tag:blogger.com,1999:blog-46829203843641117452024-03-05T00:10:01.858-08:00COERÊNCIA NA LUTA PELA EDUCAÇÃO!Educadora Popular na Rede Emancipa de Educação. Pedagoga. Especialista em Política Educacional. Mestre e doutora em Educação.LÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.comBlogger24125tag:blogger.com,1999:blog-4682920384364111745.post-70237055433638654502021-09-14T17:42:00.003-07:002021-09-14T17:42:43.133-07:00ENSINO MÉDIO: Lugar de resistência e luta
Em pleno 2021, ano do centenário de Paulo Freire, militante político por uma sociedade onde todos estejam incluídos, e que utiliza a educação como ferramenta de luta e mobilização da sociedade, estamos vendo mais uma tentativa de desmonte da educação. Para ele, a organização política da sociedade tem como seu espaço mais plural, a escola pública.
Todavia, no Brasil de Paulo Freire a educação não é prioridade. A escola pública é constantemente atacada pelos governos, através de sucessivas reformas curriculares que desmontam o seu legado.
As tentativas de reformismo na educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), no século XXI, decorrem de propostas fracassadas, oriundas da década de 90. Há uma insistência insana dos tecnicistas em legalizar aquilo que preconizam como sendo o melhor, na visão deles. Ou seja, uma escola pobre para os pobres e uma escola elitista, para as elites. Isso, grosso modo, seria oferecer uma escola de educação básica para os filhos dos trabalhadores, onde a sua culminância no ensino médio fosse voltada, exclusivamente, para a área do trabalho. E, por outro lado, um ensino médio propedêutico/academicista, para os filhos dos que detém o capital, ou pensam que detém. Nas sucessivas tentativas, a escola brasileira provou, através de discussões, mobilizações e resultados concretos, que a educação básica é um tempo de desenvolvimento de saberes que precisam estar conectados com a realidade dos sujeitos.
Mas os governos neoliberais continuam investindo, a partir do seu antigo conceito reformista e agora ressuscitam seu projeto que denominam Novo Ensino Médio, que nada mais é do que mais uma tentativa excludente de separar os sujeitos, já no interior da escola.
Mesmo a legislação da educação nacional apontando que não existe prioridade entre os componentes curriculares, que todos tem papel basilar na formação dos estudantes, os governantes defendem que há disciplinas de excelência e que para eles o ensino da Língua Portuguesa e da Matemática preponderam sobre as demais, isso, então exigiria uma carga horária maior de tais componentes curriculares.
Todavia, o governo do RS apresenta sua proposta de alteração da matriz currilar, em meio à pandemia, no segundo semestre de um ano escolar e com visível falta de professoras e professores, como se isso não bastasse, tal atitude revela um desrespeito à gestão democrática, à autonomia da escola, ao projeto político, em síntese é uma ingerência do governo na escola pública.
É importante salientar que a Emenda Constitucional 95/2016 implanta a reforma fiscal e, sabidamente, os recursos para educação estão congelados, em nível nacional, até 2036, o que inviabiliza o cumprimento das metas previstas para o período, no PNE 2014-2024. Dessa forma, todo e qualquer investimento em educação, nesse período é inexistente, portanto, a alteração no Ensino Médio, com a redução de carga horária de várias disciplinas e o aumento em apenas duas, seria para o governo, uma alternativa a ser implantada.
Com a pandemia e o ensino remoto, o governo passa a defender, também, a implantação do ensino à distância para o ensino médio, como forma de manter os estudantes jovens e adultos, no ensino noturno, com menor qualidade.
A proposta que nos é apresentada pretende que um estudante aos 15 anos de idade ingresse no ensino médio e faça escolhas como: que itinerários formativos deseja traçar, nas 1200h oferecidas para tal. Que a formação geral básica do ensino médio fique contida, nas 1800h. E que as outras 200h eletivas fiquem a critério da realidade da escola. Continuamos apontando que é uma escola pobre, para os pobres, onde o que se sabe até o momento, pelo que está sendo feito nas escolas piloto do projeto, que são ofertados dois itinerários por escola. Isso demonstra que, aquilo que está proposto no projeto inicial (a escola apresenta os itinerários a partir do seu projeto político pedagógico) é uma falácia, porque o governo não proverá as escolas com as professoras e os professores necessários.
Em tempos de pandemia é preciso resistir a todos os ataques que estão sendo feitos à educação brasileira. Este é o momento de responder ao governo de forma muito forte QUE ESCOLA QUEREMOS.
Paulo Freire nos aponta duas perguntas que ao longo da história temos a responsabilidade em responder: Que escola temos? E que escola queremos?
A gestão democrática está aí para nos ajudar a responder. Para fazermos a mudança é necessário eleger direções comprometidas com a sua comunidade e não com o governo, da mesma forma é nosso compromisso eleger conselhos escolares comprometidos com a gestão democrática da escola.
LÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4682920384364111745.post-77034385287020862122021-09-14T17:40:00.000-07:002021-09-14T17:40:09.949-07:00GESTÃO DEMOCRÁTICA: uma conquista da categoria a ser preservada
Na Constituição Federal de 1988, no artigo 206, a gestão democrática do ensino público é apresentada como um dos princípios constitucionais da Educação. Está claro que o pleno desenvolvimento da pessoa, marca da Educação como dever do Estado e direito do cidadão, conforme o artigo 205 da mesma Constituição, ficará incompleto e truncado se tal princípio não se efetivar em práticas concretas nos sistemas e/ou redes e nas escolas.
A Constituição e a LDBEN estabelecem a gestão democrática como fundamento que preside instrumentos e práticas de organização e da gestão das escolas públicas e dos sistemas de ensino. A ideia de gestão democrática está vinculada à função social da educação de formação plena da pessoa e do cidadão; podemos então definir gestão como processos e práticas orientados pela promoção da participação de todos os envolvidos com a escola: diretores, professores, funcionários, alunos, pais e comunidade, os quais, ao participarem da vida escolar, educam e são educados na construção de um bem público comum.
No RS, a mobilização da categoria dos trabalhadores em educação conquistou a partir de 1995, a Lei que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público que foi duramente atacada em 2012. As alterações sugeridas e realizadas naquele momento acontecem exatamente quando há um enfraquecimento na resistência da categoria dos trabalhadores em Educação. Na sequência, essa conquista vem sofrendo consecutivos ataques, através das sucessivas políticas governamentais, em todos os níveis. Isso se deve ao desmonte do estado público brasileiro, na área da educação, a começar pela desvalorização do serviço público, através da ausência de concurso público para o magistério e os funcionários de escola. Em decorrência disso, aumentou o número de profissionais da educação contratados, os quais tem uma jornada de trabalho escrava que não permite a sua participação na vida política da educação, inclui-se aí, a participação direta nos espaços de gestão.
Nos últimos anos houve um acirramento nas relações dos governos estaduais e os trabalhadores em educação. Isso se deve ao descaso com o reajuste salarial, praticados nos últimos sete anos, o que revela a desvalorização desse trabalhador, seu empobrecimento e, ao mesmo tempo que dificulta a própria mobilização da categoria que está ativa nas escolas, mas com a jornada de trabalho, inclusive durante a pandemia, sendo usada, em sua totalidade, em aulas virtuais e, nos últimos meses, também presencial. Essa jornada de trabalho, em duas frentes exige uma laboralidade em casa e na escola, numa escala muito maior, do que a anteriormente praticada, na presencialidade.
Ou seja, há um arrocho de todos os lados de forma a impedir que conquistas históricas, como a gestão democrática (eleição de diretores e conselhos escolares) ao invés de ser vista como uma vitória que proporciona a autonomia e a participação, acaba sendo percebida como um fardo para aqueles que aceitam participar do processo. Tais atitudes são percebidas hoje quando muitas escolas da rede pública estadual não apresentam candidatos à direção da escola e, dessa forma, permitem que o Estado, através de suas CRES indiquem pessoas para ocupar esse cargo.
Nesse momento histórico em que o país é governado por um genocida e apoiado em nosso estado por um governador que até bem pouco tempo também o apoiava é, no mínimo, jogar a toalha e abrir mão de uma conquista única.
As sucessivas reformas no serviço público serviram para nos mostrar o quanto perdemos e, ainda estamos em vias de perder, haja vista a PEC 32 da reforma administrativa que está em curso na Câmara dos Deputados e prevê o fim do serviço público e sua terceirização.
Faz-se necessário entender agora, e não daqui há um ano, a importância e o significado da gestão democrática da escola pública como ferramenta de luta e de manutenção de nossos empregos.
Os ataques que estamos sofrendo de parte dos governos são sucessivos e, praticamente diários. A preservação da nossa vida, da nossa saúde mental também passa pelo nosso entendimento que somos TODOS sujeitos políticos e de luta.
AVANTE EDUCADORES DE PÉ.
LÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4682920384364111745.post-60088371365894812352015-10-29T14:13:00.000-07:002015-10-29T14:13:24.702-07:00O RIGOTTO CAIU!Acessem este site http://bit.ly/9gO1w e saibam o que o Supremo está dizendo sobre a corrupção que envolve o Rigotto.
<br />Nossa campanha está bombando. Neste feriadão fiz um roteiro com agenda organizada nos municípios de São Borja, Alegrete, Santa Maria e Itaara. É o PSOL construindo o socialismo. É o PSOL mostrando a corrupção e chamando as pessoas para o debate. A cada dia aparecem novas denúncias contra o Governo Yeda e agora por último, mais exatamente hoje, no site do jornalista Cláudio Humberto, está a denúncia contra a corrupção envolvendo o Rigotto. Acessem o site e leiam LÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4682920384364111745.post-19963335200523338632015-10-29T13:34:00.000-07:002015-10-29T13:34:00.652-07:00Um olhar sociológico para a gestão democrática da educação nacional e sua relação com o a formulação da política da educação contida no Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024
¹Líbia Aquino
Resumo: O artigo pretende apresentar um olhar sociológico sobre a gestão democrática e para isto utiliza-se no estofo teórico de vários autores, sendo que se destaca Almerindo Janela, estudioso do papel do Estado, a globalização e as políticas educacionais. No decorrer do texto apresenta-se breve análise do cenário da formulação da política em questão, com ênfase para a gestão democrática pretendida e os apontamentos contidos nos Planos Nacionais de Educação para o período compreendido entre 2001-2020. Destaca elementos normativos da gestão escolar e na sequência destaca os princípios da gestão da educação e da escola contidos no texto do PNE 2001-2011. Na sequência apresenta os atuais rumos da formulação da política contida no PL 8035/2010. Ao concluir apontam-se as perspectivas rumo à aprovação do texto final do projeto de lei, na Câmara dos Deputados, no atual cenário político nacional.
Palavras-chave: gestão democrática, plano nacional de educação, políticas públicas, análise de políticas.
Introdução
Considerando-se as leituras e suas consequentes discussões ocorridas na disciplina de Sociologia das políticas educacionais: fundamentos teóricos da ação pública, resulta este artigo, cujo tema central é a gestão democrática proposta na formulação da política contida no texto do Plano Nacional de Educação para a década compreendida no período de 2011 a 2020. Dentre os inúmeros textos estudados, analisados e discutidos, destaco o de autoria de Almerindo Janela Afonso, publicado em 2003 e que aborda o Estado, a globalização e as políticas educacionais, no qual Janela apresenta os elementos para uma agenda de investigação.
O texto evidencia alguns dos eixos e condicionantes das políticas educacionais atuais, considerando o contexto português e europeu. Tem como pano de fundo a redefinição do papel do Estado.
¹Doutora em Políticas Públicas da Educação pela Faced/UFRGS - Pedagoga. Coordenadora Acadêmcia ULBRA/Guaíba.
O enfoque utilizado no texto é sociológico, começando por fazer uma alusão crítica e sucinta às velhas teorias do Estado e respectiva crise em termos de capacidade hermenêutica.
Ao final desta primeira parte do texto, o autor faz o seguinte questionamento: Será possível construir com objetividade o objeto “políticas educacionais” sem deixar de manter um compromisso com as lutas sociais em torno dessas mesmas políticas?
Sobre o questionamento, comenta que até o momento, aceita a resposta de Raymond Morrow e Carlos Alberto Torres (1997) que propõem que uma
análise integrada da política educativa deve, na perspectiva de uma sociologia da educação crítica e política, possuir dois momentos: a análise objetiva dos determinantes da política pública; e uma análise da antecipação das condições de possibilidade das mudanças e das estratégias prováveis de implementação de uma política de transformação (p. 312-313)
Destaca-se a análise que Almerindo Janela faz sobre o Estado-nação, as teorias do Estado e as políticas educacionais. Neste ponto o autor se ocupa em colocar em evidência alguns dos eixos e condicionantes das políticas educacionais atuais, tendo como pano de fundo a redefinição do papel do Estado. Para isso, aborda o Estado-nação, as teorias do Estado e as políticas educacionais – destaca a promoção dos quase-mercados e as relações com o terceiro setor. Sobre os quase-mercados define como sendo uma espécie do modelo híbrido público/privado. Destaca também a reemergência do chamado terceiro setor.
Outro destaque que se considera importante é a atenção dada à globalização e educação, com a hipótese de uma globalização de baixa intensidade. Por outro lado, sob a perspectiva dos institucionalistas do sistema mundial, o desenvolvimento dos sistemas educativos tem como pressuposto a existência de uma cultura educacional mundial comum, sendo assim, consequentemente, há possibilidade da cultura educacional mundial comum se sobrepor aos fatores nacionais. Torna-se fundamental, também considerar e destacar o significado da agenda globalmente estruturada para a educação: enfatiza-se, entre outros pressupostos, a centralidade da economia capitalista no processo de globalização. Entende-se o global como o conjunto de forças econômicas que operam supranacional e transnacionalmente, e discute-se os processos que levam à imposição de prioridade por parte de alguns Estados sobre outros. (supremacia). Ou seja, o que é determinante é a manutenção e reprodução do sistema econômico capitalista e a posição hegemônica que nele detêm os Estados mais poderosos.
Tais estratégias, segundo o autor, contribuem para escamotear velhas fórmulas de indução discriminatória e classista, atribuindo a responsabilidade de escolhas de escolarização e formação, exclusivamente aos sujeitos.
Quanto às mudanças no ensino superior, considera um período de transição, de um modelo de controle, para um modelo de supervisão estatal (emergência do Estado-avaliador). Esse Estado-avaliador implica na redistribuição das funções e responsabilidade na coordenação do ensino superior. Todavia, não implica na diminuição do poder do Estado. Considera-se a principal contradição do Estado avaliador, na ênfase simultânea, por um lado, a desregulação e a autonomia institucional, e, por outro, o desenvolvimento regulatório condicionando a ação institucional (Seixas, 2001, p.217).
A partir das considerações formuladas acima, pretende-se neste artigo, apresentar um recorte com as considerações resultantes das pesquisas e estudos realizados até o momento, sobre a formulação da política contida no Projeto de Lei 8035/10 que trata do Plano Nacional de Educação para a década de 2011-2020.
O Cenário da Formulação da Política em Análise
É oportuno destacar aqui a importância do método utilizado para investigar o processo de formulação de políticas públicas, ou seja, o processo através do qual uma infinidade de interesses, tanto públicos quanto privados, exercem seus efeitos nas engrenagens da negociação política, na elaboração de políticas públicas. Torna-se vital entender o cenário onde tais fatos acontecem e quem são os atores envolvidos.
Isto se torna mais compreensível se traduzirmos da seguinte forma: o atual cenário que está posto para a análise da formulação das políticas públicas para a educação, contidas no PL nº 8.035/2010, se origina no final da primeira década do século XXI, onde surgem mudanças no cenário mundial globalizado.
O marco fundamental da situação política pode ser explicado pelo giro histórico que significou o irromper da crise e suas consequências. Minha hipótese é que se abriu um novo período histórico, cujos desdobramentos carregam perigos gigantescos, catástrofes sociais e ecológicas e oportunidade de confronto de classes e lutas sociais e políticas decisivas que apresento na análise a seguir.
Em 2008, após o estouro da “bolha” financeira dos empréstimos subprimes, a liquidez do sistema financeiro mundial foi comprometida. A “bolha” foi gerada pela super-expansão de crédito, sem que houvesse mecanismos regulatórios que inibissem a contaminação do sistema com produtos financeiros sem garantias.
A crença na autorregulação do mercado legitimou a irresponsabilidade dos agentes envolvidos. Porém, a crise já havia atravessado o Atlântico e atingia os grandes bancos europeus, provocando um efeito global.
A crise gerada na economia especulativa atingia a economia real. A população alheia aos joguetes do capitalismo financeiro passou a ser assolada pelo desemprego e viu os impostos pagos serem revertidos em socorro aos bancos.
O desdobramento da crise em solo europeu atingiu fortemente os estados mais fragilizados economicamente: Portugal, Espanha, Irlanda, Itália e Grécia. As políticas de austeridade aplicadas a esses países visam a recuperação econômica, às custas dos empregos e dos direitos sociais dos cidadãos.
Há cerca de 73 milhões de jovens, entre 15 e 24 anos, desempregados pelo mundo. Somente na Europa, aproximadamente 10 milhões de pessoas perderam seus empregos desde 2007. Na Espanha e Grécia, o nível de desemprego atingiu 54% da população ao final de 2012.
O desemprego em massa repassa a conta da crise para os trabalhadores. Os planos de austeridade, pacotes de medidas econômicas que visam sanar os déficits orçamentários dos países debilitados, atacam os direitos sociais, conquistas das populações, conjuntamente com a repressão e criminalização dos movimentos contestatórios.
Em várias partes do globo, movimentos contestatórios eclodem ou continuam os processos iniciados em anos anteriores, motivados pela ingerência capitalista que ataca as cidadanias.
Na Síria, a guerra civil, que perdura há dois anos, já fez milhares de vítimas. Na esteira da Primavera Árabe, iniciada em 2010, o grupo opositor ao ditador Bashar Al Assad, luta pela instauração de um governo democrático. Frente à matança que ocorre e às suspeitas de uso de armas químicas por parte das tropas do governo, notadamente, as instituições internacionais, como a ONU (Organização das Nações Unidas), são visivelmente omissas.
