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quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Artigo sobre análise de políticas públicas e educação escolar

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
FACED - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO

Disciplina:
Análise de políticas públicas e educação escolar


Políticas de Gestão – (re)organização da rede estadual no RS: Um estudo comparado da Política de qualificação de gestores da rede pública de educação básica do RS

Líbia Aquino¹
Nalú Farenzena²

Resumo:A educação sofre atualmente rápidas mudanças em suas políticas, algumas mudanças são favoráveis outras nem tanto. Nosso trabalho visa reconhecer as principais propostas para a capacitação de gestores assim como as orientações derivadas da política de gestão da secretaria de educação do RS. Observamos as orientações dadas pela SEC/RS para seus gestores e as parcerias firmadas desde o inicio do mandato da atual governadora.

Palavras-chave: Educação, gestão escolar, parcerias público privadas, políticas públicas.

Justificativa:
Este artigo resulta de uma proposta de análise oriunda do contexto da disciplina de Análise de Políticas Públicas e educação escolar, a partir da fundamentação teórica estudada e debatida em aula e a escolha de uma temática como objeto de estudo.
_________________________________
¹ Professora estadual aposentada. Prof. Adjunta ULBRA-Guaíba nos Cursos de Licenciatura em Educação Física, História, Letras, Matemática e Pedagogia.
² Professora responsável pela disciplina de “Análise de políticas públicas e educação escolar”. Doutora em Educação. Professora na UFRGS.

Este trabalho está diretamente ligado ao desafio de se analisar políticas públicas ainda em fase de implementação, tanto em nível federal, como estadual ou municipal.
O referido trabalho não pretende esgotar todas as discussões possíveis a respeito das políticas governamentais do Rio Grande do Sul, para a área da gestão educacional. Este esforço apenas designa um dos muitos vieses de leitura e interpretação dos acontecimentos políticos na área da educação. Observa-se que trabalhos como este têm seus méritos, pois tanto os governos quanto suas políticas educacionais tendem a apresentar-se de maneira transitória, até mesmo pela falta de participação dos agentes envolvidos, na sua formulação.


Metodologia:
A metodologia utilizada se alicerça na pesquisa bibliográfica, bem como nas orientações em aula, no primeiro momento. Na seqüência efetuou-se levantamento de informações a respeito das políticas a serem observadas. Foram feitos contatos com agentes políticos, envolvidos diretamente com a arena política em questão. Durante o estudo procuramos observar, investigar e apossar-se da estrutura original dos programas, como forma de obter informações precisas sobre os mesmos. Durante a leitura e estudo dos textos indicados foi feito o devido fichamento dos textos observando os aspectos que teriam relações com a temática pretendida. Foram elaborados resumos que deram origem ao corpo deste artigo, bem como aos slides apresentados aos colegas da disciplina.
Em parte faremos jus à herança positivista, analisando de forma direta toda documentação encontrada. Contudo o trabalho contará com inovações como: a apresentação de entrevistas com participantes dos cursos estudados. As entrevistas serão realizadas enfocando 3 questões básica pertinentes a cada curso. Os entrevistados serão participantes dos cursos que comentarão o andamento dos mesmos.






Perspectiva histórica
Após sucessivos governos estaduais no Rio Grande do Sul, a atual governadora assume com promessas de resolver o problema fiscal do Estado, para isso decretou uma série de medidas que atingiram todas as Secretarias do Estado. Muitas secretarias foram rifadas no acordo político com partidos da base aliada. No caso da Secretaria da Educação esta foi destinada a uma pessoa da confiança da Governadora para que pudesse implementar na íntegra suas políticas públicas. Sendo que nestes termos a referida secretaria foi uma das primeiras a realizar um corte de trinta por cento em seu custeio. Gerando uma ampliação na crise que assola as escolas do estado.
Diante disso a atual governadora anuncia uma série de medidas visando “restaurar” a máquina pública. Sem a mínima preocupação em consultar os diversos segmentos envolvidos.
Conforme as diretrizes estabelecidas pela governadora, a secretária de educação anuncia logo no inicio de sua gestão um conjunto de medidas, visando otimizar os recursos e aprimorar a gestão educacional na rede pública estadual.
No início do ano de 2007 a secretaria de estado da educação apresenta as seguintes propostas¹: (ano base 2007):
• Adesão à Agenda 2020
• Semana da Educação
• Salário-educação
• Parcerias com a iniciativa privada
• Autonomia financeira
• Transporte escolar
• Conselho Estadual do FUNDEB
• Utilização do PGRH
• Qualificação de gestores da rede pública estadual
-Progestão (Consed).
-Qualidade na Educação (SESI e FIERGS).
-Escola de gestores (UNDIME, MEC e Consed).
• Reorganização das turmas (enturmação). O projeto visava otimizar os recursos humanos nas escolas, evitando novas contratações e ampliando consideravelmente o número de alunos em sala de aula.

• Novo concurso para o Magistério - não renovação do prazo de validade do concurso
• Projeto piloto de alfabetização de crianças de seis anos
• Continuidade de programas do governo anterior (EJA, Escola Aberta, Escola em tempo integral, Te liga, Gravidez tem hora)
• Programa Professor Leitor
• Projeto Jovem do Futuro
• Educação profissional expansão com qualidade.
• SAERS 2007
• Adesão ao PDE

Em 2008 o governo do Estado apresenta os projetos estruturantes, incluindo a educação e organizando as ações políticas que já vinha implementando.

Com base nas prioridades e necessidades do Rio Grande do Sul, o Governo do Estado está lançando os Programas Estruturantes. Juntamente com outras iniciativas, estes programas vão nortear as ações do governo daqui para frente. Com metas e prazos definidos, os Programas Estruturantes atendem aos três eixos estabelecidos pelo governo para retomar o crescimento do Rio Grande do Sul: Desenvolvimento Econômico Sustentável, Desenvolvimento Social e Finanças e Gestão Pública.
Com vários projetos dentro de cada área, os Programas Estruturantes devem gerar mais oportunidades de trabalho, estimular a criação de um ambiente de inovação tecnológica e empreendedorismo, promover o desenvolvimento da infra-estrutura para aumentar a competitividade dos produtos gaúchos, incentivar o uso racional dos recursos naturais, melhorar substancialmente a qualidade dos serviços públicos e reduzir as desigualdades regionais.
Tudo isso com a consolidação do equilíbrio fiscal e uma gestão pública voltada para resultados, missão principal do atual Governo para entregar à população gaúcha um Rio Grande do Sul pronto para crescer.
A seguir apresenta-se os Programa Estruturantes do Governo do RS para a Educação

Boa escola PARA TODOS
O Rio Grande do Sul, que já teve a melhor educação pública do País, vem perdendo posição frente a outros Estados brasileiros. As últimas avaliações realizadas tanto pelo MEC quanto pelo Sistema de Avaliação Educacional do Rio Grande do Sul (Saers), através da aplicação de provas de Língua Portuguesa e Matemática em turmas de alunos dos ensinos Fundamental e Médio, mostraram que grande parte de nossos estudantes não alcançou um nível satisfatório de aprendizagem. Estes resultados indicaram a necessidade de criar de um programa para garantir educação de boa qualidade para crianças e jovens gaúchos.
O Programa Estruturante “Boa Escola para Todos” está identificado com o movimento nacional Compromisso Todos Pela Educação, criado em 2006, com a participação de educadores, iniciativa privada, comunicadores e gestores públicos da educação, com o objetivo de garantir o direito de todas as crianças e jovens brasileiros à educação básica pública de qualidade. Esta identificado ainda com as metas para a educação da Agenda 2020 – O Rio Grande Que Queremos, movimento criado em 2006, com a participação de organizações da sociedade civil, iniciativa privada e gestores públicos e com o objetivo de estabelecer um programa de curto e longo prazo capaz de gerar crescimento econômico, atendimento às demandas sociais fundamentais e solução para a crise fiscal do Estado.
Melhorar a qualidade da educação básica e da educação profissional, através de: um sistema estadual de avaliação educacional do Rio Grande do Sul, por meio da avaliação externa do rendimento escolar; valorização do magistério público estadual, por meio da formação continuada dos professores e do aperfeiçoamento dos processos de seleção e progressão funcional e da legislação relativa à gestão educacional; melhoria das condições físicas das escolas públicas estaduais; implantação de laboratórios de informática como recurso pedagógico nas escolas; criação de Centros de Referência de Educação Profissional.

Para isso são parceiros neste projeto os seguintes organismos:União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/RS), Sindicato dos Estabelecimentos Privados de Ensino (SINEPE), Ministério da Educação (MEC), Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) e outras instituições de Ensino Superior, instituições com atuação na Educação Básica, Secretaria de Obras Públicas e iniciativa privada.
Alunos, professores e funcionários dos ensinos Fundamental e Médio e da Educação Profissional da rede estadual e, por meio de parcerias, de redes municipais e particular de ensino.
• Centros de Referência na Educação Profissional
• Escola Legal - Manutenção e Ampliação de Espaços Escolares
• Professor Nota 10 - Valorização do Magistério
• SAERS - Sistema de Avaliação Educacional do Rio Grande do Sul
• Sala de Aula Digital - Tecnologia da Informação nas Escolas Estaduais.
• Região Funcional 01, Região Funcional 02, Região Funcional 03, Região Funcional 04, Região Funcional 05, Região Funcional 06, Região Funcional 07, Região Funcional 08, Região Funcional 09.
Este projeto será desenvolvido até 31 de dezembro de 2010, com investimento total no valor de R$ 330 milhões.
Caracterização dos projetos a serem estudados

Para este estudo optou-se pela política de formação de gestores, voltada ao aprimoramento dos gestores da escola pública, dentro do perfil político selecionado pelo Estado. Pretende-se abordar as três propostas que estão em vigor, atualmente, com o intuito de demonstrar sua relação com o cotidiano escolar da rede pública.