Na bacia do rio Jordão, o massacre ao povo palestino sob a chancela dos Estados Unidos, continua, assim como sua resistência. Em Portugal, 80% da população é contrária ao cumprimento do acordo com a Troika. Na Espanha, milhares tomaram as ruas das principais capitais, em protesto contra o desemprego.
No Brasil, emerge um movimento das ruas. Inicialmente, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, os estudantes e os trabalhadores saem às ruas reivindicando a redução do preço das passagens dos ônibus. Na esteira da temática, em todas as capitais brasileiras, não só estudantes e trabalhadores, mas todas as pessoas se colocam nas ruas para reivindicar por políticas públicas para todos.
Tudo indica um novo horizonte na situação mundial, mostrando que também no terreno da ação direta das massas estamos diante de uma mudança histórica. As reivindicações que iniciaram pela redução das passagens de ônibus, agora apontam temáticas mais gerais, como educação, saúde, gênero, segurança. E se percebe que a indignação está presente em todas as manifestações. Inclusive, a presença de vândalos no movimento, denota claramente, o descaso com a educação e a ocupação com a segurança para alguns, demonstrando a ausência de segurança pública para todos.
Neste cenário, revelado em parte, estão os atores da formulação das políticas públicas, que podem ser singularizados em dois grupos. Do primeiro grupo fazem parte os que atuam junto à escola de educação básica e instituições de educação superior (locais privilegiados de implementação de políticas públicas da educação), e que estão organizados em sindicatos, associações e movimentos; e aqueles a quem chamamos comumente de governo, grupo que envolve políticos (no poder executivo federal e os congressistas) e burocratas que estão em cargos dirigentes na área da educação e em outros setores da administração pública federal. Ambos os grupos se ocupam em apresentar propostas que serão discutidas no Congresso Nacional.
Os elementos do primeiro grupo, professores e funcionários de instituições de educação, dirigentes de secretarias de educação estaduais e municipais, pais e alunos, assim como militantes da causa da educação, formulam propostas, de forma organizada. No caso específico, a Conae 2010, anteriormente citada, foi veículo de expressão, agregação e disputa de interesses e de propostas.
O segundo grupo é formado por atores governamentais que estão no topo da hierarquia do governo federal: dirigentes do executivo federal, que é o formulador, por excelência, da proposta de política pública em questão, e os parlamentares, que têm como tarefa, também, formular as diretrizes de política pública que integrarão o PNE. Junto aos parlamentares, as consultorias legislativas e os assessores legislativos. Os atores do/no parlamento federal são, na verdade, atores fundamentais no processo de formulação, pois, por intermédio de sucessivas discussões e intervenções do interesse dos partidos políticos que representam, bem como dos diferentes grupos representativos da comunidade educacional, finalmente formulam o texto que contém, no seu interior, as diretrizes orientadoras de determinadas políticas públicas.
A gestão democrática da escola e os apontamentos contidos no Plano Nacional de Educação no período compreendido entre 2001 e 2024
Na Constituição Federal de 1988, no artigo 206, a gestão democrática do ensino público é apresentada como um dos princípios constitucionais da educação. Está claro que o pleno desenvolvimento da pessoa, marca da educação como dever do Estado e direito do cidadão, conforme o art. 205 da mesma Constituição, ficará incompleto e truncado se tal princípio não se efetivar em práticas concretas nos sistemas/redes e nas escolas.
A Constituição e a LDBEN estabelecem a gestão democrática como fundamento que preside instrumentos e práticas da organização e da gestão das escolas públicas e dos sistemas de ensino. A ideia de gestão democrática está vinculada à função social da educação de formação plena da pessoa e do cidadão; podemos então definir gestão como processos e práticas orientados pela promoção da participação de todos os envolvidos com a escola: diretores, professores, funcionários, alunos, pais e comunidade, os quais, ao participarem da vida escolar, educam e são educados na construção de um bem público comum.
O processo de gestão democrática das instituições de ensino representa um importante instrumento de consolidação da democracia numa sociedade, considerando que a escola e a sociedade estão dialeticamente constituídas. Quando questionado sobre qual o papel da gestão na escola democrática Wittmann (2010, p.155) nos diz que é um desafio
a construção de um espaço facilitador do desenvolvimento do ser humano em toda sua potencialidade, respeitando suas dificuldades, suas diferenças. Um processo que se realiza no coletivo, mas no qual não podemos reduzir a unidade (pessoa) à caracterização coletiva, à uniformidade que em nome da igualdade bloqueia a diversidade, a criatividade.
Repensar a teoria e a prática da gestão educacional no sentido de eliminar os controles formais e incentivar a autonomia das unidades da educação constitui-se em instrumentos de construção de uma nova cidadania. Assim, a democratização institucional torna-se um caminho para que a prática pedagógica transforme-se efetivamente em uma prática social e possa contribuir para o fortalecimento do processo democrático mais amplo.
Conforme Paro (2008, p. 46):
Tendo em conta que a participação democrática não se dá espontaneamente, sendo antes um processo histórico em construção coletiva, coloca-se a necessidade de se prever mecanismos institucionais que não apenas viabilizem, mas também incentivem práticas participativas dentro da escola pública.
Percebe-se quando uma escola não é democrática principalmente, pela ausência de participação. A gestão democrática não se instala na escola a partir da eleição direta para diretor ou diretora. Também não se instala pela existência de Conselho Escolar. Ela exige, para acontecer, que as pessoas que gestam a escola, tenham a clara compreensão do significado do coletivo. A ação participativa de todos os envolvidos com a escola é que vai constituir realmente a gestão democrática. Ela torna-se democrática a partir do momento que os sujeitos do processo sentem-se comprometidos com ele.
Segundo Delval (2003), um importante avanço social ocorrido nos últimos tempos foi o da capacidade da participação dos indivíduos na vida política e social, que se manifesta nas diversas reivindicações e propostas articuladas à implantação de sociedades democráticas e igualitárias. A democracia não consiste em os cidadãos apenas elegerem seus dirigentes, terem os mesmos direitos e receberem tratamento igualitário, mas exige cidadãos autônomos com capacidade para analisar, comparar e escolher situações sociais favoráveis ao seu próprio bem-estar e ao bem-estar coletivo. A democracia converte-se em forma de vida, um modo de funcionamento da vida social, com conteúdos e valores.
A democracia está diretamente relacionada à educação. A escola, seja ela urbana ou do campo, deve ser um lugar privilegiado, no sentido de proporcionar uma formação para a democracia, elevando o nível de instrução dos indivíduos e preparando-os para participar de uma vida democrática. Uma educação democrática deve relacionar-se a conteúdos educativos determinados, mas, sobretudo, a uma forma de funcionamento das instituições escolares, pois a democracia, antes de ser um conjunto de conhecimentos é, essencialmente, uma prática. É na forma de funcionamento das instituições que se constitui a gestão democrática escolar como uma das dimensões que pode contribuir para viabilizar o direito à educação como um direito de cidadania e um direito humano.
Elementos Normativos da Gestão da Escola
Considerada como princípio da educação nacional presente na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases – essa estabelece em seu art. 3º, VIII: “gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino” – a gestão democrática pode constituir o substrato do modo da comunidade educacional se organizar coletivamente para seguir um projeto político-pedagógico de qualidade, e, ao mesmo tempo, contribuir para formar cidadãos críticos e comprometidos com a transformação social.
Sendo assim, a organização e os processos de gestão assumem diferentes modalidades, conforme a concepção que se tenha das finalidades sociais e políticas da educação em relação à sociedade e à formação dos alunos.
Ao mesmo tempo sabe-se que, nos diversos espaços escolares, as concepções se misturam, embora possa haver um modo predominante. Tais concepções se fazem presentes nas reformas educacionais mais gerais, pois essas articulam aspectos político-organizacionais e curriculares, que repercutem nos estabelecimentos de educação
Nos anos 1980, propostas de democratização da gestão da educação e da escola relacionavam-se a propostas de descentralização e desconcentração. Pelo lado da gestão da educação, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu o regime de colaboração entre os sistemas de ensino como princípio a reger a organização da educação nacional. De outra parte, ganhou força, na transição democrática, reivindicações e propostas bastante concretas visando promover a participação de professores, alunos e comunidade na vida escolar, o que pode ser resumido pela proposição de maior autonomia pedagógica, administrativa e financeira das instituições do setor educacional.
No entanto, na prática das instituições de educação básica, o paradigma curricular continuou fragmentado por disciplinas e entre núcleo comum e parte diversificada, assim como a autonomia pedagógica permanece como um desafio.
Vale a pena fazer um parênteses, para exemplificar uma situação atual que diz respeito à autonomia pedagógica da escola, uma dimensão da gestão democrática. No estado do Rio Grande do Sul, a partir de 2012, a Secretaria Estadual de Educação formula e implanta, em sua rede, uma política curricular voltada para o ensino médio politécnico. Tal proposta não encontra eco no chão da escola, da forma esperada pelo governo. A referida proposta se alicerça na concepção do trabalho como princípio educativo, todavia não considera, em sua implantação, um aspecto que se considera basilar, ou seja, a formação dos professores.
Atualmente, os educadores da rede pública estadual formaram-se no início deste século e na última década do século XX, período em que o marxismo, seja na versão marxiana, seja na versão gramsciana, não estava presente, de forma marcante, na formação de professores, com destaque que proporcionasse o envolvimento acadêmico e prático, dos professores ou futuros professores, com suas premissas.
Notadamente, a política governamental voltada para o currículo do ensino médio politécnico se alicerça em teóricos renomados na área da educação para o trabalho, todavia a sua implantação foi voluntarista, de parte da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Não foi feita uma análise da formação do corpo docente que está atuando na sala de aula, no ensino médio. A implantação de uma política necessita de uma investigação prévia de elementos-chave que demarcam o território onde a referida política será implantada. Tal fato não ocorreu e a proposta foi apresentada e trouxe consigo alterações profundas, principalmente no que se refere à avaliação e à metodologia de ensino. No aspecto da avaliação a ser praticada pela escola, a proposta se alicerça na avaliação emancipatória, ao mesmo tempo em que aponta uma única organização em trimestres para todas as escolas.
Por outro lado, o destaque à metodologia se deve à alteração dos percentuais de oferta das disciplinas nos blocos do núcleo comum e da parte diversificada do currículo. A alteração proposta pela Seduc motivou, de forma indireta, a ocupação dos docentes com a carga horária das disciplinas ofertadas, pois a distribuição proposta na política para o ensino médio politécnico se organiza da seguinte forma: no primeiro ano, oferta de 75% do núcleo comum e 25% da parte diversificada; no segundo ano, meio a meio; no terceiro ano, 25% do para o núcleo comum e 75% de parte diversificada.
Esse engessamento provocou nos docentes do ensino médio politécnico uma grande dúvida, entre o que até então era praticado e o que deveria ser implementado a partir da proposta governamental. Notadamente, haveria a redução de carga horária de determinadas disciplinas, a favor de outras. O resultado desta ação se revela na metodologia de ensino, pois surge a necessidade de reorganização do planejamento dessas disciplinas para que, minimamente, conteúdos considerados mais importantes para a continuidade da formação do aluno sejam trabalhados.
Outro destaque na proposta do governo para o ensino médio politécnico é a inclusão do chamado seminário integrado. Entendo que ele estaria substituindo a interdisciplinaridade contida na proposta e esta seria substituída por um professor. Esse professor, responsável pelo seminário, teria a atribuição de fazer do seminário integrado um espaço interdisciplinar, com o objetivo de articular as disciplinas trabalhadas naquele semestre e utilizá-las para a elaboração de um projeto voltado para a realidade da comunidade onde a escola está inserida.
A organização do tempo escolar em trimestres, o processo avaliativo a partir da concepção emancipatória, a redistribuição das disciplinas no tempo e o método de ensino estão relacionados diretamente com a autonomia da escola, em seus aspectos de gestão.
As escolas, ao que tudo indica, abrem mão de sua autonomia pedagógica, uma vez que devem adequar-se à trimestralidade, ao reordenamento das disciplinas no tempo, inclusive passando a integralizar a oferta do ensino médio politécnico e tendo que considerar a interdisciplinaridade organizada no formato de seminário, sob a responsabilidade de um professor.
Sobre as novas designações e formas de atuação do Estado e as políticas educacionais relativas ao ensino profissional e superior, concorda-se com o autor Janela, o qual aponta que na fase atual, a prioridade da educação é a acumulação. Para ele, o Estado atua agora tendo como principal objetivo a competitividade econômica. Utiliza na sua argumentação Cerny (1977), Roger Dale (1998), Antunes (2001) e afirma: “as escolas profissionais parecem atender em primeiro lugar ao problema político (a questão do controle e da ordem social) – que, nesse caso, passa a proporcionar respostas ao desemprego dos jovens e para a escolarização prolongada de novos públicos” (p.202), e que em segundo plano visa “garantir a formação de mão-de-obra adequadamente qualificada, mobilizada e disponível para diferentes setores da economia e do mercado”.
Fátima Antunes conclui com a afirmação:
A criação das escolas profissionais evidencia o modo como a tendência global para uma nova forma de atuação do Estado – o Estado de competição – foi articulada [...] na área da educação face a uma situação que impunha que a crise da escola de massa fosse confrontada em simultâneo com a sua expansão e consolidação, assumindo como prioritária a contribuição da educação para a coesão e controle sociais. (1998, p. 202)
Para Almerindo Janela, o que parece configurar a tendência atual, no espaço geográfico em questão, é a emergência de “políticas sociais particularistas” que pode ser percebida em dois vieses, a individualização (das opções e dos projetos) e a dualização do sistema educativo, sendo ambos vetores de estratégias mais abrangentes de “redefinição da cidadania educativa” (Antunes, 2001, p. 202)
Fechando o parênteses, e voltando ao tema das reformas educacionais, cabe pontuar que, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, a gestão democrática da escola foi mais diretamente tratada nos seus artigos 14 e 15, nos quais autonomia e participação são os termos predominantes.
A década de 1990 caracterizou-se, contudo, no Brasil, por uma retomada conservadora do liberalismo de mercado e notabilizou-se por importantes alterações no mundo do trabalho e da produção, como resultantes do expressivo avanço tecnológico, flexibilização das leis trabalhistas e globalização do capital, sobretudo especulativo. Em escala mundial, essas transformações societárias redimensionaram o papel das políticas públicas, incluindo as do setor da educação. No campo educacional, intensifica-se uma tendência de retomada da teoria do capital humano e de proposições gerenciais como norte para definições de funções sociais da educação e de gestão da educação, respectivamente.
Nesse cenário de mudanças, a redução da educação à escola, em muitos casos, é um indicador da visão pragmatista e redentorista que passa a orientar as políticas na área, por meio de forte interlocução e indução dos organismos multilaterais, revelando intenções, projetos e compromissos pautados pela intensificação das formas, desiguais e combinadas, da sociabilidade capitalista excludente.
Desse período é possível depreender o papel e o significado das políticas públicas, como ações sempre orientadas por escolhas nem sempre manifestas, que retratam interesses e funções, objeto de articulações ocorridas em diferentes e diversos encontros, sejam eles em diversos níveis, desde os municipais, até os nacionais. Observa-se em todos eles o significado das representações das muitas organizações da educação, em todo o Brasil, através de sindicatos e associações que se fizeram representar, no período em questão, tanto em encontros, seminários, conferências e congressos, como em fóruns organizados por temáticas específicas. O período foi marcado fortemente pela participação representativa, tanto da escola de educação básica quanto das instituições da educação superior.
Destaca-se que, no período em análise, década de 1990, as políticas educacionais, enquanto políticas públicas cumprem, primordialmente, o papel de integração e qualificação para o processo produtivo nacional, criando estruturas norteadas por interesses e prioridades nem sempre circunscritas à esfera educacional, o que nos remete à realização de análises que situem a educação no âmbito das demais políticas sociais.
A educação é assim entendida como prática social, cuja especificidade (a ação educativa) não lhe confere autonomia. Encontra-se em Dourado (2004) a afirmação de que a educação não se confunde com a escolarização, mas tem nessa o seu lócus privilegiado, enquanto espaço de institucionalização processual do pensar e do fazer. Sendo assim, a escolarização configura-se, antes de tudo, em ato político, na medida em que requer sempre uma tomada de posição. A ação educativa e, consequentemente, a política educacional, em qualquer das suas feições, não possuem apenas uma dimensão política, mas possuem sempre um cunho político, já que não há conhecimento, técnica e tecnologias neutros, pois todos são expressão de formas conscientes, ou não, de engajamento.
A partir da LDBEN de 1996 é reconhecida, para as escolas, a prerrogativa de liberdade e responsabilidade para elaborar a sua proposta pedagógica, incluindo currículo e organização escolar; aos docentes a incumbência de zelar pela aprendizagem de seus alunos, entendendo-se aprendizagem como a aquisição de competências básicas e essenciais necessárias ao indivíduo para a sua inserção na sociedade de forma justa e igualitária. Observa-se que, nesta lei, o direito de aprender ganha lugar de destaque. O que mudou nesta lei e qual a sua influência na gestão escolar? Há uma mudança de paradigma: a ênfase desloca-se do ensino para a aprendizagem. A lei nº 9.394/96 incorporou esse novo paradigma quando, em comparação com a legislação anterior, deslocou o eixo da liberdade de ensino para o direito de aprender. O direito de aprender concretiza-se quando conseguimos desenvolver no aluno um conjunto de competências definidas pela própria lei em questão, como aquelas necessárias à inserção no mundo da prática social e do trabalho. Essa ênfase nas competências, por sua vez, desloca o trabalho pedagógico do ensino para a aprendizagem, o que resulta em desenvolvimento de competências. A LDBEN 9394/96 reitera o princípio constitucional da gestão democrática do ensino no seu artigo 3º, VI, e remete à legislação dos sistemas de ensino a complementação da regulamentação estabelecida no seu próprio texto: “gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino”. A forma dessa lei, no que concerne à gestão escolar, está diretamente posta nos artigos 12, 13, 14 e 15:
Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; […]
VI - articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
Art. 13. Os docentes incumbir-se-ão de:
I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; […]
VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios:
I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola;
II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.