1- Escola de gestores
Para os proponentes do Projeto em questão são múltiplos os desafios e as questões com que se deparam os dirigentes escolares no seu cotidiano e que poderão encontrar respostas no contexto de um curso que favoreça a reflexão, o diálogo entre os participantes e a construção de propostas capazes de subsidiarem o trabalho pedagógico nas escolas.
Diversos estudos e pesquisas demonstram que o gestor escolar tem um grande potencial para induzir mudanças qualitativas nas escolas, sobretudo quando existem condições pedagógicas e administrativas adequadas. Cientes dessas potencialidades, o Ministério da Educação e as Secretarias de Educação, empenhados em melhorar a qualidade das redes de ensino, têm procurado incentivar e proporcionar situações de formação para os dirigentes escolares, de modo que esses possam se apropriar de novas ferramentas pedagógicas para a sua ação na escola e junto à comunidade local.
Nessa perspectiva, buscam o apoio da universidade para fortalecer a formação continuada dos profissionais da educação, mediante, por exemplo, a oferta deste curso de especialização, que está sendo realizado em 10 universidades federais, para 4.000 gestores e gestoras nesta primeira etapa.
Em material de divulgação a equipe responsável pelo projeto afirma o que segue:
Esperamos fazer a travessia para um outro patamar de desempenho na gestão na busca permanente de caminhos que, fortalecendo a gestão democrática das escolas, contribua decisivamente para a melhoria dos processos de aprendizagem dos estudantes e para a formação de cidadãos e cidadãs capazes de enfrentar, com sucesso, os desafios do nosso tempo.(2006)
Apresenta-se a seguir o esboço do referido projeto.
Mapa da Sala Ambiente
A Sala Ambiente de Introdução ao Curso e ao Ambiente Virtual do Curso de especialização em Gestão Escolar - Programa Escola de Gestores da Educação Básica, da SEB/MEC, representa um espaço onde serão desenvolvidas atividades presenciais e a distância, visando à ambientação dos cursistas em relação às ferramentas tecnológicas do ambiente MOODLE, que serão utilizadas durante o processo formativo, e à visão geral do curso. Nessa Sala encontram-se os seguintes tópicos:
1. Apresentação
2. O Ambiente MOODLE
3. O Curso
o Princípio Norteador
o Concepção de Formação
o Organização Curricular do Curso
o Trabalho Final de Conclusão de Curso - TCC
o Ementário
o Operacionalização do Curso
4. Atividades
5. Referências
6. Créditos
O Curso de Especialização em Gestão Escolar, no âmbito do Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica, está sob a responsabilidade de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) que integram os estados federados do país. Trata-se de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária de 400 horas, voltado para a formação continuada e pós-graduada de dirigentes da educação básica, sobretudo gestores das escolas públicas.
Tal curso insere-se num conjunto de políticas que vêm sendo implementadas pelo setor público, nas esferas federal, estadual e municipal, e que expressam o esforço de governos e da sociedade em garantir o direito da população brasileira à educação escolar com qualidade social.
Nesse sentido, o Programa surgiu da necessidade de se construir um processo de formação de gestores escolares que contemple a concepção do caráter público da educação e da busca dessa qualidade social, baseada nos princípios da gestão democrática, olhando a escola na perspectiva da inclusão social e da emancipação humana.
O Programa tem por objetivo básico contribuir para a formação efetiva de gestores educacionais da escola pública, dispondo de elementos teórico-práticos que viabilizem uma educação escolar básica com qualidade social.
Desse modo, este curso de especialização para gestores, realizado por meio da EAD e integrado a um conjunto de ações formativas presenciais, pretende democratizar ainda mais o acesso a novos espaços e ações, com vistas ao fortalecimento da escola pública como direito social básico, uma vez que essa modalidade de educação possibilita, dentre outras facilidades:
• maior flexibilidade na organização e desenvolvimento dos estudos;
• fortalecimento da autonomia intelectual;
• acesso às novas tecnologias da informação e comunicação;
• interiorização, garantindo o acesso daqueles que atuam em escolas distantes dos grandes centros urbanos;
• redução dos custos de formação a médio e longo prazos;
• criação de infra-estrutura adequada nas universidades públicas e
• formação de educadores e técnicos, para atuar em EAD.
A gestão democrática das unidades escolares constitui uma das dimensões que pode contribuir significativamente para viabilizar o direito à educação como um direito universal e se configura como o princípio norteador desse curso.
Nessa perspectiva, a gestão democrática é aqui considerada como princípio da educação nacional e presença obrigatória em instituições escolares, constituindo-se no modo como a comunidade educacional se organiza, coletivamente, para levar a termo um projeto político-pedagógico de qualidade, ao mesmo tempo em que contribui na formação de cidadãos críticos e compromissados com a transformação social.
Para efeito deste curso, os proponentes do projeto se orientam nas Bases Legais da Gestão Democrática:
O Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica propõe uma formação profissional, por meio da educação a distância, baseada na dialética entre a teoria e a prática, valorizando a prática profissional como momento de ampliação do conhecimento, por meio da reflexão, análise e problematização dessa.
Desse modo, cabe ao currículo do curso, propiciar o desenvolvimento da capacidade de refletir, oferecendo perspectivas de análise para que os gestores escolares compreendam os contextos históricos, sociais, culturais, organizacionais e de si próprios como profissionais.
Esta proposta de curso está sustentada em uma concepção de educação como processo construtivo e permanente, implicando no:
a) Reconhecimento da especificidade do trabalho docente, que conduz à articulação necessária entre a teoria e a prática (ação/reflexão/ação) e à exigência de que se leve em conta o contexto sócio-histórico, a realidade da escola, da sala de aula e da profissão docente, ou seja, das condições materiais e institucionais em que atua o gestor escolar.
b) Organização do currículo em blocos temáticos, articulados por eixos norteadores, de modo que os conteúdos das áreas temáticas não se esgotem na carga horária atribuída a cada uma.
c) Metodologia de resolução de problemas, permitindo que a aprendizagem se desenvolva no contexto da prática profissional do cursista.
d) Integração e na interdisciplinaridade curriculares, dando significado e relevância aos conteúdos.
e) Favorecimento à construção do conhecimento pelo cursista, valorizando sua vivência investigativa e o aperfeiçoamento da prática.
O curso possui uma proposta pedagógica assentada na relação teoria-prática e expressa uma concepção de formação humana e de gestão educacional dentro dos marcos da democracia e da cidadania. Desse modo, busca favorecer melhorias e incentivar inovações na prática cotidiana da gestão escolar que concorram para a elevação qualitativa do padrão de escolaridade da educação básica.
Pretende que os processos formativos impliquem na apropriação de meios, mecanismos e instrumentos que permitam intervenções mais satisfatórias, do ponto de vista pedagógico, no dia-a-dia escolar, a partir da compreensão dos condicionantes sócio-políticos e econômicos que permeiam a organização escolar. Com esse entendimento, o curso será estruturado em três eixos vinculados entre si:
O direito à educação e a função social da escola básica;
Políticas de educação e a gestão democrática da escola;
Projeto Político Pedagógico e Práticas Democráticas na Gestão Escolar.
Esses eixos estão consubstanciados em seis Salas Ambientes, além de um ambiente introdutório à Plataforma MOODLE e ao curso de especialização.
Sala Ambiente Fundamentos do Direito à Educação
As temáticas/atividades desse bloco envolvem:
a) Direito à Educação: fundamentos históricos e filosóficos
b) Conhecimento, currículo e cultura escolar
Sala Ambiente Políticas e Gestão na Educação
As temáticas/atividades desse bloco envolvem:
a) Política educacional e gestão escolar
b) Financiamento da educação e a gestão escolar
c) Gestão democrática da educação escolar e sistemas de ensino
Sala Ambiente Planejamento e Práticas na Gestão Escolar As temáticas/atividades que compõem os tópicos a serem tratados na sala são:
a) Avaliação Institucional e da Aprendizagem
b) Trabalho Pedagógico e Cotidiano Escolar
c) Telemática, Sistemas de Gestão e Ferramentas Tecnológicas
Além das Salas Ambientes que integram os três eixos que compõem a estrutura básica do curso, há ainda três outras Salas Ambientes. São elas:
Sala Ambiente Tópicos Especiais
Inclui apresentações de palestras e/ou minicursos por especialistas, internos ou externos ao corpo docente do curso, de diversas áreas relacionadas ao tema do curso, aprofunda o seu caráter transdisciplinar e favorece a reflexão sobre a construção de uma proposta/projeto de intervenção que será objeto do Trabalho de Conclusão do Curso.
Sala Ambiente Oficinas Tecnológicas
Consiste no suporte tecnológico e no desenvolvimento de aprendizagens relativas à utilização dos diversos recursos das Tecnologias da Informação e Comunicação no campo da gestão da educação.
Sala Ambiente Projeto Vivencial
Constitui-se em componente curricular articulador do curso. Nesta Sala a atividade central consiste na formulação e desenvolvimento de um projeto de intervenção na escola com estreita vinculação com o Projeto Político-Pedagógico, assumido como mecanismo fundamental para a realização da gestão democrática na educação e na escola. O trabalho do cursista nessa Sala Ambiente se desenvolverá desde o início do curso, articulando-se com as demais Salas Ambientes e culminará no Trabalho de Conclusão do Curso (TCC).
Sala Ambiente Introdução ao Curso e ao Ambiente Virtual
Introdução ao ambiente MOODLE e ao curso, que consiste em um espaço onde serão desenvolvidas atividades de ambientação dos professores-gestores em relação à visão geral do curso e às ferramentas tecnológicas que serão utilizados durante o processo formativo.
Essa atividade, que conta com 120 horas, estará vinculada à Sala Ambiente Projeto Vivencial, cujos docentes responsáveis irão orientar, acompanhar e avaliar um projeto de intervenção desenvolvido por cada cursista em sua escola.
A intervenção tem por base a elaboração ou a reelaboração do Projeto Político-Pedagógico que cada um desenvolverá e a reflexão coletiva realizada sobre esse trabalho. Dessa forma, o TCC será enriquecido para além da sua própria experiência vivencial, com contribuições referentes a situações experimentadas nas escolas pelos membros das equipes. O Trabalho será apresentado na forma de um relatório crítico-analítico ou um artigo científico acerca dessa experiência. Esse Trabalho será objeto de avaliação final e disponibilizado no ambiente MOODLE.
Os responsáveis pelo Projeto sugerem que as equipes compostas para o desenvolvimento do TCC tenham, no mínimo, três e no máximo, cinco participantes. Os professores pertencentes a uma mesma escola devem procurar compartilhar equipes comuns.
1) Introdução ao curso e ao ambiente virtual - 40 horas
Apresentação, diretrizes e orientações gerais do curso. Familiarização dos cursistas com a linguagem adotada na plataforma, com os ambientes e ferramentas de navegação, disponíveis para os momentos de formação no Curso.
2) Salas ambientes
I – Sala Ambiente Fundamentos do Direito à Educação – 60 horas
a) Direito à Educação: fundamentos históricos e filosóficos
Processos que constituíram a educação como um direito universal; pressupostos teóricos e filosóficos que historicamente têm embasado esse direito; a democracia e o direito à educação no Brasil.
b) Conhecimento, currículo e cultura escolar
Processos culturais, políticas e práticas curriculares; diversidade e cultura escolar; as práticas de produção e de divulgação do conhecimento e seus vínculos com os saberes escolares.
II – Sala Ambiente Políticas e Gestão na Educação – 60 horas
a) Política educacional e a gestão escolar
A política educacional como política pública no contexto da sociedade brasileira; a escola e a sala de aula como o locus de materialização da política educacional; focalização das medidas de política direcionadas à gestão escolar; dificuldades e possibilidades na construção de uma gestão democrática.
b) Financiamento da educação e a gestão escolar
Financiamento da educação no Brasil: implicações sociais, econômicas e políticas; controle social dos gastos públicos em educação; fontes de financiamento e sua relação com a organização do trabalho escolar; aplicação e gestão dos recursos financeiros na escola na perspectiva democrática; padrões mínimos e custo aluno/qualidade.
c) Gestão democrática da escola e os sistemas de ensino
Gestão escolar democrática: definições, princípios e mecanismos de sua implementação; organização da educação escolar no Brasil, na perspectiva da gestão democrática: sistemas de ensino, órgãos deliberativos e executivos, regime de colaboração, programas, projetos e ações.
Considerando a diversidade regional e institucional, o Curso de Especialização será desenvolvido por meio de uma versão para internet, disponibilizada na Plataforma MOODLE, ou de uma versão em material impresso. Ambas as versões propiciarão aos participantes momentos de atividades pedagógico-didáticas presenciais e colocarão, à disposição dos envolvidos, informações gerais e específicas para o cursista e para o professor.
Os componentes curriculares do Curso são denominados Salas Ambientes e compreendem 400 horas, distribuídas da seguinte forma:
Introdução ao Curso e ao Ambiente Virtual (40h)
Fundamentos do Direito à Educação (60h)
Políticas e Gestão na Educação (60h)
Planejamento e Práticas da Gestão Escolar (60h)
Tópicos Especiais (30h)
Oficinas Tecnológicas (30h)
Projeto Vivencial (120h)
O trabalho de introdução ao ambiente MOODLE e ao curso é presencial, sendo desenvolvido nos Núcleos de Tecnologia Educacional, em parceria com as Secretarias Estaduais/Municipais, no sentido de que o cursista adquira um domínio básico do ambiente MOODLE, dos recursos de sistema operacional, aplicativos (editor de textos e imagens, gerador de apresentações, Internet) etc., de acordo com a articulação estabelecida entre cada IES e as redes envolvidas.
Portanto, para a versão internet, a dinâmica proposta para o curso abrange esse processo introdutório, de caráter presencial; o acesso à Sala Ambiente Projeto Vivencial para, com a orientação dos docentes responsáveis, serem definidas as estratégias para desenvolvimento de um projeto de intervenção vinculado ao Projeto Político-Pedagógico da escola em que o cursista atua; acesso simultâneo às demais Salas Ambientes, Sala Ambiente Fundamentos do Direito à Educação, Sala Ambiente Gestão democrática da educação e da escola, Sala Ambiente Práticas da Gestão Escolar, Sala Ambiente Tópicos Especiais de Educação, Sala Ambiente Oficinas Tecnológicas (Mídias Integradas)e um momento de encontro presencial de finalização, para socialização dos projetos de intervenção realizados e avaliação do Curso.
O interessante nesse projeto é a vinculação pedagógica, alicerçando o curso numa estrutura firme do referencial bibliográfico. Observa-se que a vinculação das universidades federais garante uma qualidade maior ao curso, devido ao encaminhamento de tutoria especializada com vasta formação.

2- Progestão
Perspectiva histórica.
Trata-se de um programa de capacitação à distância para gestores promovido pelo conselho nacional de secretários de educação e contando com apoio da iniciativa privada (Fundação FORD, UNED, Fundação Roberto Marinho). O projeto teve inicio em 2001, envolvendo inúmeros estados do Brasil. A adesão do RS ocorreu somente em 2007.
Este programa se caracteriza por ser oferecido no formato de educação à distância, com encontros presenciais ao final de cada módulo e os módulos tratam de temas mais gerais da gestão escolar até questões mais específicas como a própria gestão de recursos financeiros.

Estrutura do programa:
Módulo I – Como articular a função social da escola com as especificidades e as demandas da comunidade?
Módulo II – Como promover, articular e envolver a ação das pessoas no processo de gestão escolar?
Módulo III – Como promover a construção coletiva do projeto pedagógico da escola?
Módulo IV – Como promover o sucesso da aprendizagem do aluno e sua permanência na escola?
Módulo V – Como construir e desenvolver os princípios de convivência democrática na escola?
Módulo VI – Como gerenciar os recursos financeiros?
Módulo VII – Como gerenciar o espaço físico e o patrimônio da escola?
Módulo VIII – Como desenvolver a gestão dos servidos na escola? (ou a falta de)
Módulo IX – Como desenvolver a avaliação institucional da escola?