Notadamente, nos artigos apontados é possível perceber a forma tímida como a lei se apresenta para tratar a participação dos profissionais da educação, em aspectos que se revelam na gestão democrática da escola, como a elaboração da proposta pedagógica. Este é um momento que deve ser sinônimo da autonomia da escola. Cabe aos sistemas de ensino entender que serão cada vez mais fortes quanto mais democráticas e autônomas forem as suas escolas. Um dos elementos de destaque neste artigo é a indicação para a escola articular-se com a sua comunidade, com o objetivo de criar processo de integração dessa mesma comunidade, com o lugar onde seus filhos estão sendo educados para intervir nesta mesma sociedade. O mesmo objetivo encontra-se no art. 13, ao apontar como incumbência dos docentes colaborarem com as atividades de articulação da escola, com as famílias e a comunidade.
Por outro lado, no artigo 14, a lei é extremamente cautelosa ao estabelecer como um dos princípios da gestão democrática, para os sistemas de ensino, apenas a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola, bem como nos conselhos escolares ou similares. Dessa forma, a própria lei se permite um engessamento no significado da gestão democrática. Ainda nesta mesma direção, no art. 15 aponta progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, para as escolas.
Por outro lado, a gestão democrática, como princípio da educação nacional, presença obrigatória em instituições escolares, requer que a comunidade educacional se capacite para levar a termo um projeto pedagógico de qualidade e que possa gerar “cidadãos ativos”, que participem da sociedade como profissionais comprometidos e que não se esquivem de ações organizadas que questionam a invisibilidade do poder, no interior dos espaços educacionais.
Segundo a lei de diretrizes e bases da educação, esse processo começa na elaboração do projeto pedagógico. Se o estabelecimento de ensino deve elaborá-lo, não pode fazê-lo sem a participação dos profissionais da educação, de acordo com os artigos 12, 13, 14 e 15 da referida lei.
Portanto, a gestão do projeto pedagógico da escola é tarefa coletiva do corpo docente e se volta para a obtenção de um outro princípio constitucional da educação nacional que é a garantia do padrão de qualidade, posto no inciso VII do art. 206 da CF/88. Esse princípio foi repetido, e um pouco mais detalhado, na LDBEN de 1996, como regulador da distribuição dos recursos financeiros e da existência de condições adequadas de funcionamento das escolas.
Dessa forma, pode-se considerar a proposta pedagógica da escola como elemento encarregado da articulação, no interior da escola e com sua comunidade, pois, mais do que um documento formal, a proposta pedagógica é um processo permanente que articula: intenções, conteúdos curriculares e competências; os meios e recursos físicos, financeiros e didáticos; e ainda, o processo de formação continuada dos professores.
Sendo assim, o processo de reflexão para a elaboração da proposta pedagógica constitui um espaço privilegiado de discussão e geração de consensos. A todos os segmentos da escola oferece a oportunidade de falar, ouvir, dialogar, sonhar e planejar. Esse momento pode ser compreendido como criador de identidade, de uma identidade coletiva, que expressa ideais consensuados, de tradução dos preceitos legais e normativos no micro espaço escolar.
Passo a passo, esse processo de articular intenções construindo consensos precisa considerar as seguintes questões: o que significa preparar para a cidadania e para o trabalho aqueles alunos naquela comunidade? Quais as competências que traduzem essa preparação para a cidadania e o trabalho? Quais os conteúdos curriculares que deverão contribuir para a constituição dessas competências?
É basilar a compreensão de que a proposta pedagógica é articuladora de tempo, espaço, ritmos, recursos humanos e recursos materiais. Para efetivar esta articulação, tornam-se imprescindíveis os seguintes questionamentos: como cruzamos tais dados de forma a atender os princípios da estética da sensibilidade, da política da igualdade e da ética da identidade, previstos nas diretrizes curriculares nacionais do ensino fundamental, e mantidas nas diretrizes nacionais para o ensino médio? Como é o ritmo de vida e de aprendizagem de um aluno trabalhador? Como são os ritmos de nossos alunos?
O universo escolar encerra em si diferentes mundos, diferentes personalidades, maneiras de ser, de ver e sentir, diferentes problemas, diferentes emoções. Nesse contexto complexo, a proposta pedagógica deverá harmonizar o tempo, os recursos, os espaços para atender a todos, prevendo os diferentes ritmos de aprendizagem de nossos alunos, pois assim é a vida. No mundo estamos sempre nos adaptando ao ritmo de cada fase de nossos filhos, do trabalho, enfim, às próprias circunstâncias da vida. Isso é ser flexível, conviver com a incerteza e adaptar-se às mudanças. A escola deverá estar preparada para isso.
Essas afirmações pretendem apontar o estabelecimento de uma relação entre a proposta pedagógica – que é da instituição escolar – e o plano de trabalho – que é do professor. E quando se faz este apontamento relaciona-se tal afirmação com o que está previsto nos artigos 12, 13, 14 e 15 da LDBEN de 1996. Assim como haverá um projeto pedagógico – do qual derivará o currículo – haverá igualmente um plano de trabalho de cada professor – objetivando concretizar o currículo.
A gestão democrática que se pretende na escola, mesmo tendo garantia legal, não se revela ainda nas escolas brasileiras, em sua totalidade. Percebo que ainda há uma parcela de autoritarismo de parte dos gestores, da mesma forma que há uma permissão legal para a manutenção das pessoas nos cargos de direção das escolas públicas.
A gestão democrática em nosso país é resultado de mobilizações que ocorreram, com mais ênfase, ainda nas últimas duas décadas do século XX, de forma organizada em diferentes fóruns que apresentaram propostas tanto para a Constituição Federal de 1988, quanto para o texto da LDBEN nº 9.394/96. Da mesma forma que para o texto do PNE 2001-2011.
A Gestão da Educação e da Escola no Plano Nacional de Educação 2001-2011
Entre os objetivos do Plano Nacional de Educação (PNE) contidos na Lei nº 10.172/2001 encontra-se “a democratização da gestão do ensino público nos estabelecimentos oficiais, obedecendo aos princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e da participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares e equivalentes”.
Esse mesmo Plano vai explicitar a ligação entre gestão democrática e financiamento. Diz a lei, na introdução ao capítulo da gestão e do financiamento, que ambos estão indissoluvelmente ligados. A transparência da gestão dos recursos financeiros e o exercício do controle social permitirão garantir a efetiva aplicação dos recursos destinados à educação.
Com efeito, a publicidade e a transparência são qualidades e requisitos do que é público. Faz parte dessa qualidade expor a todos, ao público, algo cuja natureza tem no cidadão sua fonte e referência.
Desse modo, é pública a exposição de algo que pode ser diretamente assistido por qualquer um. Ver e ser visto, conhecer e dar a conhecer são dimensões do ser público que se opõem aos segredos daquilo que é privado.
O PNE do período compreendido entre 2001-2011 insiste em afirmar que, quanto à distribuição e à gestão dos recursos financeiros, constitui diretriz da maior importância a transparência. Assim sendo, devem ser fortalecidas as instâncias do controle interno e externo, órgãos de gestão nos sistemas de ensino, como os conselhos de Educação.
Por isso o PNE recomenda a existência de conselhos de Educação revestidos de competência técnica e representatividade, conselhos escolares e formas de escolha da direção escolar que associem a garantia da competência ao compromisso com a proposta pedagógica emanada dos conselhos escolares e à representatividade e liderança dos gestores escolares.
Atuais rumos da formulação da política contida no PL 8035/2010
Após aprovação no Senado Federal, ao final do ano de 2013, atualmente, o Projeto de Lei nº 8.035/2010 volta a tramitar a proposta do Plano Nacional de Educação na Câmara de Deputados, desde 13 de janeiro de 2014.
Nessas proposições, a meta de número 19 é a que tem como objeto precípuo a gestão da educação e da escola. No substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados em 2012 a redação da meta 19 é a seguinte: “Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”.
A intencionalidade contida na referida meta permite a compreensão do que os critérios técnicos de mérito desempenham, ao mesmo tempo em que precedem como elementos prioritários à consulta pública à comunidade escolar, permitindo de certa forma o que seria uma alteração na prática da própria gestão democrática da escola pública.
Esta mesma meta vem acompanhada de uma série de oito estratégias, a saber:
1. Priorizar o repasse de transferências voluntárias da União na área da educação para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que tenham aprovado legislação específica que regulamente a matéria na área de sua abrangência, respeitando-se a legislação nacional, e que considere conjuntamente, para a nomeação dos diretores e diretoras de escola, critérios técnicos de mérito e desempenho, bem como a participação da comunidade escolar.
2. Ampliar os programas de apoio e formação aos conselheiros (as) dos conselhos de acompanhamento e controle social do Fundeb, conselhos de alimentação escolar, conselhos regionais e outros; e aos representantes educacionais em demais conselhos de acompanhamento de políticas públicas.
3. Incentivar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a constituir Fóruns Permanentes de Educação, com o intuito de coordenar as conferências municipais, estaduais e distrital bem como efetuar o acompanhamento da execução deste PNE e dos seus planos de educação.
4. Estimular a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e de associações de pais e mestres, assegurando-se, inclusive, espaço adequado e condições de funcionamento na instituição escolar.
5. Estimular a constituição e o fortalecimento de conselhos escolares e conselhos municipais de educação, como instrumentos de participação e fiscalização na gestão escolar e educacional, inclusive por meio de programas de formação de conselheiros, assegurando-se condições de funcionamento autônomo.
6. Estimular a participação e a consulta na formulação dos projetos político-pedagógicos, currículos escolares, planos de gestão escolar e regimentos escolares por profissionais da educação, alunos (as) e familiares.
7. Favorecer processos de autonomia pedagógica, administrativa e de gestão financeira.
8. Aplicar prova nacional específica, a fim de subsidiar a definição de critérios objetivos para o provimento dos cargos de diretores escolares.
Este texto faz parte do PL nº 8.035/2010, o qual, ao chegar ao Senado Federal, foi primeiramente apreciado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatoria do senador José Pimentel. No substitutivo aprovado na CAE, no final de maio de 2013, a meta 19 teve sua redação alterada:
Garantir, em leis específicas aprovadas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a efetivação da gestão democrática na educação básica e superior pública, informada pela prevalência de decisões colegiadas nos órgãos dos sistemas de ensino e nas instituições de educação, e forma de acesso às funções de direção que conjuguem mérito e desempenho à participação das comunidades escolar e acadêmica, observada a autonomia federativa e das universidades.
Cabe considerar que, em princípio, esta nova redação parece mais adequada à perspectiva de democratização da gestão da educação, pois contempla explicitamente a dimensão dos sistemas de ensino e ajuda a não circunscrever a democratização da gestão à escola e também por contemplar explicitamente o sistema federal e também a Educação Superior.
Ainda ressalta a importância dos grêmios estudantis, bem como das associações de pais e mestres, com destaque para a articulação desses espaços com os conselhos escolares. Outro ponto é que remete aos legislativos dos três níveis de governo a responsabilidade de normatizar a gestão democrática, o que amplia o espectro de atores e a arena de deliberações referentes ao assunto.
Conclusões
Entretanto, destaca-se que mediante o cenário nacional atual, em ano de Copa do Mundo no Brasil, eleições gerais, exceto para representantes municipais nas Câmaras de Vereadores e a notada insatisfação de parcelas da população, que de forma organizada se apresentam constantemente em manifestações públicas, acredita-se que a formulação dessa política para a educação, proposta no Plano Nacional de Educação, não seja vista como prioritária.
Mas, por outro lado, seguindo as afirmações de Kingdom, poderá surgir uma janela de oportunidade e nesse ínterim o PNE 2011-2021 vir a ser aprovado e apresentado à sociedade brasileira ainda em 2014, até porque esse ano, ao que tudo indica, será um ano de oportunidades.
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LÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-4682920384364111745.post-13449694122208199802015-10-29T12:03:00.000-07:002015-10-29T12:03:49.538-07:00A GESTÃO DEMOCRÁTICA PRETENDIDA E O SEU CARÁTER CONCILIADOR REVELADO NA META 19 DO PNE 2014 – 2024.A GESTÃO DEMOCRÁTICA PRETENDIDA E O SEU CARÁTER CONCILIADOR REVELADO NA META 19 DO PNE 2014 – 2024.
Líbia Aquino¹
Resumo: Este artigo aborda a gestão democrática da escola pública brasileira, a partir do estabelecido na Meta 19 do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Para isso utiliza-se um recorte da tese de doutorado da autora que resultou de pesquisa bibliográfica, análise documental e entrevista aberta com atores envolvidos na formulação da política pública contida no PNE 2014-2024. Após os estudos sobre o tema é possível afirmar que a meta 19 do referido PNE revela um texto conciliador entre as propostas apresentadas pelas duas casas do Congresso Nacional.
Palavras-chave: gestão democrática, escola, plano nacional de educação.
INTRODUÇÃO
Na Constituição Federal de 1988, no artigo 206, a gestão democrática do ensino público é apresentada como um dos princípios constitucionais da Educação. Está claro que o pleno desenvolvimento da pessoa, marca da Educação como dever do Estado e direito do cidadão, conforme o art. 205 da mesma Constituição ficará incompleto e truncado se tal princípio não se efetivar em práticas concretas nos sistemas e/ou redes e nas escolas. Para BOURDIEU (2004) a gestão escolar está no campo da política. E este campo é o lugar em que se geram, na concorrência entre os agentes que nele se acham envolvidos, produtos políticos, problemas, programas, análises, comentários, conceitos, acontecimentos, entre os quais os cidadãos comuns, reduzidos ao estatuto de “consumidores”, devem escolher, com probabilidades de mal-entendidos tanto maiores quanto mais afastados estão do lugar de produção.
¹ Pedagoga. Especialista em Política da Educação pela UFPel. Mestre e Doutora em Educação pela Faced/UFRGS. Coordenadora Acadêmica na ULBRA/Guaíba.
A Constituição e a LDBEN estabelecem a gestão democrática como fundamento que preside instrumentos e práticas da organização e da gestão das escolas públicas e dos sistemas de ensino. A ideia de gestão democrática está vinculada à função social da educação de formação plena da pessoa e do cidadão; podemos então definir gestão como processos e práticas orientados pela promoção da participação de todos os envolvidos com a escola: diretores, professores, funcionários, alunos, pais e comunidade, os quais, ao participarem da vida escolar, educam e são educados na construção de um bem público comum.
O processo de gestão democrática das instituições de ensino representa um importante instrumento de consolidação da democracia numa sociedade, considerando que a escola e a sociedade estão dialeticamente constituídas. Quando questionado sobre qual o papel da gestão na escola democrática, Wittmann (2010, p.155) nos diz que é um desafio
a construção de um espaço facilitador do desenvolvimento do ser humano em toda sua potencialidade, respeitando suas dificuldades, suas diferenças. Um processo que se realiza no coletivo, mas no qual não podemos reduzir a unidade (pessoa) à caracterização coletiva, à uniformidade que em nome da igualdade bloqueia a diversidade, a criatividade.
Repensar a teoria e a prática da gestão educacional no sentido de eliminar os controles formais e incentivar a autonomia das unidades da Educação constitui-se em instrumentos de construção de uma nova cidadania. Assim, a democratização institucional torna-se um caminho para que a prática pedagógica, que é inclusive uma prática social, transforme-se efetivamente numa prática social e possa contribuir para o fortalecimento do processo democrático mais amplo. Sobre isso, Souza (2015) afirma que a forte marca política da ação dos dirigentes escolares e as tramas e redes de poder que se estabelecem nas relações cotidianas nas escolas, possibilita compreender a gestão escolar como um processo político, de disputa de poder, explícita ou não, no qual as pessoas que agem na/sobre a escola pautam-se predominantemente pelos seus próprios olhares e interesses acerca de todos os passos desse processo .
Conforme Paro (2008, p. 46):
Tendo em conta que a participação democrática não se dá espontaneamente, sendo antes um processo histórico em construção coletiva, coloca-se a necessidade de se prever mecanismos institucionais que não apenas viabilizem, mas também incentivem práticas participativas dentro da escola pública.
Percebe-se quando uma escola não é democrática, principalmente pela ausência de participação. A gestão democrática não se instala na escola a partir da eleição direta para diretor ou diretora. Também não se instala pela existência de Conselho Escolar. Ela exige, para acontecer, que as pessoas que gestam a escola, tenham a clara compreensão do significado do coletivo. A ação participativa de todos os envolvidos com a escola é que vai constituir realmente a gestão democrática. Ela torna-se democrática a partir do momento em que os sujeitos do processo sentem-se comprometidos com ele.
Segundo Delval (2007), um importante avanço social ocorrido nos últimos tempos foi o da capacidade da participação dos indivíduos na vida política e social, que se manifesta nas diversas reivindicações e propostas articuladas à implantação de sociedades democráticas e igualitárias. A democracia não consiste em os cidadãos apenas elegerem seus dirigentes, terem os mesmos direitos e receberem tratamento igualitário, mas exige cidadãos autônomos com capacidade para analisar, comparar e escolher situações sociais favoráveis ao seu próprio bem-estar e ao bem-estar coletivo. A democracia converte-se em forma de vida, um modo de funcionamento da vida social, com conteúdos e valores.
A democracia está diretamente relacionada à Educação. A escola, seja ela urbana ou do campo, deve ser um lugar privilegiado, no sentido de proporcionar uma formação para a democracia, elevando o nível de instrução dos indivíduos e preparando-os para participar de uma vida democrática. Uma Educação democrática deve relacionar-se a conteúdos educativos determinados, mas, sobretudo, a uma forma de funcionamento das instituições escolares, pois a democracia, antes de ser um conjunto de conhecimentos é, essencialmente, uma prática. É na forma de funcionamento das instituições que se constitui a gestão democrática escolar como uma das dimensões que pode contribuir para viabilizar o direito à Educação como um direito de cidadania e um direito humano.