Carga horária do Programa: 270 h distribuídas em 30h por módulo

Metodologia do Curso: Apóia-se em materiais instrucionais, sistema de apoio à aprendizagem e sistema de avaliação.
Materiais instrucionais: Guia didático, guia de implementação, cadernos de estudo, caderno de atividades, fitas de vídeo.

O referido Projeto foi desenvolvido no Estado de Minas Gerais com estrutura semelhante ao do RS e está assim constituído:
Progestão em Minas Gerais
O Projeto de Capacitação a Distância para Gestores Escolares é um curso de formação continuada e em serviço, organizado na modalidade a distância, direcionado a diretores, vice-diretores, professores e especialistas em educação básica.

O objetivo do Projeto consiste em desenvolver as competências necessárias aos gestores para a elevação dos níveis de eficiência e eficácia da gestão escolar, implementação de uma cultura de gestão democrática e promoção da melhoria dos resultados educacionais.

O PROGESTÃO disponibiliza um ambiente virtual que possibilita ao profissional da rede estadual incorporar a tecnologia digital em suas rotinas de trabalho.

Em Minas Gerais, para cada Módulo instrucional que compõe o Projeto, há um Intermódulo correspondente que sintetiza as publicações, textos e legislação específica das políticas educacionais do Estado e do País.

A Coordenação Central está alocada na Secretaria de Estado de Educação, tendo como apoio as Superintendências Regionais de Ensino que disponibilizam equipe técnica para desempenhar tarefas específicas de tutoria.

Análise especifica da proposta desse curso

- Contradições ideológicas. Enquanto o programa parece ser importante para o estado, oferece uma matriz incompatível com o próximo curso a ser observado, pois preconiza a participação e ainda mantém alguma contribuição pedagógica em sua estrutura.
-O espaço de discussão proporcionado pelo programa, permite que as equipes diretivas se apossem dos conteúdos e utilizem os encontros para trocas de informações e análise crítica ou comparativa com as suas realidades, visualizem suas fragilidades bem como as das suas respectivas coordenadorias.
- Falta de participação das coordenadorias. Tudo indica que as determinações da secretaria são ignoradas pelos próprios representantes.
- Abandono das questões pedagógicas. Para um material ter qualidade na educação é necessário, como em qualquer área, a manutenção do conhecimento formado nessa área. Onde estão as refencias aos grandes pensadores como PIAGET, PAULO FREIRE, e tantos outros.
-Qual é o papel das interrogações no final dos módulos? Cursos têm como finalidade qualificar, no caso da gestão pública devemos observar com mais calma as propostas dos cursos. Pois, a qualificação pretendida, é a melhoria das instituições de ensino, contudo, segundo inúmeras pesquisas realizadas as condições estruturais são as piores possíveis na maioria das escolas. Como fica os gestores que já agem de forma qualificada e não conseguem resolver todos os problemas das escolas por falta de aporte?
-Nossa analise comparativa com o sistema de MG deve-se ao fato de haver uma aproximação entre as políticas do governo gaúcho e mineiro, pelo menos no que diz respeito a educação. A origem disto talvez esteja na proposta partidária e pelo perfil liberal dos projetos de governo. Ambos enfatizam propostas já vigentes no setor privado para qualificar o serviço público.
-O Progestão fornece grande ênfase a participação geral da comunidade, buscando uma democratização da gestão pela representação de diversos grupos. Até mesmo de alguns que não estão diretamente vinculados a escola. Percebe-se então a ampliação da esfera de atuação da escola, como pólo centralizador das mudanças sócias esperadas de forma implícita no programa.

3- Consultoria para Educação de Qualidade
O Programa Consultoria para Educação de Qualidade é direcionado à Escolas ou Redes de Ensino, públicas e privadas.Tem como objetivo apoiar as instituições escolares na gestão e organização de seus processos para a melhoria contínua dos seus resultados.

Oferece a oportunidade de discutir e propor efetivamente estratégias e ações de melhoria da educação oferecida, considerando as práticas pedagógicas e de gestão.
A Consultoria pode ser customizada, podendo o cliente adquirir uma ou mais modalidades de aplicação, de acordo com seu interesse e demanda.

Capacitação de Gestores Escolares
Nesta modalidade os profissionais do SESI desenvolvem uma capacitação para repasse de uma metodologia focada em gestão.

Consultoria Direta nas Escolas
Nesta modalidade cabe aos profissionais do SESI realizar a Consultoria direta na escola, orientando e acompanhando todas as etapas de implantação da metodologia, participando como facilitador das atividades.

Consultoria para Acompanhamento dos Resultados de Médio e Longo Prazo
Nesta modalidade o SESI oferece consultoria para acompanhamento e monitoramento dos resultados a médio e longo prazo.
Consultoria & Qualificação
A rápida evolução das tecnologias e dos processos educacionais exige atualização constante dos profissionais.

Assim, o Serviço de Consultoria & Qualificação do SESI-RS oferece formação permanente por meio de ações inovadoras e práticas alternativas.

Atende demandas específicas de escolas e empresas, desenvolvendo consultoria e cursos de qualificação. Sua atuação ocorre em diversas áreas, sendo que você pode escolher uma ou mais temáticas, conforme sua necessidade.

Educação de Jovens e Adultos − Capacitar professores e gestores para desenvolver propostas educacionais voltadas para jovens e adultos, de modo a compreender as especificidades desta modalidade de ensino.

Temáticas − Projeto Político-Pedagógico; Metodologias de Ensino; Currículo; Avaliação; A Relação Professor e Aluno no Processo Ensino-Aprendizagem.

Educação Especial − Capacitar os profissionais da Educação sobre a educação inclusiva e sobre metodologia de ensino voltadas a essa modalidade.

Educação Empreendedora − Capacitar pessoas para o desenvolvimento de competências e atitudes empreendedoras, objetivando a disseminação da cultura do empreendedorismo individual e organizacional.
Temáticas: Educação de Jovens e Adultos e Empreendedorismo; Inovação Empresarial X Empreendedorismo; Comportamento Humano X Atitudes Empreendedoras; O Desenvolvimento da Atitude Empreendedora nos Jovens.

Educação a Distância − Capacitar professores e gestores na elaboração de projetos em Educação a Distância.
Temáticas: Elaboração de Projetos em Educação a Distância; Formação de Tutores em EaD; E-learning e Gestão do Conhecimento.

Educação Infantil − Capacitar professores e atendentes da educação infantil para trabalhar com a faixa etária de até 6 anos, de forma a compreender as especificidades desta etapa da vida.

Temáticas: Metodologia; Avaliação; Ludicidade; Desenvolvimento Psicomotor; Desenvolvimento da Linguagem; Desenvolvimento Cognitivo; Desenvolvimento Afetivo; Desenvolvimento Lógico-Matemático; Socialização; Literatura Infantil; Adaptação; Exploração dos Sentidos.