Peroni (2012) afirma entender que a ideia de gestão democrática é parte do projeto de construção da democratização da sociedade brasileira. Nesse sentido, a eleição para diretores era e é importante não apenas para que os dirigentes educacionais sejam eleitos pelos seus pares e pela comunidade, mas também porque a eleição é um processo de aprendizagem. E a eleição dos diretores, bem como a participação no conselho escolar são processos de construção da democracia, tanto para comunidade escolar, quanto para a comunidade em geral, porque a participação, depois de muitos e muitos anos de ditadura, é um logo processo de construção, afirma a autora. Portanto, uma questão central é o papel da Educação nesse processo, considerando-se a Educação como um todo e não apenas a Educação Pública.
Assim, uma das perdas para todos os envolvidos na luta em defesa da gestão democrática foi quando ficou estabelecido, na Meta 19 do Plano Nacional de Educação que está contido na Lei 13.005/2014, que a gestão democrática seria apenas para o ensino público. A ideia é que todos precisamos construir uma sociedade democrática, então por que apenas os alunos da escola pública deveriam “aprender” a ser democráticos? Entende-se que é na prática que se aprende a conviver numa sociedade democrática, já que esta aprendizagem ocorre no dia a dia da participação em processos de correlação de forças.
METODOLOGIA
Este artigo está contido na Tese de Doutorado apresentada por mim, ao Programa de Pós-graduação em Educação da Faculdade de Educação, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. A tese se ocupa com a formulação do Plano Nacional de Educação para o período compreendido entre 2014-2014, com ênfase para a gestão democrática da escola na política pública. Escolho para abordar aqui a Meta 19 do Plano em questão, como se deu sua construção e desconstrução, até chegar ao texto final. Esta talvez seja a meta mais difícil de ser acompanhada por dados estatísticos. Embora a gestão democrática da Educação esteja amparada na legislação educacional, sua efetivação em cada uma das redes públicas de ensino é ainda um imenso desafio para o país. É possível acompanhar, por exemplo, o número de municípios onde estão constituídos Conselhos Municipais de Educação ou conselhos de controle social das verbas da Educação. Por meio das informações coletadas via questionários da Prova Brasil, é possível mensurar a existência dos Conselhos Escolares.
Os dados também informam a quantidade de reuniões realizadas, a composição dos Conselhos e as formas de elaboração dos Projetos Político-Pedagógicos das escolas. Porém, a legislação pouco regulamenta o funcionamento desses colegiados. Por fim, as estatísticas também revelam as formas de acesso aos cargos de direção escolar.
Para melhor compreender os caminhos percorridos para se chegar à construção final do texto do PNE e, mais especificamente, a meta 19, foi necessário buscar junto a atores que atuam diretamente na elaboração de uma política, suas interpretações sobre o tema. Sendo assim, enviou-se um questionário, constituído de dez itens, com os quais se pretendia compreender melhor a tramitação, ou seja, o caminho percorrido pelo PL 8035/2010 no Congresso Nacional, para os entrevistados.
Os atores envolvidos pela pesquisa demonstraram-se receptivos à proposta e deram sua importante contribuição a este estudo na área das Políticas Públicas para a Educação. Foram três os atores convidados, todavia, apenas dois participaram da pesquisa. Ao serem convidados, todos foram informados dos critérios para participação. Um deles, o critério de ter o seu nome publicado, por entender, como pesquisadora, que são atores importantes na formulação da política em pauta, o Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2014.
DESENVOLVIMENTO
Nos anos 1980, propostas de democratização da gestão da Educação e da escola relacionavam-se a propostas de descentralização e desconcentração . Pelo lado da gestão da Educação, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu o regime de colaboração entre os sistemas de ensino como princípio a reger a organização da Educação Nacional. De outra parte, ganharam força, na transição democrática, reinvindicações e propostas bastante concretas visando promover a participação de professores, alunos e comunidade na vida escolar, o que pode ser resumido pela proposição de maior autonomia pedagógica, administrativa e financeira das instituições do setor educacional.
No entanto, na prática das instituições de Educação Básica, o paradigma curricular continuou fragmentado por disciplinas, assim como entre núcleo comum e parte diversificada, bem como a autonomia pedagógica permanece e permanece como desafio, em contraponto à autonomia parcial nos aspectos administrativos e financeiros que são atrelados a decisões governamentais em alternância periódica a cada quatro anos.
Ainda sobre o tema das reformas educacionais, cabe pontuar que na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1996, a gestão democrática da escola foi mais diretamente tratada nos seus artigos 14 e 15, nos quais autonomia e participação são os termos predominantes.
A década de 1990 caracterizou-se, contudo, no Brasil, por uma retomada conservadora do liberalismo de mercado e notabilizou-se por importantes alterações no mundo do trabalho e da produção, como resultantes do expressivo avanço tecnológico, flexibilização das leis trabalhistas e globalização do capital, sobretudo especulativo. Em escala mundial, essas transformações societárias redimensionaram o papel das políticas públicas, incluindo as do setor da Educação. No campo educacional, intensifica-se uma tendência de retomada da teoria do capital humano e de proposições gerenciais como norte para definições de funções sociais da Educação e de Gestão da Educação, respectivamente.
Nesse cenário de mudanças, a redução da Educação à escola, em muitos casos, é um indicador da visão pragmatista e redentorista que passa a orientar as políticas na área por meio de forte interlocução e indução dos organismos multilaterais, revelando intenções, projetos e compromissos pautados pela intensificação das formas desiguais e combinadas da sociabilidade capitalista excludente.
Particularmente, a década de 1990 teve importância relevante em minha experiência profissional, pois minha militância sindical junto ao Centro de Professores do Estado do Rio Grande do Sul – CPERS/Sindicato proporcionou minha participação direta na discussão das políticas públicas da Educação, com ênfase na política da Gestão Democrática da Escola Pública.
Desde o ano de 1984, militei junto ao sindicato anteriormente citado como representante de escola, no Conselho Regional do 16º núcleo do CPERS/Sindicato, com sede em São Borja. Na sequência, atuei como representante de escola e também como conselheira 1/1000, no conselho regional do 24º núcleo do CPERS/Sindicato em Pelotas. Nesse período, a implantação da gestão democrática nas escolas da rede pública estadual estava em ampla discussão e acompanhamento pelo próprio sindicato, através de seu trabalho de base que, à época, era imbatível. Tal fato se devia à representação sindical em cada uma das escolas do Estado.
Tal envolvimento com a gestão democrática na escola levou-me a buscar a especialização, em nível de pós-graduação, em Política Educacional, com ênfase na gestão democrática na escola pública para compreender o significado do Conselho Escolar na democratização da gestão. No ano de 1993, participei das eleições gerais para a direção do sindicato, no cargo de 3ª vice-presidente.
Com o resultado positivo das eleições, passei a integrar a Direção Central do Sindicato, o que me permitiu coordenar, por um certo período, o setor de Educação. A partir da segunda metade da gestão sindical que teve seu período de duração entre os anos de 1993-1996, fui indicada pelo Conselho Geral do Sindicato para representá-lo junto à CNTE e, na sequência, também junto ao Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública.
Dessa forma, passei a acompanhar diretamente, no Congresso Nacional, a tramitação do projeto da LDB, já com especial atenção para definições relacionadas à gestão escolar e sua democratização.
No ano de 1996 fui eleita pelo Conselho Geral do Sindicato para participar, como conselheira, no Conselho Estadual de Educação – CEEd, o que proporcionou minha participação direta na elaboração das políticas públicas para a Educação do estado do Rio Grande do Sul, ao mesmo tempo que proporcionou a participação direta na interpretação da nova LDBEN (Lei nº 9.394/96), editada em 20 de dezembro do mesmo ano. A partir dessa data, o trabalho no CEEd era diário e contínuo em todas as suas comissões com a pretensão de apresentar, como órgão normatizador do Sistema Estadual de Ensino, as novas normas para todos os níveis e etapas da Educação Nacional. Esse foi um período de muito estudo e participação em diversas reuniões de caráter regional e nacional, como o Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação, com o intuito de discutir e melhor compreender o conteúdo da, então, nova LDBEN.
No ano de 1996, participei do I CONED, em Belo Horizonte, como representante do CPERS/Sindicato e no ano seguinte, 1997 participei como representante do Conselho Estadual de Educação do RS, também em Belo Horizonte, na UFMG, no II Congresso Nacional de Educação (Coned), com o objetivo de discutir as metas e objetivos para a construção do Plano Nacional de Educação para o próximo período, atendendo o disposto no texto da LDBEN 9394/96, em seu art. 9º, que estabelece para a União, em seu inciso primeiro “elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”.
Desse período é possível depreender o papel e o significado das políticas públicas, como ações sempre orientadas por escolhas nem sempre manifestas, que retratam interesses e funções, objeto de articulações ocorridas em diferentes e diversos encontros, sejam eles em diversos níveis, desde os municipais, até os nacionais.
Observa-se em todos eles o significado das representações das muitas organizações da Educação, em todo o Brasil, através de sindicatos e associações que se fizeram representar, no período em questão, tanto em encontros, seminários, conferências e congressos, como em fóruns organizados por temáticas específicas. O período foi marcado fortemente pela participação representativa, tanto da escola de Educação Básica quanto das instituições da Educação Superior.
Destaca-se que, no período em análise, década de 1990, as políticas educacionais, enquanto políticas públicas cumprem, primordialmente, o papel de integração e qualificação para o processo produtivo nacional, criando estruturas norteadas por interesses e prioridades nem sempre circunscritas à esfera educacional, o que nos remete à realização de análises que situem a Educação no âmbito das demais políticas sociais.
A Educação é assim entendida como prática social cuja especificidade (a ação educativa) não lhe confere autonomia. Encontra-se em Dourado (2004) a afirmação de que a Educação não se confunde com a escolarização, mas tem nessa o seu lócus privilegiado, enquanto espaço de institucionalização processual do pensar e do fazer. Sendo assim, a escolarização configura-se, antes de tudo, em ato político, na medida em que requer sempre uma tomada de posição.
A ação educativa e, consequentemente, a política educacional, em qualquer das suas feições, não possuem apenas uma dimensão política, mas sempre um cunho político, já que não há conhecimento, técnica e tecnologias neutros, pois todos são expressão de formas conscientes, ou não, de engajamento.
A partir da LDBEN de 1996 é reconhecida, para as escolas, a prerrogativa de liberdade e responsabilidade para elaborar a sua proposta pedagógica, incluindo currículo e organização escolar; aos docentes a incumbência de zelar pela aprendizagem de seus alunos, entendendo-se aprendizagem como a aquisição de competências básicas e essenciais necessárias ao indivíduo para a sua inserção na sociedade de forma justa e igualitária. Observa-se que, nesta lei, o direito de aprender ganha lugar de destaque.
O que mudou nessa lei e qual a sua influência na gestão escolar? Há uma mudança de paradigma: a ênfase desloca-se do ensino para a aprendizagem. A lei nº 9.394/96 incorporou esse novo paradigma quando, em comparação com a legislação anterior, deslocou o eixo da liberdade de ensino para o direito de aprender.
O direito de aprender concretiza-se quando conseguimos desenvolver no aluno um conjunto de competências definidas pela própria lei em questão, como aquelas necessárias à inserção no mundo da prática social e do trabalho. Essa ênfase nas competências, por sua vez, desloca o trabalho pedagógico do ensino para a aprendizagem, o que resulta em desenvolvimento de competências.
A LDBEN reitera o princípio constitucional da gestão democrática do ensino no seu artigo 3º, VI, e remete à legislação dos sistemas de ensino a complementação da regulamentação estabelecida no seu próprio texto: “gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino”.
Notadamente, nos artigos que trata da gestão democrática (12, 13, 14 e 15) é possível perceber a forma tímida como a lei se apresenta para tratar a participação dos profissionais da Educação, em aspectos que se revelam na gestão democrática da escola, como a elaboração da proposta pedagógica. Este é um momento que deve ser sinônimo da autonomia da escola. Cabe aos sistemas de ensino entender que serão cada vez mais fortes quanto mais democráticas e autônomas forem as suas escolas. Um dos elementos de destaque no artigo 12 é a indicação para escola articular-se com a sua comunidade, com o objetivo de criar processo de integração dessa mesma comunidade, com o lugar onde seus filhos estão sendo educados para intervir nessa mesma sociedade. O mesmo objetivo encontra-se no art. 13, ao apontar como incumbência dos docentes colaborar com as atividades de articulação da escola, com as famílias e a comunidade.
Por outro lado, no artigo 14, a lei é extremamente cautelosa ao estabelecer como um dos princípios da gestão democrática, para os sistemas de ensino, apenas a participação dos profissionais da educação na elaboração do Projeto Pedagógico da escola, bem como nos conselhos escolares ou similares. Dessa forma, a própria lei se permite um engessamento no significado da gestão democrática, pois tanto os alunos quanto os pais só podem participar em Conselhos Escolares ou outras organizações da comunidade que sejam equivalentes. Nessa mesma direção, o art. 15 aponta progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira para as escolas que assim continuam sem a participação direta de pais e alunos em instâncias que não sejam similares aos Conselhos Escolares.
Dessa forma, o discurso sobre a gestão democrática, como princípio da Educação Nacional, presença obrigatória em instituições escolares, requer que a comunidade educacional se capacite para levar a termo um Projeto Pedagógico de qualidade e que possa gerar “cidadãos ativos”, que participem da sociedade como profissionais comprometidos e que não se esquivem de ações organizadas que questionam a invisibilidade do poder, no interior dos espaços educacionais. Tais considerações contidas na intencionalidade da gestão democrática são impedidas de ocorrer no chão da escola, no momento em que há impedimentos legais que são apresentados pelos governos estaduais e municipais, que levam a um distanciamento entre o que está previsto para a gestão democrática e o que realmente acontece na escola, em nome dessa mesma gestão democrática.
O universo escolar encerra em si diferentes mundos, diferentes personalidades, maneiras de ser, de ver e sentir, diferentes problemas, diferentes emoções. Nesse contexto complexo, a proposta pedagógica deverá harmonizar o tempo, os recursos, os espaços para atender a todos, prevendo os diferentes ritmos de aprendizagem de nossos alunos, pois assim é a vida. No mundo estamos sempre nos adaptando ao ritmo de cada fase de nossos filhos, do trabalho, enfim, às próprias circunstâncias da vida. Isso é ser flexível, conviver com a incerteza e adaptar-se às mudanças. A escola deverá estar preparada para isso.
A gestão democrática que se pretende na escola, mesmo tendo garantia legal, não se revela ainda nas escolas brasileiras, em sua totalidade. Percebe-se que ainda há uma parcela de autoritarismo de parte dos gestores, da mesma forma que há uma permissão legal para a manutenção das pessoas nos cargos de direção das escolas públicas. Ao comentar sobre a natureza política da gestão escolar e as disputas pelo poder na escola, Souza (2014, p. 15) aponta que:
considerando a forte marca política da ação dos dirigentes escolares e as tramas e redes de poder que se estabelecem nas relações cotidianas nas escolas, a gestão escolar pode ser compreendida como um processo político, de disputa de poder, explicitamente ou não, no qual as pessoas que agem na/sobre a escola pautam-se predominantemente pelos seus próprios olhares e interesses acerca de todos os passos desse processo, com vistas a garantir que as suas formas de compreender a instituição e os seus objetivos prevaleçam sobre as dos demais sujeitos, a ponto de, na medida do possível, levar os demais a agirem como elas pretendem.
É importante destacar que a gestão democrática em nosso país é resultado de mobilizações que ocorreram, com mais ênfase, ainda nas últimas duas décadas do século XX, de forma organizada em diferentes fóruns que apresentaram propostas tanto para a Constituição Federal de 1988, quanto para o texto da LDBEN nº 9.394/96. Da mesma forma que para o texto do PNE 2001-2011. A gestão democrática e o financiamento da Educação estão imbricados no texto do PNE 2001-2011, pois havia a compreensão de que sem a transparência na gestão dos recursos financeiros, a gestão estaria comprometida. Com efeito, a publicidade e a transparência são qualidades e requisitos do que é público. Faz parte dessa qualidade expor a todos, ao público, algo cuja natureza tem no cidadão sua fonte e referência. Desse modo, é pública a exposição de algo que pode ser diretamente assistido por qualquer um. Ver e ser visto, conhecer e dar a conhecer são dimensões do ser público que se opõem aos segredos daquilo que é privado.
No texto do PNE 2001-2011, encontra-se a seguinte afirmação:
Deve-se promover a efetiva desburocratização e descentralização da gestão nas dimensões pedagógica, administrativa e de gestão financeira, devendo as unidades escolares contar com repasse direto de recursos para desenvolver o essencial de sua proposta pedagógica e para despesas de seu cotidiano.
O PNE do período compreendido entre 2001-2011 insiste em afirmar que, quanto à distribuição e à gestão dos recursos financeiros, constitui diretriz da maior importância a transparência. Para que isso se tornasse possível, deveriam ser fortalecidas as instâncias do controle interno e externo, órgãos de gestão nos sistemas de ensino, como os conselhos de Educação, da mesma forma que os conselhos escolares, em cada uma das escolas públicas brasileiras.
Por isso o PNE recomenda a existência de Conselhos de Educação revestidos de competência técnica e representatividade, Conselhos Escolares e formas de escolha da direção escolar que associem a garantia da competência ao compromisso com a proposta pedagógica emanada dos conselhos escolares e à representatividade e liderança dos gestores escolares.
Para que seja possível o planejamento educacional,[...]deve-se promover a efetiva desburocratização e descentralização da gestão nas dimensões pedagógica, administrativa e de gestão financeira, devendo as unidades escolares contar com repasse direto de recursos para desenvolver o essencial de sua proposta pedagógica e para despesas de seu cotidiano. (PNE 2001-2011)
Entre o previsto no texto legal do PNE para aquele período e o que realmente aconteceu nos municípios e estados brasileiros, houve uma certa distância pois fazia-se necessário que os Municípios e os Estados elaborassem seus Planos Municipais de Educação procurando adequar-se ao que estava previsto na Lei 10. 172/2001. Todavia, a pouca confiança dos gestores das escolas brasileiras quanto ao PNE apresentado fez com que não se efetivasse na sua totalidade.
Sobre isso, Dourado (2007, p. 937) aponta que:
a proposta de PNE da sociedade brasileira previa um conjunto de princípios que não foram incorporados ao plano aprovado, destacando-se a instituição do Sistema Nacional de Educação e do Fórum Nacional de Educação, a redefinição do Conselho Nacional de Educação e a garantia de ampliação do investimento em Educação Pública de 10% do PIB. A aprovação do PNE foi resultado, portanto, da hegemonia governamental no Congresso Nacional, que buscou traduzir a lógica de suas políticas em curso.
Percebe-se, assim, uma série de elementos basilares para o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública, defendidos em documento próprio que deixaram de ser contemplados no texto legal e que permitem fortes reflexos na ausência de interesse, dos gestores municipais e estaduais em articular ações que venham ao encontro da gestão democrática, como de outros temas importantes para a escola e, consequentemente, para a educação brasileira.
Um destaque é possível fazer, nessa mesma linha de análise, quando, em 2007, o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) toma o lugar de uma política de Estado, como o PNE, reafirmando assim, a fragilidade daquele Plano Nacional de Educação.
A gestão democrática da escola pública é um sonho que permeia o imaginário dos educadores brasileiros mesmo antes de sua concepção legal, surgindo desde o momento que os primeiros compreenderam o seu significado, considerando a ação cotidiana que realizavam na escola.
Encontra-se em Batista (2013, p. 102) que
a gestão democrática não é uma realidade que atinge todas as escolas públicas e sistemas de ensino do país, ela varia de acordo com as políticas e normas vigentes em cada município e da forma como este organiza o seu sistema de ensino. A gestão democrática enquanto política educacional circula no plano das políticas sociais; estas, apesar de não perderem as marcas oriundas das influências em escala mundial, podem ser localmente (re)significadas.
Sabidamente as políticas sociais e todas as demais políticas dependem do significado que damos a elas. Independente do que está posto na legislação, há um distanciamento entre o que é proposto e o que realmente acontece. Dessa forma, não há, e tampouco haverá um esgotamento na discussão do tema “gestão democrática da escola pública” enquanto houver um educador ocupado com a cidadania e a democracia na instituição escolar.
No processo de discussão construído a partir das diversas plenárias municipais, regionais e estaduais, que culminaram na CONAE 2010, passando pelo PL 8035/2010 do Executivo, em todos esses momentos a meta da gestão democrática da escola pública esteve presente. Do conjunto das vinte metas que compõem o Plano Nacional de Educação para o período 2014-2014, a gestão democrática se apresenta na meta 19 com suas oito estratégias.
Nessas 20 proposições, a meta de número 19, com respectivas estratégias é a que tem como objeto precípuo a Gestão da Educação e da escola. No substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados em 2012, a redação da meta 19 era a seguinte: “Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da Educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto”.
A intencionalidade contida na meta em questão permite a compreensão de que os critérios técnicos de mérito e desempenho precedem, como elementos prioritários, a consulta pública à comunidade escolar, permitindo de certa forma o que seria uma alteração na prática da própria gestão democrática da escola pública.
No Rio Grande do Sul, a Lei 10.576/1995 que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público, foi alterada pela Lei 13.990/2012. As alterações sugeridas e realizadas naquele momento acontecem exatamente quando há um enfraquecimento na resistência da categoria dos trabalhadores em Educação. Não se dá no período de vigência do PNE 2001-2011, mas logo no início das discussões pós CONAE 2010 e quando um novo Plano Nacional de Educação está sendo gestado no Congresso Nacional.
Atualmente, foi apresentado na Assembleia Legislativo do Rio Grande do Sul, um Projeto de Lei de autoria da Deputada Estadual Regina Becker, sob o número 169/2015 que propõe alterações na mesma Lei 10.576/1995 que trata da gestão democrática do ensino público.
O referido Projeto de Lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e enviado para o Executivo que aprovou com vetos no que se refere aos aspectos de insconstitucionalidade ao estabelecimento do regramento da gestão democrática, ou seja, seria tema exclusivo do executivo e não do legislativo. Ao mesmo tempo que o Executivo sanciona a Lei 14.754/2015 com o respectivo veto e aponta que para as eleições de 2015 o atual diretor da escola pública ainda poderá concorrer novamente para o cargo, sendo que para os próximos pleitos, o diretor de escola não poderá concorrer para um terceiro pleito.
Revela-se nesse aspecto a intenção de atender alguns interesses e ainda manter na direção da escola, diretores que estão no cargo há algum tempo, permitindo que isso não venha a acontecer somente nas próximas eleições, daqui há três anos.
Ao concluir este artigo percebe-se que a gestão democrática da escola pública, tanto em nível nacional, pelo que prevê a meta 19 do PNE 2014-2024 continua permitindo diversas interpretações, pois através de seu perfil conciliatório assegura condições, no prazo de dois anos, a partir de 2014, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto, acompanhado de oito estratégias que ao invés de aproximar as ações, exigem exercícios macro e diferenciados para que a meta seja implantada e implementada.
Ou seja, não possibilitam uma interpretação clara da meta, ao mesmo tempo que permitem uma série de inter-relações futuras que associadas a outras ações levará, de acordo com as políticas praticas pelos estados e municípios, ao que se permitir acontecer em cada uma das diferentes legislações que forem construídas, visando a gestão democrática da escola pública brasileira.
Destaco mais uma vez que a gestão democrática da educação nas instituições educativas e nos sistemas de ensino é um dos princípios constitucionais garantidos ao ensino público, segundo o artigo 206 da Constituição Federal de 1988, da mesma forma que a LDBEN 9394/96.
LÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4682920384364111745.post-40790483089626707802015-10-29T11:58:00.001-07:002015-10-29T11:58:34.976-07:00Tempo de SemináriosNesta semana estão ocorrendo Seminários de Iniciação Científica e Mostras, tanto na ULBRA Guaíba, quanto na ULBRA Cachoeira do Sul. Na primeira onde estou Coordenadora Acadêmica participei como avaliadora dos trabalhos apresentados pelos acadêmicos do Curso de Pedagogia, na noite de 26/10. Foram nove trabalhos avaliados por mim. Todos de muito boa qualidade, a maioria deles resultado do trabalho extensionista do PIBID. Esse evento teve a duração de três dias (26, 27 e 28) de outubro e tivemos trabalhos de outras insituições de ensino superior, como a PUC/POA e a UNILASALLE/Canoas. Trabalhos também de excelência.
Na noite de 27/10 participei do evento em Guaíba, através do Colóquio sobre a Gestão Democrática na Escola Pública, onde apresentei resultado de pesquisa, com ênfase para a nova Lei da Gestão Democrática no RS, aprovada em 15/10/2015 pelo Governador Sartori. Esteve comigo no colóquio fazendo uma breve participação a professora e pesquisadora Albertina Moraes, uma das coordenadoras da Campanha pela Legalidade da Gestão Democrática. Foi uma noite com boa discussão política.
Na noite de ontem, 28/10 foi aberta a Mostra Científica do Campus de Cachoeira do Sul onde fui a palestrante sobre o tema: ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO: foco na interdisciplinaridade. O evento contou com a presença de aproximadamente 400 acadêmicos atentos e participativos. Na oportunidade estive acompanhada por duas alunas bolsistas do Projeto de Extensão da ULBRA/Guaíba - BRINQUEDOTECA, que neste ano completa 15 anos de atividades no Campus, iniciando uma parceria também com o CAPSi, que atua sob a coordenação do Serviço de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Guaíba. É mais um belo trabalho que inicia com a participação do Curso de Pedagogia do nosso Campus da ULBRA/Guaíba.LÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4682920384364111745.post-47934168114128535752014-09-28T10:53:00.002-07:002014-09-28T10:53:40.549-07:00LUCIANA 50Estamos a uma semana das eleições de 05 de outubro de 2014. Para enfrentar a atual política nacional e internacional, a proposta do PSOL, representada na voz da LUCIANA GENRO - 50, significa a possibilidade de enfrentamento aos poderosos. Por isso, sou militante do PSOL, por isso voto 50. LÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4682920384364111745.post-41137371346779332062013-12-18T15:55:00.001-08:002013-12-18T15:58:48.009-08:00A política educacional para o nosso EstadoNo texto, Conversão das “almas” pela liturgia da palavra: uma análise do discurso do movimento Todos pela Educação as autoras analisam o documento Todos pela Educação: rumo a 2022, produzido no âmbito do movimento empresarial Compromisso de Todos pela Educação. As proposições desse movimento foram assimiladas pelo mais importante plano do governo federal para a educação nesse final de década – o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Acreditam, as autoras, que o documento expressa, exemplarmente, em seu conteúdo e forma, a recomposição da agenda empresarial para o campo da educação, bem como também oferece novas referências discursivas que redefinem a atuação da chamada “sociedade civil” no campo educacional.
Todas as políticas da educação, no Brasil, estão organizadas sob a proteção do PDE, desde as ações e programas voltados para a educação infantil até o ensino médio.
No RS, o governo Tarso fez e ainda fará até 2014, um grande laboratório, com a educação. Desde o ensino fundamental até o ensino médio. Deste último, destaca-se a implantação do “novo” ensino médio politécnico, cuja proposta vem ao encontro do que está planejado pelo governo federal para o ensino médio em todo o Brasil.
Os profissionais da educação no RS querem sim um ensino médio com qualidade, no qual os alunos tenham acesso a todos os componentes curriculares, com carga horária distribuída de forma equânime, para todos, e que haja, principalmente professores em sala de aula e nos setores de apoio, desde o início do ano letivo e permanecendo até o cumprimento de todos os dias e horas letivas. Fato este que não acontece nos últimos trinta anos, ou seja, a cada início de ano letivo, até aproximadamente, o final do primeiro semestre, as escolas apontam a falta dos profissionais para muitas áreas e o descaso com a manutenção dos prédios escolares.
Portanto, não é de um novo ensino médio politécnico que a educação gaúcha precisa, ela clama por respeito e dignidade de parte dos governantes e principalmente, que as políticas públicas sejam pensadas com o foco na formação de cidadãos capazes de desenvolver-se autonomamente, em todas as áreas do conhecimento.
O que precisa ficar muito claro é que a busca da qualificação de mão de obra para o mundo do trabalho, sob a proteção da terceira via é projeto governamental. E, não é novidade exclusiva do Brasil, mas sim já está em curso em diversos países europeus e inclusive, latino americanos.
Enquanto isso acontece, parcela da categoria dos trabalhadores em educação se permite o encantamento e outra parcela, segue calada e fazendo de conta que a reforma do ensino médio politécnico realmente está ocorrendo. Ao mesmo tempo, o governo estadual, continua se apresentando na mídia como sendo o que melhor respondeu, nos últimos anos, às necessidades e anseios da categoria, que aliás, está cada vez mais pobre, mais incapaz de reagir, sentindo-se aviltada profissionalmente. Não é a distribuição de tablets, ou os penduricalhos salariais que vão fazê-la reagir, são exatamente, estes recursos que o governo utiliza, que promovem o desencanto e a apatia dos profissionais da educação.
Pensar e executar a educação dentro dos padrões da proposta de articulação entre o público e o privado é uma realidade já prevista, desde o final da década passada. E o Brasil, neste seu hibridismo pós neoliberalismo se adequa e se permite implantar o que a pesquisadora na área das políticas públicas no Brasil, Eneida Oto Shiroma, destaca com propriedade, e denominam de “conversão das almas pela liturgia da palavra”. Tudo em nome de um movimento nacional que se alicerça no envolvimento do conjunto da sociedade, em nome de todos pela educação.
LÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4682920384364111745.post-36506990062939029302011-02-07T17:29:00.000-08:002011-02-07T17:42:15.888-08:00Ano novo, ano de mudanças. É 2011...Este certamente será um ano especial pois muitos desafios estão apresentados para mim. O maior deles é desempenhar-me como Coordenadora de Ensino da ULBRA Guaíba, haja vista o significado implícito em tal função. Nossa unidade está crescendo além dos Cursos presenciais que já são oferecidos - Administração, Direito, Sistemas de Informação, Psicologia, Pedagogia, Educação Física, Letras, História e Matemática - agora também abrigamos um Polo de EAD da ULBRA que oferece cursos de Graduação e Especialização. Além da especialização em EAD voltada para a área da Administração, Direito e Educação, também estão oferecidos novos curso de Graduação-EAD em Serviço Social, Gestão de RH e Gestão Pública. Essa é a nova ULBRA e com ela queremos plantar raízes na costa doce e na região carbonífera. Que venham os desafios, pois as ideias estão todas explodindo.LÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4682920384364111745.post-79560810020153634362010-12-04T05:09:00.000-08:002010-12-04T05:15:53.709-08:00Anteprojeto do Pesquisa para DoutoradoANTEPROJETO DE PESQUISA<br />ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE GESTÃO ESCOLAR, ATRAVÉS DO CONSELHO ESCOLAR DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO RS NOS ÚLTIMOS VINTE ANOS.<br />Linha de Pesquisa: Políticas e Gestão de processos educacionais<br />Professora Orientadora: Nalú Farenzena<br />Autora do anteprojeto de pesquisa: Líbia Maria Serpa Aquino<br /><br />Justificativa<br /> Durante o curso de especialização em educação realizado na Faculdade de Educação da UFPel, participei da pesquisa sobre a democratização da gestão escolar: o desafio do conselho escolar. O trabalho foi realizado por um grupo de alunos que participavam do Núcleo de Pesquisa de Política Educacional, do Curso de Especialização em Educação da Faculdade de Educação. <br />O objeto de estudo foi a investigação de como se processava a gestão democrática numa escola pública com duas instituições contraditórias, e como ocorreu a eleição e participação do Conselho Escolar. <br />O grupo optou por realizar um estudo de caso sobre a implantação e o funcionamento do Conselho Escolar em uma escola pública estadual urbana, do município de Pelotas, considerando que na escola pesquisada havia uma direção imposta pelo governo e um colegiado eleito pela comunidade. <br />Dessa forma nosso propósito era perceber como se articulavam, na prática da gestão escolar, duas instâncias contraditórias. Para responder as nossas questões, analisamos o breve processo histórico de implantação dos Conselhos Escolares, no Rio Grande do Sul, o nível de participação dos segmentos da comunidade escolar e as relações de poder evidenciadas no desempenho do Conselho Escolar com base em referencial teórico.<br /> A referida pesquisa ocorreu no ano de 1992, período subsequente à aprovação da Lei 9232/91 que dispunha sobre a criação de Conselhos Escolares e que representou uma vitória parcial dos trabalhadores em educação, no enfrentamento ao governo da época, haja vista que a Lei da eleição direta para diretores havia sido revogada, em setembro de 1991, sob a alegação de que a direção da escola se constituía em cargo de confiança e deveria ser, portanto, escolha do Governador. Dessa forma tinham-se interventores dirigindo a escola e um conselho escolar eleito pela comunidade participando do processo de gestão.<br /> A criação de Conselhos Escolares, nas escolas públicas estaduais, mesmo sem a eleição direta dos diretores, significava uma possibilidade para a construção coletiva da gestão democrática.<br /> Hoje, quase vinte anos depois, as escolas públicas estaduais elegem seus diretores e continuam elegendo os conselhos escolares. Meu interesse é analisar a gestão democrática da escola, no que diz respeito ao significado dessa política pública de gestão, para os representantes dos segmentos que fazem parte do conselho escolar. Para isso pretendo investigar escolas públicas estaduais, no município de Guaíba.<br /><br />Objetivos <br />- Apresentar a trajetória histórica da política de gestão democrática da escola pública no RS , com ênfase no conselho escolar, no período compreendido entre 1991 e 2011; <br />- analisar a implementação da política de gestão democrática da escola pública no Rio Grande do Sul, através dos conselhos escolares;<br />- investigar as relações de poder existente, no conselho escolar, instância de democratização da escola;<br />- comparar a implantação da lei da gestão democrática da escola pública, através dos conselhos escolares e a sua atual implementação, vinte anos depois.<br /><br /><br />Revisão bibliográfica<br /> Dentre os autores utilizados para fundamentar teoricamente o estudo de caso, no período compreendido entre a aprovação da Lei do Conselho Escolar e sua aplicação na escola (1991 – 1993), destacam-se Gadotti, Sposito, Demo e Carvalho nos aspectos voltados para a participação e a democratização da gestão escolar. Inclusive para Demo (1993), muitas propostas participativas nada mais são senão expedientes para camuflar novas formas de repressão, podendo predominar a mera preocupação em fazer algumas concessões para não correr riscos nas posições privilegiadas. Esse mesmo autor escreve que não existe participação suficiente nem acabada. Participação que se imagina completa, nisto mesmo começa a regredir. <br /> Sobre a democracia representativa, Bobbio (apud Sposito, 1990) afirma que uma dificuldade que se impõe na democracia representativa, reside na distância entre representantes e representados. <br /> De acordo com Gadotti (1993), o Conselho Escolar se constitui na possibilidade de uma aprendizagem de mão dupla, ou seja, a escola estendendo sua função pedagógica para a sociedade e a sociedade influenciando os destinos da escola.<br /> Ao abordar as relações de poder como uma questão de fundo no processo de democratização encontrou-se em Burbules (1987) que quando um indivíduo ou grupo exerce poder sobre outro, busca preservar esta relação, fazendo uso do autoritarismo via violência física, ou através da obtenção do consenso. <br />Essa afirmação veio ao encontro do observado em consecutivas reuniões do conselho escolar pois entendia-se que uma das formas de persuadir o indivíduo ou grupo dominado, para conquistar a aceitação de determinadas idéias, é convencendo que estas são idéias do grupo, criando, assim, supostos interesses comuns. Fazendo isso quem está em vantagem estabelece o consenso.<br /> Destaca-se em Burbules sua definição de aquiescência para as situações de pouca compreensão, de parte de elementos de determinado grupo, sobre um assunto em pauta. Para o autor, nesses casos, a relação pode ser melhor definida como sendo de aquiescência, pois há nela um elemento de poder, já que as informações e definições são usurpadas de quem de direito as deve possuir, tornando-se propriedade do agente em vantagem, para justificar e manter sua posição.