Gestão Escolar − Capacitar os profissionais da educação a gerenciar processos administrativos, financeiros e pedagógicos.

Gestão Social da Educação − Capacitar os profissionais e Gestores de Escolas a elaborar Projetos Sociais na Educação, com vistas à captação de recursos financeiros para implantação, manutenção e/ou ampliação de atendimentos.

Organização e Informatização de Bibliotecas − Capacitar os profissionais na informatização e na organização de bibliotecas, com vistas à preservação do acervo bibliográfico e facilitação do acesso ao mesmo.

Marketing em Biblioteca − Capacitar profissionais que atuam em bibliotecas para criar estratégias, com vistas à conquista e satisfação dos clientes.

Qualidade Total na Educação − Capacitar professores, gestores e comunidade escolar para promover processos de melhoria nos serviços educacionais.
Temáticas: Programa 5S na Educação; Identificação e Redução de Custos Operacionais da Escola; Ações de Melhoria dos Serviços; Qualificação do Ensino com Foco na Melhoria dos Resultados (elevar a aprovação e reduzir a evasão de alunos).

Psicologia da Educação − Capacitar professores nas teorias do desenvolvimento cognitivo e afetivo e teorias da aprendizagem, de forma a proporcionar melhor entendimento sobre o ser humano e o seu processo evolutivo.
Educação e Distúrbios de Aprendizagem − Fornecer subsídios aos profissionais da Educação sobre os mais variados distúrbios da aprendizagem como: disfunções da linguagem (dislalia); disfunções da leitura (dislexia); disfunções lógico-matemáticas (discalculia); disfunções da escrita (disgrafia).

Educação e Família − Capacitar os profissionais da educação a fortalecer o relacionamento e a interação entre a família e a escola, discernindo as funções e a responsabilidade de cada um.
Temáticas: Relação Família e Escola; Processos Educacionais Participativos: Escola e Comunidade Escolar.

Educação em Arte − Capacitar professores e gestores na compreensão da imagem no ensino das artes visuais e trabalhar os campos conceituais de produção, fruição e reflexão da arte.
Temáticas: Epistemologia da Imagem; Poéticas da Arte; Metáforas dos Sentidos; Simbologia da Arte; Metodologias da Arte; Arte e Cibercultura; Corpo e Sentido.

Gestão/Educação Empresarial − Capacitar gestores empresariais a empreender processos voltados ao desenvolvimento de projetos de Educação Corporativa e Gestão de Aprendizagem Organizacional.
Temáticas: Educação Corporativa; Inovação e Aprendizagem Organizacional.

Educação Alimentar − Conscientizar e orientar a população-alvo (crianças e adolescentes, professores, funcionários de organizações públicas e privadas, cozinheiras, merendeiras, funcionários de refeitórios) sobre a importância da alimentação equilibrada e balanceada, visando a preservação da saúde física e mental e a melhoria da qualidade de vida.
Temáticas: Reeducação Alimentar; Hábitos Alimentares; Tabus Alimentares.

Analise especifica da proposta desse curso
Este projeto é claramente um dos mais pretensiosos, pois pretende resolver todos os problemas das escolas com apoio de táticas empresariais. Os técnicos são escolhidos pelo seu vinculo com as empresas e não por sua formação na área de educação. Há duas claras inserções: uma das empresas privadas no seguimento público e outra do empresariado na educação.
Podemos entender as parcerias entre o público e o privado, como: acordos entre o poder público e a iniciativa privada com objetivo de resolver problemas de ambos os segmentos. Estes acordos podem ocorrer na esfera federal, estadual, municipal e até mesmo por repartições públicas. É bastante comum creditar às parcerias a solução para todos os problemas públicos. Países fazem parcerias com bancos internacionais e empresas multinacionais, estados com bancos e empresas, municípios com ONGs e empresas e escolas com comunidade e empresários, por exemplo.
• Defende a existência das parcerias como forma de resolver problemas estruturais e pedagógicos das escolas. Apresenta os setores favoráveis para criação de projetos de inserção social: ONGs, empresas, comunidade. O capitulo também salienta as áreas possíveis de realização destes acordos na dimensão escolar: narração de história, música, dança, esporte, artesanato, entre outras.
• Classifica parceria como uma : “ colaboração mútua entre organizações, empresas, comunidades, escolas e pais. “ Visando resolver problemas ou enfrentar desafios. Na página 86 cita uma publicação da Fundação Luís Eduardo Magalhães, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, intitulada Gerenciando a Escola Eficaz, onde as parcerias mais comuns são:
• - Campanhas.
• - O parceiro oferece produtos, serviços, espaços físicos ou recursos humanos e materiais para a escola.
• -Convênios para utilização de áreas, laboratórios ou equipamentos.
• - Assessoria.
• -Patrocínios.
• - Prêmios.
• -Oferta de cursos.
• -Pesquisas.
• -Produção de materiais didáticos.
• -Diagnósticos.
• O módulo utiliza o exemplo de MG e SP, seria o retorno da política café-com-leite?
• Segundo o texto: “ Uma das características da escola pública é que muitas vezes o aluno fica por ali sem ter o que fazer, pois não há professores para todas as disciplinas. Devemos oferecer atividades para o estudante, suas galeras e gangues, criando ambientes onde ele queira e goste de ficar. Tudo isso será possível se a escola buscar, fora de seus limites institucionais parcerias para desenvolver projetos afins.” P.83 módulo V.
• Imagine se na escola de medicina dissessem para um médico que depois de formado ele deveria realizar quermesses para arrumar o posto, ou então que ele deveria trabalhar horas a mais alem dos intermináveis plantões para educar seus pacientes, como ele encararia isto? Imagine que um engenheiro na faculdade soubesse que deve construir casas populares buscando esmola de empresários. Porque o educador deve compensar a ausência de investimentos na educação promovendo atividades extras, para buscar dinheiro e condições mínimas na escola? Será que enquanto faz isto não está deixando de atender o objetivo fundamental da escola que é apoiar pedagogicamente o aluno? Ao invés de promover a educação o diretor deve pedir esmola para grandes grupos, já que devido a concentração de riqueza existente em nosso país não há recursos suficientes nem para as escolas funcionarem com estrutura mínima.
• Quando o texto salienta em manter gangues dentro da escola pressupõe que todos os indivíduos são bem intencionados ou que a escola (sem estrutura de pessoal e recursos como esta) possui condições mágicas para converter todos os males da sociedade.
Conforme o módulo os parceiros estariam interessados em:
• - Melhorar a imagem entre a população.
• - Desenvolver a “cidadania corporativa”.
• - Envolver os funcionários com os problemas da comunidade onde atuam.
• -Identificar futuros empregados.
• - Demonstrar aos empregados que se interessam pela educação de seus filhos.
• - Utilizar equipamentos ou instalações em comum.
Questões gerais para possibilidade de análise das políticas em debate:
• Haverá parceiros da iniciativa privada para suprir todas as dificuldades do setor público? E que parceiro está disposto a adotar nossas vilas e escolas empobrecidas pela falta de recursos?
• Será que a parceria não enfraquece o poder público?
• Até que ponto o privado é confiável?
• Qual é o fundamento do privado?
• Uma escola contar com apoio da comunidade é igual: a intervenção de uma grande empresa nos quadros de pessoal da rede de educação de um estado?
• Como são tratados os trabalhadores da iniciativa privada, se seus exemplos são tão positivos?
• Se as empresas têm tanto a ensinar, porque todos anos milhares vão a falência e outras tantas se envolvem em situações ilícitas?
• Terá interesse a iniciativa privada por parcerias mais altruístas, como escolas de menos expressão em áreas mais abandonadas e pobres?
• Jogar para as parcerias a responsabilidade do estado não é atribuir incompetência para os gestores pela situação que estão submetidos?
Conforme o livro : “ O público e o privado na educação: Interfaces Entre Estado e Sociedade”. Organizado por Theresa Adrião e Vera Peroni.
• “ Apesar das definições pouco claras, há consenso em relação à tendência de transferência da responsabilidade sobre a oferta de políticas sociais da esfera estatal para instâncias de natureza privada dos mais diversos formatos...”
• “ O novo formato para o trato da questão social e, também da educação, impõe a transferência de fundos públicos para o setor privado, já que o terceiro setor, em geral, não tem condições de auto-financiamento. “ Esta transferência é chamada, ideologicamente, de parceria entre Estado e a sociedade civil, com o Estado supostamente contribuindo, financeiramente e legalmente, para propiciar a participação da sociedade civil”