<br />(...) todas as relações sociais assumem um significado de poder porque as relações de poder suprimem, encobrem, preservam ou negam conflitos de interesses: o típico problema do poder consiste em obter consentimento a despeito de um conflito subjacente de interesses; em tornar a parte em desvantagem, cúmplice na perpetuação de sua desvantagem (Burbules, 1987, p. 21) <br /> Torna-se necessário ao agente em vantagem ceder pequenos espaços de resistência a esse membro, na busca de seu envolvimento cúmplice na relação posta, uma vez que na “relação de poder cada parte pode obter uma gratificação particular do equilíbrio negociado entre submissão e resistência” (idem, 1987, p. 26).<br /> Notadamente, durante a pesquisa questionava-se a democratização da gestão escolar garantida através de política pública que os governos estaduais, modificando os projetos de lei, elaborados por comissão representativa da comunidade escolar, revelavam claramente sua postura antagônica à proposta de construção da gestão democrática na escola pública.<br /> O que acontecia era a conservação dos conselhos escolares, em processo inicial de implantação, ao mesmo tempo em que se extinguia a eleição dos diretores das escolas. Compreendia-se essa atitude, como sendo necessária, para manter a dominação, e ao mesmo tempo concedia aos dominados certo grau de suposta autonomia, como forma de manter e justificar seu poder.<br /> Ao impor à comunidade escolar a figura do interventor, o Governo Collares dificultou a atuação dos Conselhos Escolares, enquanto um mecanismo de democratização da gestão, pois se constatou, na prática, a interferência da direção na organização e funcionamento desse órgão colegiado. Esse Conselho foi implantado porque houve uma determinação superior e por ser uma exigência legal, verificando-se, desde o início, uma resistência por parte da direção da escola pesquisada.<br /> A partir da criação do Conselho na escola, o diretor assumiu uma postura autoritária, interferindo na escola dos representantes de alguns segmentos, apresentando decisões previamente estabelecidas, usando do aparato legal para justificar suas determinações e personificando sua autoridade, enquanto membro superior, na discussão e definição de questões. Dessa forma, a direção procurava exercer o controle, estabelecendo o consenso.<br /> Os demais segmentos da comunidade escolar, ao desconhecerem a forma de encaminhamento do processo eleitoral, ao adotarem a proposta de regimento enviada pela Secretaria de Educação, ao se preocuparem excessivamente em exercer o caráter fiscalizador, sem reconhecer as demais funções, ao apenas respaldarem as decisões da direção, demonstravam falta de envolvimento e compromisso com a gestão democrática e desconhecimento do seu real papel. Essa falta de clareza gerou um sentimento de desinteresse e apatia, fazendo com que os segmentos não compreendessem a importância da existência do Conselho Escolar.<br /> Dessa forma, a participação da comunidade escolar na gestão democrática caracterizava-se como concessão e não democratização.<br /> Quase vinte anos depois, mais exatamente dezenove, em 2010, e após sucessivos governos estaduais e diversas políticas públicas para a educação, hoje temos eleição direta para diretores e conselhos escolares. Todavia, há também uma série de questionamentos envolvendo a atual política pública para a educação no RS. <br /> Cabe destacar que nesses vinte anos, a política neoliberal foi implantada e também interrompida por uma gestão de quatro anos com um governo de esquerda, que apresentou propostas diferenciadas para a política educacional, com característica popular e participativa, que batiam de frente com a política pública para a educação apresentada pelo governo federal, e ao mesmo tempo permitiam que as políticas públicas para a educação, se realizassem em parte no RS, devido às divergências ideológicas, de método, elaboração e aplicação dessas políticas. <br /> Nos últimos anos vivemos a experiência da política pública formulada e implementada, com notada ausência de auto-avaliação nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que se caracterizou pela resistência às políticas públicas nacionais. Isso fez com que o significado da política pública voltada para a gestão democrática, fosse questionado pelos atores da comunidade escolar.<br /> Nesse período, as leituras realizadas durante o Mestrado na área das políticas públicas para a infância, me afastam, por certo tempo do meu interesse pela gestão. <br /> Todavia, minha prática docente na área da Gestão, me reaproxima do tema e o fato de ser aceita como aluna PEC, no Programa de Pósgraduação da Faced, em 2008/01, na disciplina oferecida pela professora Nalu Farenzena, oportuniza outras leituras na área das Políticas Públicas para a educação, inclusive para a gestão.<br /> Em 2010/01 retorno como aluna PEC, no seminário de Políticas públicas de educação básica, com ênfase no estudo teórico-metodológico de análise de políticas públicas e a abordagem de políticas públicas de educação básica atuais, no contexto das políticas sociais do Estado brasileiro. Em 2010/02, novamente como aluna PEC, no seminário oferecido, pela professora orientadora acima citada, é um período que suscita o interesse em revisitar um tema já estudado, por mim, em outro contexto temporal, ou seja, na sua implantação, no início da década de 90, ao final do século XX, da Política Pública Educacional voltada para a gestão democrática.<br /> No primeiro semestre de 2008, o trabalho de conclusão da disciplina, no formato de artigo, aborda as políticas públicas para a educação, apresentadas pelo governo do estado do RS, para a formação de gestores que já atuavam nas escolas públicas da rede estadual de ensino, através de estudo comparado da Política de qualificação de gestores da rede pública de educação básica do RS. Os autores lidos neste período são Arrecthe, Janete Azevedo, Manuel Canto Chac, Klaus Frey e Muller e Surel, entre outros.<br /> Na ocasião, paralelamente aos textos contidos no Programa do Seminário da disciplina, por indicação de colegas da turma, leio artigos sobre a gestão democrática da educação, e a reforma do Estado, com ênfase na tensão entre o público e o privado, escritos por Peroni.<br /> Recentemente, no ano de 2010/01, as leituras sobre as Políticas Públicas, nos aspectos conceituais, delimitações, abordagens e ferramentas de análise, estão contidas em Muller e Surel. Sobre as ferramentas de análise das políticas públicas, as leituras centraram-se em Deubel. No que se refere ao debate conceitual e as reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil, o teórico abordado é Klaus Frey. <br /> No mesmo período efetua-se uma revisita à Constituição Brasileira de1988, através de Jorge Castro, contida na obra de José Celso Cardoso Junior, em que o autor faz uma recuperação histórica do texto constitucional e aponta desafios atuais das políticas públicas nas áreas econômicas e sociais.<br /> Em nível das políticas de educação escolar básica no contexto das desigualdades na sociedade brasileira utilizam-se dois autores, primeiramente leu-se Corbucci em artigo que aborda os vinte anos da Constituição Federal de 88, seus avanços e desafios na educação brasileira, contido na obra publicada pelo IPEA, em 2009, cuja abordagem tem característica histórica de acompanhamento e análise. E, para concluir o semestre a leitura centrou-se nas Políticas de assistência financeira na educação básica, com ênfase na ação redistributiva da União, de autoria de Nalú Farenzena. <br /> Os teóricos apresentados, nos dois Seminários de Políticas Públicas de educação básica, nos períodos 2008/01 e 2010/01, nacionais e estrangeiros centram seus escritos no conceito e na tipologia das políticas públicas, como é o caso de Celina Souza, pesquisadora do Centro de Recursos Humanos da UFBA que mapeia os principais conceitos e modelos de formulação e análise de políticas públicas, abrangendo também outras reflexões.<br />No semestre atual, 2010/02, a proposta do Plano de Estudos aponta para o trabalho com textos de produção acadêmica selecionada sobre políticas públicas, visando mapear conceitos, abordagens e metodologias que possam ser utilizados em estudos sobre políticas públicas de educação escolar. <br />Os objetivos propostos são: estudar e discutir conceitos e concepções do campo de estudo de políticas públicas; e estudar e discutir possibilidades de aplicação de conceitos e abordagens do campo de políticas públicas ao estudo de políticas de educação escolar no Brasil.<br />Dessa forma foram lidos, interpretados e analisados pelos acadêmicos, organizados em grupos, os seguintes teóricos: Klaus Frey, do qual Farenzena elaborou material com análise do texto sobre “Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil”. <br />Neste estudo faz-se alusão à definição dos termos: Polity, Politics, Policy (como sendo três dimensões da política), a saber: Polity (são os programas contidos nas Políticas Públicas – refere-se à estrutura, à ordem do sistema político, delineada pelo sistema jurídico, e à estrutura institucional do sistema político-administrativo. Politics – tem-se em vista o processo político, frequentemente de caráter conflituoso, no que diz respeito à imposição de objetivos, aos conteúdos e às decisões de distribuição. Policy – refere-se aos conteúdos concretos, isto é, à configuração dos programas políticos, aos problemas técnicos e ao conteúdo material das decisões políticas. Segundo o autor há uma mútua determinação entre as três dimensões.<br /> Sobre as categorias da análise de políticas públicas, Frey apresenta as redes de política(s), policy networks, como sendo interações das diferentes instituições e grupos tanto do executivo, do legislativo como da sociedade na gênese e na implementação de uma determinada policy (Hecto, 1978); redes de relações sociais regulares menos formais do que relações institucionalizadas, mas com papéis organizacionais (Miller, 1994); e uma estrutura mais organizacional, denominada de Arena de políticas, policy arena - concepção introduzida por Lowi: pressupõe que as expectativas e reações das pessoas afetadas por uma política tem efeito antecipativo para o processo de decisão e de implementação da política “policy determine politics”. <br />Segundo Frey, há quatro formas de política, cada qual implicando (em termos potenciais) mais ou menos conflituoso no processo político: distributiva, redistributiva, regulatória, constitutiva ou estruturadora. Apresenta ainda o Ciclo ou fases de política(s), policy cicle, como sendo: a) subdivisão da ação pública em fases dos processos político-administrativos; b) do ponto de vista da análise de política pública, cada fase pode ser investigada em termos de constelações de poder e atores; redes, práticas político-administrativas, quadro institucional implicado; c) é um instrumento de análise, embora não corresponda a processos políticos reais.<br />Tendo mostrado na parte teórico-conceitual as limitações de uma policy analysis que se limita a uma análise dos conteúdos das políticas (policy), creio poder ter evidenciado a importância da consideração tanto da dimensão institucional (polity) como da dimensão processual (politics) para a análise de políticas públicas. A fim de poder fazer justiça à complexidade de nosso objeto de análise, segue disso a desejável complementaridade do neoinstitucionalismo e análise de estilos políticos, assim como a necessária integração das duas abordagens no quadro da policy analysis, o que por sua vez deve garantir a representação da dimensão temporal dos processos políticos. Essa necessária reorientação da policy analysis me parece ainda mais premente, no caso brasileiro, o que pretendo, de forma transversal, mostrar no decorrer da pesquisa.<br /> Notadamente, Frey propõe a análise de estilos políticos (a cultura política determina o estilo político), penso que não se pode tomar as fases da política como lineares, pois haverá reinterpretações, resistências e, possivelmente outros argumentos. <br />No decorrer da disciplina, no formato de seminário, houve apresentações, pelos grupos de diversas temáticas na área das políticas públicas. Passo a destacar, a idéia central dos estudos apresentados, das apresentações introdutórias aos debates. <br />O primeiro texto estudado abordou a internacionalização das práticas políticas educativas na América Latina, seu autor Jason Beech apresenta o artigo com o seguinte apontamento:<br />O artigo analisa as reformas implementadas nos sistemas educativos latino-americanos na década de 1990. Ainda que as políticas educativas na região sempre tenham sido moldadas pela influência internacional, a hipótese é de que a internacionalização das políticas educativa na América Latina se intensificou nas décadas de 1980 e 1990, dando lugar a políticas educativas cada vez mais semelhantes no nível da proposta oficial. Não obstante, considera-se que a semelhança nos princípios que orientam as reformas educativas na região, não implica necessariamente uma semelhança nas políticas propriamente ditas, dado que seus processos de formulação se encontram afetados por políticas institucionais e culturais diferentes em cada país. Como exemplo das influências internacionais, serão brevemente analisadas as propostas da UNESCO, do Banco Mundial e da OCDE nas décadas de 1980 e 1990 e, para examinar a tradução dessas influências nas políticas, serão tomados como exemplos os casos das mudanças na regulamentação curricular na Argentina, no Chile e no Brasil. (2009, p. 32) <br /><br />A hipótese apresentada pelo autor é que houve uma internacionalização das políticas educativas na América Latina, cuja intensificação teve seu início entre as décadas de 80 e 90, proporcionando a semelhança no nível da retórica oficial.<br />O texto está organizado em três partes. Na primeira são analisados os princípios orientadores das reformas educativas no período histórico já citado anteriormente. Na segunda parte, o autor utiliza o caso da reforma curricular nos três países, Argentina, Chile e Brasil, como elemento ilustrativo das diferenças existentes entre influências externas e a efetiva formulação e implementação das políticas em cada país. E finalmente, na terceira parte, esboça algumas idéias cujo objetivo é refletir sobre a crescente internacionalização da política educativa na América Latinas e suas conseqüências.<br />O segundo texto estudado teve sua abordagem centrada na temática que focou o Álcool e direção: uma questão na agenda política brasileira, em que foram consideradas as Políticas e ações de prevenção ao consumo do álcool, com destaque para eventos focais ligados ao cenário. Segundo Nascimento e Garcia, quando o cenário se altera (termina a festa do carnaval, por exemplo), os atores também alteram sua ação na própria política de trânsito. <br />Dessa forma altera-se a problematização na política de trânsito periodicamente. Observam-se acidentes de trânsito sendo causados pelo consumo de álcool, porém a partir disso os acidentes de trânsito não provocam as discussões sobre meios de transporte. Há ausência de centralidade nas Políticas de Trânsito, no aspecto dos transportes de massa, urbanos, as opções de transporte para pessoas e cargas.<br />Neste texto as autoras, Andréa Nascimento e Maria Lúcia Garcia apresentam claramente o método de análise dessa política, mais especificamente sobre o que elas investigaram, pesquisaram, leram, e em que estatísticas se embasaram.<br />No terceiro texto, no mesmo encontro em que foi discutida a política pública voltada para o trânsito, também foi apresentada a “Análise das políticas públicas: uma proposta metodológica para o estudo no campo da prevenção em AIDS”, com destaque para a definição de conceitos desta política, seus conteúdos e atores.<br /> Segundo os autores do texto, Sampaio e Araújo Jr, consideram-se atores todas as pessoas, instituições e organizações sociais que se relacionam direta ou indiretamente com a política, em todas as fases do processo. Para eles, devem ser analisadas também as posições de cada ator em relação à política e seu grau de mobilização, identificando seus opositores e apoiadores, a correlação de forças existente, e os principais beneficiados e/ou prejudicados pela política. <br />Também afirmam na análise do processo que as políticas públicas são processuais, dinâmicas e dialéticas. Sobre as fases da pesquisa apontam a identificação de problemas, formulação de políticas, implementação e avaliação. Faz-se necessário identificar o processo de tomada de decisão, se é compartilhado ou não, a extensão, o tipo da política, a forma de implementação.<br />Sobre essa afirmação, Nalú Farenzena argumenta in loco que “não é compromisso de quem analisa uma política pública, avaliá-la. Claro que poderá fazê-lo, mas cuidado para não prescrever”. (29/09/2010, sala 608 – Faced/UFRGS)<br />Nesta ocasião, aborda-se a distinção entre questão e problemas, ao tratar-se do nascedouro de uma política pública, parte-se do pressuposto que as políticas públicas, necessariamente não são planejadas antecipadamente, com características preventivas. Em determinadas situações elas resultam de questões surgidas de necessidades sociais que chegam até a mídia, e através da divulgação transformam-se em problema. Por outro lado, há uma série de questões que não são interessantes, aos olhos da mídia, deixando de ser elemento provocador de uma política pública.<br /> Dessa forma, os problemas podem originar políticas públicas, de acordo com a capacidade de mobilização dos atores sociais envolvidos, com o intuito de despertar o interesse da mídia, a ponto de tornar-se um fato público. Observa-se que não é exclusivamente a mobilização dos atores sociais que, a partir do fato político gera o interesse da mídia. Há que se considerar os diferentes fluxos, outros elementos e atores sociais que também podem participar, para fazer a ligação entre o fato, a mobilização, o interesse da mídia e a formulação da política pública. <br />Portanto, observando-se a Janela de oportunidade de Kingdon, apresentada durante seminário, por Farenzena, pode-se considerar na análise das políticas públicas três aspectos que o autor denomina de fluxo. Fluxo político – vida política, opinião pública, política eleitoral, mudança de governo ou de administração; Fluxo de problemas – indicadores, eventos e símbolos, resultados de avaliações podem levar à percepção de que algo pode ser feito pelo Estado para melhorar /alterar uma situação; Fluxo das soluções – alternativas de ações circulam, colocadas por empreendedores, no seio de comunidades de políticas públicas, as soluções flutuam, à espera de problemas aos quais possam se conectar. Dessa forma há uma disputa pelo agendamento: um jogo de interesses, de poder, há um entrelaçamento de diferentes atores na cena pública.<br />Sobre os “atores na implementação de políticas públicas”, estudou-se Monika Dowbor, através da leitura do quarto texto: “Da inflexão pré-constitucional ao SUS municipalizado”, o qual contempla a trajetória do setor público de saúde a partir dos anos 1970 a meados de 2000 pelo prisma de interação entre os principais atores societários e o Estado. <br />Este texto permite analisar o setor de saúde através dos diversos episódios de interação entre os relevantes atores do setor, que permitiu indicar a inflexão anterior à Constituição de 1988.<br />A autora utiliza dois argumentos nos períodos históricos, o primeiro argumento evidencia a intensidade de interação entre o movimento sanitário atuante em prol das reformas e as instituições estatais durante o regime militar. O segundo argumento refere-se ao período do Sistema Único de Saúde (SUS) e aponta que sua implementação ocorreu por meio da municipalização completa da atenção básica, fortemente marcada pela adoção de dois programas Federais: o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs), e o Programa da Saúde da Família (PSF).<br />No quinto texto lido, outra temática abordada ocupa-se da formação de conselheiros municipais de educação. Na oportunidade, utiliza-se o texto “A gestão do programa nacional de formação de conselheiros municipais de educação: uma experiência de rede de gestão democrática em política educacional?” A autora do texto é Neusa Chaves Batista, que na oportunidade, presencialmente, faz uma retomada de sua tese de doutorado sobre a noção de rede de gestão de políticas. <br />Segundo a autora, o desafio da pesquisa foi perceber quais eram os interesses comuns que mantinham articulados os atores que participavam na gestão da política nacional de formação de conselheiros municipais de educação. A autora argumenta que a gestão democrática da educação no contexto brasileiro está atravessada pela gestão patrimonialista do estado, a democrática da educação e o novo gerencialismo público (a partir da década de 90). Apresenta vocabulário encontrado durante seus estudos para revelar modos de lidar com a mudança na gestão da educação: surfar (Deubel, Stoer, Magalhães), pilotar (Stoer, Magalhães, Sander, Muller, Surel) e gerir (Stoer, Magalhãe , 2005; Sander, 2006; Semeraro, 1999). <br />A autora explica cada um desses modos da seguinte forma: <br />a) Surfar: papel do estado – favorecer a competição perfeita entre os indivíduos sem perturbar o equilíbrio do mercado; <br />b) Pilotar: estado redutor de incertezas, evita o conflito; concilia na ação pública as preferências dos atores sociais; <br />c) Gerir: garantir o bem estar social; atores sociais dotados de real possibilidade de participação na gestão do Estado. <br />Considera, a autora, a gestão pública participativa como processo pedagógico. Nas premissas analítico-metodológicas investiga ação pública, como início da sua elaboração sobre rede de gestão de políticas públicas e política pública como uma construção social, para tal fundamenta-se em Muller e Surel, (2002).<br />Por último, até o mês de novembro, no seminário 2010/02, foi estudado o texto “Escolha institucional e a difusão dos paradigmas de política: o Brasil e a segunda onda de reformas previdenciárias” de Marcus André Melo que afirma: para compreender a interação de atores em processo de difusão é preciso ver o jogo entre organizações multilaterais e Executivo Nacional.<br />Quanto à difusão das reformas da previdência no Brasil, o autor argumenta que não foram resistências e pontos de veto domésticos que impediram a adoção durante o governo FHC, de medidas reformadoras. Por outro lado, a interpretação da reforma brasileira pela literatura que considera as “instituições públicas”, padece de problemas empíricos e conceituais.<br />Sobre essa questão, Klaus Frey, no texto “Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil”, afirma que no Neo-institucionalismo, as Instituições não são somente aquelas reconhecidas publicamente (ou constitucionalmente estabelecidas), são regras e práticas socialmente construídas (regras que podem ser formais e informais), ou seja, Instituições com “significados e práticas compartilhados”.<br />De acordo com Melo, regras, deveres, direitos e papéis institucionalizados influenciam o ator político nas suas decisões e busca de estratégias.<br /><br />Metodologia de pesquisa:<br /> O caminho metodológico inicia-se pela revisão bibliográfica referente à temática pretendida: a análise da implementação da política pública de gestão escolar, através do conselho escolar de escolas da rede pública estadual no Rio Grande do Sul, nos últimos vinte anos, pois tenho a compreensão que para se realizar uma pesquisa é preciso promover o confronto entre os dados, as evidências, as informações coletadas sobre determinado assunto e o conhecimento teórico acumulado a respeito dele.<br /> Para a coleta de dados, considero fundamental também utilizar a análise documental, considerando-se a legislação do Conselho Escolar e da Eleição direta para diretores, produzida neste recorte temporal dos últimos vinte anos, bem como registros de reuniões do conselho escolar, das escolas pesquisadas. Dessa forma é importante considerar Nascimento e Garcia que afirmam: “Didaticamente, alguns autores definem etapas no processo de análise de políticas públicas: a formulação, a implementação e a avaliação”(2009, p.214). Ao apresentar esse argumento, a investigação da origem da legislação voltada para essa política pública considera-se basilar. <br />Para esse momento de análise da formulação da política, penso estudar Kingdon, que até o momento é novo para mim, assim como Beech. Além de retomar os autores já lidos que abordam a análise de políticas públicas. Seguindo a argumentação de Nascimento e Garcia é fundamental observar a implementação da política pública em questão, participando de reuniões dos colegiados, nas escolas campo de pesquisa.<br /> Como a ênfase deste anteprojeto está na análise da implementação de políticas públicas de gestão escolar, faz-se necessário, além da observação direta nas reuniões do conselho escolar, também aplicar entrevista semi-estruturada com os representantes dos segmentos da comunidade escolar que fazem parte deste espaço de gestão democrática.<br /> E, torna-se imprescindível investigar os resultados percebidos na implementação da política pública de gestão, realizada pela ação dos conselhos escolares. Questionar em que aspecto, da gestão democrática da escola, a sua ação acontece. Se, o mesmo, é parceiro atuante e provocador na gestão da escola, ou mero espectador submetido aos desejos da equipe gestora. A avaliação a partir do olhar de quem participa diretamente, como ator, na implementação de determinada política pública é primordial.<br /> Como estofo teórico da metodologia de pesquisa pretende-se utilizar teóricos já citados anteriormente; os teóricos lidos durante o Mestrado como: J. Marre, Howard Becker, bem como os estudados durante as disciplinas, frequentadas como aluna PEC, não citados acima e ainda outros sugeridos pela professora orientadora.<br /><br /><br /><br /><br />Referências bibliográficas<br />BECKER, Howard S. Métodos de Pesquisa em Ciências Sociais. 3ª Ed. São Paulo: Editora Hucitec, 1997.<br />BEECH, Jason. A internacionalização das políticas educativas na América Latina. Currículo sem Fronteiras, v.9, n.2, pp.32-50, Jul/Dez 2009.<br />BURBULES, Nicholas. Uma teoria do poder em educação. Educação e Realidade, Porto Alegre, v. 12, n.2, p. 19-36, jul./dez. 1987.<br />CARVALHO, Marília Pinto. A gestão democrática na visão do Centro do Professorado Paulista. 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Pessoas se cruzando no burburinho de artesanato, jóias, artistas de rua, pernas de pau, palhaços, estátuas humanas, amigos, conhecidos, parentes, outros candidatos de outros partidos. Uma verdadeira Babel no parque da Redenção. Cada um tentando conquistar o seu voto, cada um com sua crença, sua ideologia. Ah essa ideologia que nem todos (quem sabe uma grande maioria da população)sabem muito bem o que é. E nós socialistas ali, tentando, no corpo a corpo, no trabalho formiga, voto a voto. Sem compra, sem troca, sem corrupção. Dando a nossa força de trabalho, dizendo o que acreditamos e apresentando propostas. Sabemos que a tarefa é árdua e depende da força, coragem e coerência de cada um de nós, militantes do PSOL.LÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4682920384364111745.post-25210685234692363552010-08-05T07:21:00.000-07:002010-08-05T07:26:20.039-07:00Artigo sobre análise de políticas públicas e educação escolarUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL<br />FACED - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO<br /><br />Disciplina:<br />Análise de políticas públicas e educação escolar<br /><br /><br /> Políticas de Gestão – (re)organização da rede estadual no RS: Um estudo comparado da Política de qualificação de gestores da rede pública de educação básica do RS<br /><br /> Líbia Aquino¹<br />Nalú Farenzena²<br /><br />Resumo:A educação sofre atualmente rápidas mudanças em suas políticas, algumas mudanças são favoráveis outras nem tanto. Nosso trabalho visa reconhecer as principais propostas para a capacitação de gestores assim como as orientações derivadas da política de gestão da secretaria de educação do RS. Observamos as orientações dadas pela SEC/RS para seus gestores e as parcerias firmadas desde o inicio do mandato da atual governadora.<br /><br />Palavras-chave: Educação, gestão escolar, parcerias público privadas, políticas públicas.<br /><br />Justificativa:<br /> Este artigo resulta de uma proposta de análise oriunda do contexto da disciplina de Análise de Políticas Públicas e educação escolar, a partir da fundamentação teórica estudada e debatida em aula e a escolha de uma temática como objeto de estudo. <br />_________________________________<br />¹ Professora estadual aposentada. Prof. Adjunta ULBRA-Guaíba nos Cursos de Licenciatura em Educação Física, História, Letras, Matemática e Pedagogia. <br />² Professora responsável pela disciplina de “Análise de políticas públicas e educação escolar”. Doutora em Educação. Professora na UFRGS.<br /> <br />Este trabalho está diretamente ligado ao desafio de se analisar políticas públicas ainda em fase de implementação, tanto em nível federal, como estadual ou municipal.<br />O referido trabalho não pretende esgotar todas as discussões possíveis a respeito das políticas governamentais do Rio Grande do Sul, para a área da gestão educacional. Este esforço apenas designa um dos muitos vieses de leitura e interpretação dos acontecimentos políticos na área da educação. Observa-se que trabalhos como este têm seus méritos, pois tanto os governos quanto suas políticas educacionais tendem a apresentar-se de maneira transitória, até mesmo pela falta de participação dos agentes envolvidos, na sua formulação.<br /><br /><br />Metodologia:<br /> A metodologia utilizada se alicerça na pesquisa bibliográfica, bem como nas orientações em aula, no primeiro momento. Na seqüência efetuou-se levantamento de informações a respeito das políticas a serem observadas. Foram feitos contatos com agentes políticos, envolvidos diretamente com a arena política em questão. Durante o estudo procuramos observar, investigar e apossar-se da estrutura original dos programas, como forma de obter informações precisas sobre os mesmos. Durante a leitura e estudo dos textos indicados foi feito o devido fichamento dos textos observando os aspectos que teriam relações com a temática pretendida. Foram elaborados resumos que deram origem ao corpo deste artigo, bem como aos slides apresentados aos colegas da disciplina. <br /> Em parte faremos jus à herança positivista, analisando de forma direta toda documentação encontrada. Contudo o trabalho contará com inovações como: a apresentação de entrevistas com participantes dos cursos estudados. As entrevistas serão realizadas enfocando 3 questões básica pertinentes a cada curso. Os entrevistados serão participantes dos cursos que comentarão o andamento dos mesmos.<br /><br /><br /><br /><br /><br /><br />Perspectiva histórica<br /> Após sucessivos governos estaduais no Rio Grande do Sul, a atual governadora assume com promessas de resolver o problema fiscal do Estado, para isso decretou uma série de medidas que atingiram todas as Secretarias do Estado. Muitas secretarias foram rifadas no acordo político com partidos da base aliada. No caso da Secretaria da Educação esta foi destinada a uma pessoa da confiança da Governadora para que pudesse implementar na íntegra suas políticas públicas. Sendo que nestes termos a referida secretaria foi uma das primeiras a realizar um corte de trinta por cento em seu custeio. Gerando uma ampliação na crise que assola as escolas do estado.<br /> Diante disso a atual governadora anuncia uma série de medidas visando “restaurar” a máquina pública. Sem a mínima preocupação em consultar os diversos segmentos envolvidos.<br /> Conforme as diretrizes estabelecidas pela governadora, a secretária de educação anuncia logo no inicio de sua gestão um conjunto de medidas, visando otimizar os recursos e aprimorar a gestão educacional na rede pública estadual.<br /> No início do ano de 2007 a secretaria de estado da educação apresenta as seguintes propostas¹: (ano base 2007):<br />• Adesão à Agenda 2020<br />• Semana da Educação<br />• Salário-educação<br />• Parcerias com a iniciativa privada<br />• Autonomia financeira<br />• Transporte escolar<br />• Conselho Estadual do FUNDEB<br />• Utilização do PGRH <br />• Qualificação de gestores da rede pública estadual<br />-Progestão (Consed).<br />-Qualidade na Educação (SESI e FIERGS).<br />-Escola de gestores (UNDIME, MEC e Consed).<br />• Reorganização das turmas (enturmação). O projeto visava otimizar os recursos humanos nas escolas, evitando novas contratações e ampliando consideravelmente o número de alunos em sala de aula.<br /> <br />• Novo concurso para o Magistério - não renovação do prazo de validade do concurso<br />• Projeto piloto de alfabetização de crianças de seis anos<br />• Continuidade de programas do governo anterior (EJA, Escola Aberta, Escola em tempo integral, Te liga, Gravidez tem hora) <br />• Programa Professor Leitor<br />• Projeto Jovem do Futuro<br />• Educação profissional expansão com qualidade.<br />• SAERS 2007<br />• Adesão ao PDE<br /><br />Em 2008 o governo do Estado apresenta os projetos estruturantes, incluindo a educação e organizando as ações políticas que já vinha implementando.<br /><br />Com base nas prioridades e necessidades do Rio Grande do Sul, o Governo do Estado está lançando os Programas Estruturantes. Juntamente com outras iniciativas, estes programas vão nortear as ações do governo daqui para frente. Com metas e prazos definidos, os Programas Estruturantes atendem aos três eixos estabelecidos pelo governo para retomar o crescimento do Rio Grande do Sul: Desenvolvimento Econômico Sustentável, Desenvolvimento Social e Finanças e Gestão Pública. <br />Com vários projetos dentro de cada área, os Programas Estruturantes devem gerar mais oportunidades de trabalho, estimular a criação de um ambiente de inovação tecnológica e empreendedorismo, promover o desenvolvimento da infra-estrutura para aumentar a competitividade dos produtos gaúchos, incentivar o uso racional dos recursos naturais, melhorar substancialmente a qualidade dos serviços públicos e reduzir as desigualdades regionais. <br />Tudo isso com a consolidação do equilíbrio fiscal e uma gestão pública voltada para resultados, missão principal do atual Governo para entregar à população gaúcha um Rio Grande do Sul pronto para crescer.<br />A seguir apresenta-se os Programa Estruturantes do Governo do RS para a Educação<br /><br />Boa escola PARA TODOS <br />O Rio Grande do Sul, que já teve a melhor educação pública do País, vem perdendo posição frente a outros Estados brasileiros. As últimas avaliações realizadas tanto pelo MEC quanto pelo Sistema de Avaliação Educacional do Rio Grande do Sul (Saers), através da aplicação de provas de Língua Portuguesa e Matemática em turmas de alunos dos ensinos Fundamental e Médio, mostraram que grande parte de nossos estudantes não alcançou um nível satisfatório de aprendizagem. Estes resultados indicaram a necessidade de criar de um programa para garantir educação de boa qualidade para crianças e jovens gaúchos. <br />O Programa Estruturante “Boa Escola para Todos” está identificado com o movimento nacional Compromisso Todos Pela Educação, criado em 2006, com a participação de educadores, iniciativa privada, comunicadores e gestores públicos da educação, com o objetivo de garantir o direito de todas as crianças e jovens brasileiros à educação básica pública de qualidade. Esta identificado ainda com as metas para a educação da Agenda 2020 – O Rio Grande Que Queremos, movimento criado em 2006, com a participação de organizações da sociedade civil, iniciativa privada e gestores públicos e com o objetivo de estabelecer um programa de curto e longo prazo capaz de gerar crescimento econômico, atendimento às demandas sociais fundamentais e solução para a crise fiscal do Estado.<br />Melhorar a qualidade da educação básica e da educação profissional, através de: um sistema estadual de avaliação educacional do Rio Grande do Sul, por meio da avaliação externa do rendimento escolar; valorização do magistério público estadual, por meio da formação continuada dos professores e do aperfeiçoamento dos processos de seleção e progressão funcional e da legislação relativa à gestão educacional; melhoria das condições físicas das escolas públicas estaduais; implantação de laboratórios de informática como recurso pedagógico nas escolas; criação de Centros de Referência de Educação Profissional. <br /><br />Para isso são parceiros neste projeto os seguintes organismos:União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME/RS), Sindicato dos Estabelecimentos Privados de Ensino (SINEPE), Ministério da Educação (MEC), Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) e outras instituições de Ensino Superior, instituições com atuação na Educação Básica, Secretaria de Obras Públicas e iniciativa privada. <br />Alunos, professores e funcionários dos ensinos Fundamental e Médio e da Educação Profissional da rede estadual e, por meio de parcerias, de redes municipais e particular de ensino. <br />• Centros de Referência na Educação Profissional <br />• Escola Legal - Manutenção e Ampliação de Espaços Escolares <br />• Professor Nota 10 - Valorização do Magistério <br />• SAERS - Sistema de Avaliação Educacional do Rio Grande do Sul <br />• Sala de Aula Digital - Tecnologia da Informação nas Escolas Estaduais. <br />• Região Funcional 01, Região Funcional 02, Região Funcional 03, Região Funcional 04, Região Funcional 05, Região Funcional 06, Região Funcional 07, Região Funcional 08, Região Funcional 09.<br />Este projeto será desenvolvido até 31 de dezembro de 2010, com investimento total no valor de R$ 330 milhões. <br />Caracterização dos projetos a serem estudados<br /><br /> Para este estudo optou-se pela política de formação de gestores, voltada ao aprimoramento dos gestores da escola pública, dentro do perfil político selecionado pelo Estado. Pretende-se abordar as três propostas que estão em vigor, atualmente, com o intuito de demonstrar sua relação com o cotidiano escolar da rede pública.<br /><br />1- Escola de gestores<br />Para os proponentes do Projeto em questão são múltiplos os desafios e as questões com que se deparam os dirigentes escolares no seu cotidiano e que poderão encontrar respostas no contexto de um curso que favoreça a reflexão, o diálogo entre os participantes e a construção de propostas capazes de subsidiarem o trabalho pedagógico nas escolas.<br />Diversos estudos e pesquisas demonstram que o gestor escolar tem um grande potencial para induzir mudanças qualitativas nas escolas, sobretudo quando existem condições pedagógicas e administrativas adequadas. Cientes dessas potencialidades, o Ministério da Educação e as Secretarias de Educação, empenhados em melhorar a qualidade das redes de ensino, têm procurado incentivar e proporcionar situações de formação para os dirigentes escolares, de modo que esses possam se apropriar de novas ferramentas pedagógicas para a sua ação na escola e junto à comunidade local. <br />Nessa perspectiva, buscam o apoio da universidade para fortalecer a formação continuada dos profissionais da educação, mediante, por exemplo, a oferta deste curso de especialização, que está sendo realizado em 10 universidades federais, para 4.000 gestores e gestoras nesta primeira etapa. <br />Em material de divulgação a equipe responsável pelo projeto afirma o que segue: <br />Esperamos fazer a travessia para um outro patamar de desempenho na gestão na busca permanente de caminhos que, fortalecendo a gestão democrática das escolas, contribua decisivamente para a melhoria dos processos de aprendizagem dos estudantes e para a formação de cidadãos e cidadãs capazes de enfrentar, com sucesso, os desafios do nosso tempo.