Possibilidade de análise das políticas para educação no RS

Preâmbulo: Nossa pretensão é apresentar um pequeno estudo a partir da análise das ações políticas já implementadas, bem como, outras em andamento. Seguindo o apontado por Figueiredo e Figueiredo busca-se organizar os dados a partir de:
Ao reconstituir as estratégias de implementação, o avaliador enfrenta questões do seguinte tipo: Quais são os atores (institucionais e ou individuais) que sustentam o programa? Entre todos, foram ou não alguns deles especialmente mobilizados para apoiar o programa, podendo mais à frente operar como núcleos de coalizões amplas de sustentação? Outros, também cruciais, teriam sido esquecidos ou desprezados, tal encaminhamento tendo significado um erro estratégico dos que têm poder decisório? A preocupação vale também para os atores que não aderem ou que resistem ao programa, é claro.(1986, p.28)

Tal afirmação desperta a possibilidade de análise comparativa entre as políticas para a educação no RS e no Estado de Minas Gerais.

Ao apontarmos a capacidade de esboçar uma análise entre dois programas de formação de gestores em dois Estados brasileiros não se está com a pretensão de dar conta de forma clara, objetiva e correta do tema. Nossa intenção é elaborar uma hipótese, a partir das informações teóricas que estão ao nosso alcance e as constatações que podemos oferecer obtidas de relatos de nossos colegas gestores, bem como a pesquisa bibliográfica realizada a partir dos documentos da SEE do RS.

A Secretaria Estadual de Educação do nosso estado está oferecendo Curso de Formação Continuada para os gestores escolares, entendam-se diretores, vices-diretores, supervisores escolares e orientadores educacionais. Esses professores estão participando dos encontros presenciais e também realizam encontros à distância utilizando para isso recurso virtual.
Quando comparado com o SIMADE de Minas Gerais observa-se que esse último pretende dinamizar e organizar a Gestão Escolar em toda a rede estadual de ensino - esse é o principal objetivo do Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE). Criado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, o programa promove a organização, a mobilização e a articulação de todas as condições materiais e humanas necessárias para garantir o avanço dos processos socioeducacionais das escolas públicas do estado.
O projeto SIMADE engloba o gerenciamento, a administração e a informatização dos dados acadêmicos dos alunos. A informatização das secretarias das escolas será feita através de um sistema de gestão. Os dados acadêmicos dos alunos serão armazenados em bases de dados e poderão ser acessados pelos gestores das escolas e da rede de ensino.
O SIMADE também oferece um portal, em que as Escolas, Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e Secretaria de Estado de Educação (SEE) podem acompanhar a implantação do projeto, obter relatórios e verificar críticas dos dados exportados, entre outros serviços. Cada usuário terá seu acesso e permissões diferenciados conforme seu perfil.
Além de ser uma ferramenta de gerenciamento e administração escolar, o SIMADE é um coletor de informações. Os dados produzidos pelas escolas serão auditados, criticados e gerados indicadores de desempenho da própria escola. A geração destes dados auxilia na tomada de decisão para a melhoria e o crescimento da educação no Estado de Minas Gerais.
O SIMADE resulta em benefícios para todos, pois torna acessíveis os dados acadêmicos do aluno e garante um fluxo mais simples na comunicação entre SEE, SREs e Escolas, com base em informações precisas. O SIMADE visa à democratização da educação, de forma que ela tenha a mesma qualidade e esteja ao alcance de todos.
É importante destacar que utiliza-se aqui palavras dos autores do referido projeto ou seja parafrasea-se os autores para evitar interpretações indesejadas.
Todavia não há de nossa parte, por motivos ideológicos, conivência e tampouco aceite das referidas políticas por entender-se que ambas vêm ao encontro da minimização do Estado em benefício de uma política que defende e procura implementar o Estado mínimo.
Comprovadamente para os autores da proposta acima apresentada este é o caminho mais viável para o enxugamento da máquina pública. Porém essa prática traz resultados que se considera, no mínimo, lamentáveis para os professores e funcionários de escolas, como também para os alunos e consequentemente para a comunidade envolvida. E, finalmente para a educação do nosso Estado. Considera-se aqui aspectos como a falta de uma política estadual clara para para a valorização dos atores envolvidos com a docência e a manutenção das escolas. Não há também clareza sobre o tipo de escola que se pretende, se incluída em todos os sentidos, ou atendendo alguns alunos em detrimento de outros e o aspecto que mais assusta é a possibilidade de enquadramento das escolas públicas estaduais na política de municipalização ou na de privatização, na busca de uma qualidade total.
Aspectos superados por países como a Inglaterra, que abriram mão de uma condução mais liberal por uma mais social, no sentido da oferta de benefícios para a população. Geralmente países que defendem políticas liberais, internamente mantêm atém mesmo no patamar econômico políticas protecionistas e nacionalistas.
Conforme analise de autores como Muller e Surrel, temos o conceito de políticas públicas atribuído somente às políticas oriundas no Estado. Contudo, mesmo, as políticas oriundas na iniciativa privada, existem pela permissão do Estado de direito. Há um espaço publicamente destinado à proliferação das políticas do setor privado que não deixa de ser público. Nada existe fora do estado, em qualquer âmbito são as leis estatais que regulamentam todas as ações políticas. Tanto que a Polis era a cidade grega, onde havia debate sobre as formas de conduzir as decisões. Portanto, toda ação pública é uma ação política.
Entre os empecilhos para análise das políticas do governo gaúcho, cabe as observações apontadas por Klaus Frey em sua análise das políticas públicas no Brasil. Onde a falta de um referencial teórico mais consolidado ou de um rígido embasamento teórico dificulta a interpretação ideológica das políticas analisadas.
Uma abordagem neo-institucionalista traria luz a uma série de aspectos fundamentais para análise das demandas políticas apresentadas nos projetos. Pois não podemos desvincular as políticas públicas das instituições formadoras dessas políticas, contudo, temos que observar que existem inúmeras instituições em jogo não somente o estado e a escola. É a partir das diretrizes das instituições que emergem as políticas, embora sua efetivação prática gere outros aspectos inesperados. Conforme Arretche: “ Implementação e formulação com campo de incertezas.”
Bibliografia consultada

ADRIÃO, Theresa e PERONI, Vera (org.) O público e o privado na educação: interfaces entre Estado e sociedade.SP: Ed. Xamã, 2005.

AQUINO, Líbia. Direito aplicado à educação.Curitiba, PR: Editora IBPEX, 2007.

ARRECTHE, Marta T.S. Uma contribuição para fazermos avaliações menos ingênuas. In: BARREIRA, Maria Cecília e CARVALHO, Maria do Carmo. Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo, IEE/PUC SP, 2001.
AZEVEDO, Janete Lins. A educação como política pública. 2a ed. ampl. Campinas: Autores Associados, 2001. Coleção Polêmicas do Nosso Tempo.
CURY, Carlos R. O Direito à Educação: Um campo de atuação do Gestor Educacional na Escola. Brasília: Escola de gestores, 2005.
DOURADO, Luiz F.; PARO, Vitor H. (orgs.). Políticas públicas e educação básica. São Paulo: Xamã, 2001.
FERREIRA, Naura S. C.; AGUIAR, Márcia A. da S. (orgs.) Gestão da Educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2001.
FONSECA, Marília; TOSCHI, Mirza S.; OLIVEIRA, João F. (orgs.). Escolas gerenciadas: planos de desenvolvimento e projetos político-pedagógicos em debate. Goiânia, Editora da UCG, 2004.
GRACINDO, Regina V. Projeto político-pedagógico: retrato da escola em movimento. In: A. M. SILVA & M. A. AGUIAR (orgs.) Retrato da escola no Brasil. Brasília: CNTE, 2004.
PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. São Paulo: Ática, 2001.
SETTE, Sonia S., ANGEIRAS, Fátima, BRITO, Cleoneide, NERES, Rinaldo. A Educação a Distância renovada como Instrumento de Formação e de Gestão. Fundação de Cultura – PR, mimeo., 2006.
VEIGA, Ilma Passos A. Perspectivas para reflexão em torno do projeto político-pedagógico. In: VEIGA, Ilma Passos A. e RESENDE, Lúcia G. de (orgs.). Escola: espaço do projeto político-pedagógico. Campinas, SP: Papirus, 1998.
_____. (org.). Projeto político-pedagógico da escola – uma construção possível. 2a. ed., Campinas, SP: Papirus, 1996.

_____; FONSECA, Marília (orgs.). As dimensões do projeto político-pedagógico. Campinas, SP: Papirus, 2001.
Série Retratos da Escola do SALTO PARA O FUTURO, organizada por Márcia Ângela Aguiar
Neste endereço estão disponíveis os artigos desta Série http://www.tvebrasil.com.br/SALTO/cronograma2006/index.htm
Artigos da Escola de Gestores
Neste endereço estão disponíveis os artigos da Escola de Gestores
http://www.escoladegestores.inep.gov.br/artigos.htm
Cadernos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – Brasília, MEC/SEB,2004.
Neste endereço estão disponíveis informações sobre os Cadernos: e-mail: conselhoescolar@mec.gov.br
Site da secretaria estadual de educação e do MEC.
Documentário do MICHAEL MOORE: SICKO, sobre as políticas de sistema de saúde.
Documentário “Pra o dia nascer feliz”.

segunda-feira, 2 de agosto de 2010

O jeito petista de privatizar o Estado

Na revista ÉPOCA desta semana (02 de agosto de 2010)o colunista Ghilherme Fiuza, que é jornalista e autor do livro "Meu nome não é Johny","O assina artigo com o título O JEITO PETISTA DE PRIVATIZAR O ESTADO. Segundo ele "com sua peculiar gestão do Estado brasileiro, Lula, o PT e seus amigos inauguraram o nacionalismo privado...".
No último final de semana, Porto Alegre recebeu delegados para o VII Congresso Estadual do CPERS/Sindicato e lá foram apresentadas 11 Teses e suas respectivas resoluções. O debate tanto nos grupos de trabalho, quanto em Plenário oportunizaram a defesa consequente da Tese 9, assinada por dois campos políticos do PSOL que estão organizados no interior da categoria e na oportunidade, em todas nossas intervenções denunciamos a privatização do Estado brasileiro, no que se refere à Política Pública para a Educação. Em nossas falas destacamos como ferramentas de privatização da educação nacional o compromisso Todos pela Educação, que se alicerça nos grandes bancos e empresas. A avaliação externa, o baixo investimento em educação, pois o índice aplicado está abaixo do previsto na CF/88. Como balanço do VII Congresso Estadual do CPERS/Sindicato é possível apontar o crescimento do PSOL, através de suas correntes, junto aos trabalhadores em educação (professores e agentes educacionais). Para avançarmos mais na defesa do Socialismo apresentamos PLÍNIO SAMPAIO para presidente do Brasil. PEDRO RUAS para Governador. LUCIANA GENRO 5050 -deputada federal e para o Estado temos duas boas opções do magistério NEIVA LAZAROTO E LÍBIA AQUINO.