(2006) <br />Apresenta-se a seguir o esboço do referido projeto.<br />Mapa da Sala Ambiente <br />A Sala Ambiente de Introdução ao Curso e ao Ambiente Virtual do Curso de especialização em Gestão Escolar - Programa Escola de Gestores da Educação Básica, da SEB/MEC, representa um espaço onde serão desenvolvidas atividades presenciais e a distância, visando à ambientação dos cursistas em relação às ferramentas tecnológicas do ambiente MOODLE, que serão utilizadas durante o processo formativo, e à visão geral do curso. Nessa Sala encontram-se os seguintes tópicos:<br />1. Apresentação <br />2. O Ambiente MOODLE <br />3. O Curso <br />o Princípio Norteador <br />o Concepção de Formação <br />o Organização Curricular do Curso <br />o Trabalho Final de Conclusão de Curso - TCC <br />o Ementário <br />o Operacionalização do Curso <br />4. Atividades <br />5. Referências <br />6. Créditos <br />O Curso de Especialização em Gestão Escolar, no âmbito do Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica, está sob a responsabilidade de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) que integram os estados federados do país. Trata-se de curso de pós-graduação lato sensu, com carga horária de 400 horas, voltado para a formação continuada e pós-graduada de dirigentes da educação básica, sobretudo gestores das escolas públicas.<br />Tal curso insere-se num conjunto de políticas que vêm sendo implementadas pelo setor público, nas esferas federal, estadual e municipal, e que expressam o esforço de governos e da sociedade em garantir o direito da população brasileira à educação escolar com qualidade social. <br />Nesse sentido, o Programa surgiu da necessidade de se construir um processo de formação de gestores escolares que contemple a concepção do caráter público da educação e da busca dessa qualidade social, baseada nos princípios da gestão democrática, olhando a escola na perspectiva da inclusão social e da emancipação humana.<br />O Programa tem por objetivo básico contribuir para a formação efetiva de gestores educacionais da escola pública, dispondo de elementos teórico-práticos que viabilizem uma educação escolar básica com qualidade social.<br />Desse modo, este curso de especialização para gestores, realizado por meio da EAD e integrado a um conjunto de ações formativas presenciais, pretende democratizar ainda mais o acesso a novos espaços e ações, com vistas ao fortalecimento da escola pública como direito social básico, uma vez que essa modalidade de educação possibilita, dentre outras facilidades:<br />• maior flexibilidade na organização e desenvolvimento dos estudos; <br />• fortalecimento da autonomia intelectual; <br />• acesso às novas tecnologias da informação e comunicação; <br />• interiorização, garantindo o acesso daqueles que atuam em escolas distantes dos grandes centros urbanos; <br />• redução dos custos de formação a médio e longo prazos; <br />• criação de infra-estrutura adequada nas universidades públicas e <br />• formação de educadores e técnicos, para atuar em EAD.<br />A gestão democrática das unidades escolares constitui uma das dimensões que pode contribuir significativamente para viabilizar o direito à educação como um direito universal e se configura como o princípio norteador desse curso.<br />Nessa perspectiva, a gestão democrática é aqui considerada como princípio da educação nacional e presença obrigatória em instituições escolares, constituindo-se no modo como a comunidade educacional se organiza, coletivamente, para levar a termo um projeto político-pedagógico de qualidade, ao mesmo tempo em que contribui na formação de cidadãos críticos e compromissados com a transformação social. <br />Para efeito deste curso, os proponentes do projeto se orientam nas Bases Legais da Gestão Democrática:<br />O Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica propõe uma formação profissional, por meio da educação a distância, baseada na dialética entre a teoria e a prática, valorizando a prática profissional como momento de ampliação do conhecimento, por meio da reflexão, análise e problematização dessa.<br />Desse modo, cabe ao currículo do curso, propiciar o desenvolvimento da capacidade de refletir, oferecendo perspectivas de análise para que os gestores escolares compreendam os contextos históricos, sociais, culturais, organizacionais e de si próprios como profissionais.<br />Esta proposta de curso está sustentada em uma concepção de educação como processo construtivo e permanente, implicando no:<br />a) Reconhecimento da especificidade do trabalho docente, que conduz à articulação necessária entre a teoria e a prática (ação/reflexão/ação) e à exigência de que se leve em conta o contexto sócio-histórico, a realidade da escola, da sala de aula e da profissão docente, ou seja, das condições materiais e institucionais em que atua o gestor escolar.<br />b) Organização do currículo em blocos temáticos, articulados por eixos norteadores, de modo que os conteúdos das áreas temáticas não se esgotem na carga horária atribuída a cada uma.<br />c) Metodologia de resolução de problemas, permitindo que a aprendizagem se desenvolva no contexto da prática profissional do cursista. <br />d) Integração e na interdisciplinaridade curriculares, dando significado e relevância aos conteúdos.<br />e) Favorecimento à construção do conhecimento pelo cursista, valorizando sua vivência investigativa e o aperfeiçoamento da prática. <br />O curso possui uma proposta pedagógica assentada na relação teoria-prática e expressa uma concepção de formação humana e de gestão educacional dentro dos marcos da democracia e da cidadania. Desse modo, busca favorecer melhorias e incentivar inovações na prática cotidiana da gestão escolar que concorram para a elevação qualitativa do padrão de escolaridade da educação básica.<br />Pretende que os processos formativos impliquem na apropriação de meios, mecanismos e instrumentos que permitam intervenções mais satisfatórias, do ponto de vista pedagógico, no dia-a-dia escolar, a partir da compreensão dos condicionantes sócio-políticos e econômicos que permeiam a organização escolar. Com esse entendimento, o curso será estruturado em três eixos vinculados entre si: <br />O direito à educação e a função social da escola básica;<br />Políticas de educação e a gestão democrática da escola; <br />Projeto Político Pedagógico e Práticas Democráticas na Gestão Escolar.<br />Esses eixos estão consubstanciados em seis Salas Ambientes, além de um ambiente introdutório à Plataforma MOODLE e ao curso de especialização.<br />Sala Ambiente Fundamentos do Direito à Educação<br />As temáticas/atividades desse bloco envolvem:<br />a) Direito à Educação: fundamentos históricos e filosóficos<br />b) Conhecimento, currículo e cultura escolar <br />Sala Ambiente Políticas e Gestão na Educação<br />As temáticas/atividades desse bloco envolvem:<br />a) Política educacional e gestão escolar<br />b) Financiamento da educação e a gestão escolar<br />c) Gestão democrática da educação escolar e sistemas de ensino<br />Sala Ambiente Planejamento e Práticas na Gestão Escolar As temáticas/atividades que compõem os tópicos a serem tratados na sala são:<br />a) Avaliação Institucional e da Aprendizagem<br />b) Trabalho Pedagógico e Cotidiano Escolar<br />c) Telemática, Sistemas de Gestão e Ferramentas Tecnológicas<br />Além das Salas Ambientes que integram os três eixos que compõem a estrutura básica do curso, há ainda três outras Salas Ambientes. São elas:<br />Sala Ambiente Tópicos Especiais <br />Inclui apresentações de palestras e/ou minicursos por especialistas, internos ou externos ao corpo docente do curso, de diversas áreas relacionadas ao tema do curso, aprofunda o seu caráter transdisciplinar e favorece a reflexão sobre a construção de uma proposta/projeto de intervenção que será objeto do Trabalho de Conclusão do Curso.<br />Sala Ambiente Oficinas Tecnológicas<br />Consiste no suporte tecnológico e no desenvolvimento de aprendizagens relativas à utilização dos diversos recursos das Tecnologias da Informação e Comunicação no campo da gestão da educação. <br />Sala Ambiente Projeto Vivencial <br />Constitui-se em componente curricular articulador do curso. Nesta Sala a atividade central consiste na formulação e desenvolvimento de um projeto de intervenção na escola com estreita vinculação com o Projeto Político-Pedagógico, assumido como mecanismo fundamental para a realização da gestão democrática na educação e na escola. O trabalho do cursista nessa Sala Ambiente se desenvolverá desde o início do curso, articulando-se com as demais Salas Ambientes e culminará no Trabalho de Conclusão do Curso (TCC).<br />Sala Ambiente Introdução ao Curso e ao Ambiente Virtual<br />Introdução ao ambiente MOODLE e ao curso, que consiste em um espaço onde serão desenvolvidas atividades de ambientação dos professores-gestores em relação à visão geral do curso e às ferramentas tecnológicas que serão utilizados durante o processo formativo. <br />Essa atividade, que conta com 120 horas, estará vinculada à Sala Ambiente Projeto Vivencial, cujos docentes responsáveis irão orientar, acompanhar e avaliar um projeto de intervenção desenvolvido por cada cursista em sua escola.<br />A intervenção tem por base a elaboração ou a reelaboração do Projeto Político-Pedagógico que cada um desenvolverá e a reflexão coletiva realizada sobre esse trabalho. Dessa forma, o TCC será enriquecido para além da sua própria experiência vivencial, com contribuições referentes a situações experimentadas nas escolas pelos membros das equipes. O Trabalho será apresentado na forma de um relatório crítico-analítico ou um artigo científico acerca dessa experiência. Esse Trabalho será objeto de avaliação final e disponibilizado no ambiente MOODLE.<br />Os responsáveis pelo Projeto sugerem que as equipes compostas para o desenvolvimento do TCC tenham, no mínimo, três e no máximo, cinco participantes. Os professores pertencentes a uma mesma escola devem procurar compartilhar equipes comuns.<br />1) Introdução ao curso e ao ambiente virtual - 40 horas<br />Apresentação, diretrizes e orientações gerais do curso. Familiarização dos cursistas com a linguagem adotada na plataforma, com os ambientes e ferramentas de navegação, disponíveis para os momentos de formação no Curso. <br />2) Salas ambientes<br />I – Sala Ambiente Fundamentos do Direito à Educação – 60 horas<br />a) Direito à Educação: fundamentos históricos e filosóficos<br />Processos que constituíram a educação como um direito universal; pressupostos teóricos e filosóficos que historicamente têm embasado esse direito; a democracia e o direito à educação no Brasil.<br />b) Conhecimento, currículo e cultura escolar<br />Processos culturais, políticas e práticas curriculares; diversidade e cultura escolar; as práticas de produção e de divulgação do conhecimento e seus vínculos com os saberes escolares. <br />II – Sala Ambiente Políticas e Gestão na Educação – 60 horas<br />a) Política educacional e a gestão escolar<br />A política educacional como política pública no contexto da sociedade brasileira; a escola e a sala de aula como o locus de materialização da política educacional; focalização das medidas de política direcionadas à gestão escolar; dificuldades e possibilidades na construção de uma gestão democrática.<br />b) Financiamento da educação e a gestão escolar<br />Financiamento da educação no Brasil: implicações sociais, econômicas e políticas; controle social dos gastos públicos em educação; fontes de financiamento e sua relação com a organização do trabalho escolar; aplicação e gestão dos recursos financeiros na escola na perspectiva democrática; padrões mínimos e custo aluno/qualidade.<br />c) Gestão democrática da escola e os sistemas de ensino<br />Gestão escolar democrática: definições, princípios e mecanismos de sua implementação; organização da educação escolar no Brasil, na perspectiva da gestão democrática: sistemas de ensino, órgãos deliberativos e executivos, regime de colaboração, programas, projetos e ações.<br />Considerando a diversidade regional e institucional, o Curso de Especialização será desenvolvido por meio de uma versão para internet, disponibilizada na Plataforma MOODLE, ou de uma versão em material impresso. Ambas as versões propiciarão aos participantes momentos de atividades pedagógico-didáticas presenciais e colocarão, à disposição dos envolvidos, informações gerais e específicas para o cursista e para o professor.<br />Os componentes curriculares do Curso são denominados Salas Ambientes e compreendem 400 horas, distribuídas da seguinte forma:<br />Introdução ao Curso e ao Ambiente Virtual (40h)<br />Fundamentos do Direito à Educação (60h)<br />Políticas e Gestão na Educação (60h)<br />Planejamento e Práticas da Gestão Escolar (60h)<br />Tópicos Especiais (30h)<br />Oficinas Tecnológicas (30h)<br />Projeto Vivencial (120h)<br />O trabalho de introdução ao ambiente MOODLE e ao curso é presencial, sendo desenvolvido nos Núcleos de Tecnologia Educacional, em parceria com as Secretarias Estaduais/Municipais, no sentido de que o cursista adquira um domínio básico do ambiente MOODLE, dos recursos de sistema operacional, aplicativos (editor de textos e imagens, gerador de apresentações, Internet) etc., de acordo com a articulação estabelecida entre cada IES e as redes envolvidas.<br />Portanto, para a versão internet, a dinâmica proposta para o curso abrange esse processo introdutório, de caráter presencial; o acesso à Sala Ambiente Projeto Vivencial para, com a orientação dos docentes responsáveis, serem definidas as estratégias para desenvolvimento de um projeto de intervenção vinculado ao Projeto Político-Pedagógico da escola em que o cursista atua; acesso simultâneo às demais Salas Ambientes, Sala Ambiente Fundamentos do Direito à Educação, Sala Ambiente Gestão democrática da educação e da escola, Sala Ambiente Práticas da Gestão Escolar, Sala Ambiente Tópicos Especiais de Educação, Sala Ambiente Oficinas Tecnológicas (Mídias Integradas)e um momento de encontro presencial de finalização, para socialização dos projetos de intervenção realizados e avaliação do Curso.<br /> O interessante nesse projeto é a vinculação pedagógica, alicerçando o curso numa estrutura firme do referencial bibliográfico. Observa-se que a vinculação das universidades federais garante uma qualidade maior ao curso, devido ao encaminhamento de tutoria especializada com vasta formação.<br /><br />2- Progestão <br /> Perspectiva histórica.<br /> Trata-se de um programa de capacitação à distância para gestores promovido pelo conselho nacional de secretários de educação e contando com apoio da iniciativa privada (Fundação FORD, UNED, Fundação Roberto Marinho). O projeto teve inicio em 2001, envolvendo inúmeros estados do Brasil. A adesão do RS ocorreu somente em 2007.<br /> Este programa se caracteriza por ser oferecido no formato de educação à distância, com encontros presenciais ao final de cada módulo e os módulos tratam de temas mais gerais da gestão escolar até questões mais específicas como a própria gestão de recursos financeiros. <br /><br />Estrutura do programa:<br />Módulo I – Como articular a função social da escola com as especificidades e as demandas da comunidade?<br />Módulo II – Como promover, articular e envolver a ação das pessoas no processo de gestão escolar?<br />Módulo III – Como promover a construção coletiva do projeto pedagógico da escola? <br />Módulo IV – Como promover o sucesso da aprendizagem do aluno e sua permanência na escola?<br />Módulo V – Como construir e desenvolver os princípios de convivência democrática na escola?<br />Módulo VI – Como gerenciar os recursos financeiros?<br />Módulo VII – Como gerenciar o espaço físico e o patrimônio da escola?<br />Módulo VIII – Como desenvolver a gestão dos servidos na escola? (ou a falta de)<br />Módulo IX – Como desenvolver a avaliação institucional da escola?<br /><br />Carga horária do Programa: 270 h distribuídas em 30h por módulo<br /><br />Metodologia do Curso: Apóia-se em materiais instrucionais, sistema de apoio à aprendizagem e sistema de avaliação.<br />Materiais instrucionais: Guia didático, guia de implementação, cadernos de estudo, caderno de atividades, fitas de vídeo.<br /><br />O referido Projeto foi desenvolvido no Estado de Minas Gerais com estrutura semelhante ao do RS e está assim constituído:<br />Progestão em Minas Gerais<br />O Projeto de Capacitação a Distância para Gestores Escolares é um curso de formação continuada e em serviço, organizado na modalidade a distância, direcionado a diretores, vice-diretores, professores e especialistas em educação básica.<br /><br /> O objetivo do Projeto consiste em desenvolver as competências necessárias aos gestores para a elevação dos níveis de eficiência e eficácia da gestão escolar, implementação de uma cultura de gestão democrática e promoção da melhoria dos resultados educacionais.<br /><br /> O PROGESTÃO disponibiliza um ambiente virtual que possibilita ao profissional da rede estadual incorporar a tecnologia digital em suas rotinas de trabalho.<br /><br /> Em Minas Gerais, para cada Módulo instrucional que compõe o Projeto, há um Intermódulo correspondente que sintetiza as publicações, textos e legislação específica das políticas educacionais do Estado e do País.<br /><br /> A Coordenação Central está alocada na Secretaria de Estado de Educação, tendo como apoio as Superintendências Regionais de Ensino que disponibilizam equipe técnica para desempenhar tarefas específicas de tutoria. <br /><br /> Análise especifica da proposta desse curso<br /><br /> - Contradições ideológicas. Enquanto o programa parece ser importante para o estado, oferece uma matriz incompatível com o próximo curso a ser observado, pois preconiza a participação e ainda mantém alguma contribuição pedagógica em sua estrutura.<br />-O espaço de discussão proporcionado pelo programa, permite que as equipes diretivas se apossem dos conteúdos e utilizem os encontros para trocas de informações e análise crítica ou comparativa com as suas realidades, visualizem suas fragilidades bem como as das suas respectivas coordenadorias. <br /> - Falta de participação das coordenadorias. Tudo indica que as determinações da secretaria são ignoradas pelos próprios representantes.<br /> - Abandono das questões pedagógicas. Para um material ter qualidade na educação é necessário, como em qualquer área, a manutenção do conhecimento formado nessa área. Onde estão as refencias aos grandes pensadores como PIAGET, PAULO FREIRE, e tantos outros.<br /> -Qual é o papel das interrogações no final dos módulos? Cursos têm como finalidade qualificar, no caso da gestão pública devemos observar com mais calma as propostas dos cursos. Pois, a qualificação pretendida, é a melhoria das instituições de ensino, contudo, segundo inúmeras pesquisas realizadas as condições estruturais são as piores possíveis na maioria das escolas. Como fica os gestores que já agem de forma qualificada e não conseguem resolver todos os problemas das escolas por falta de aporte?<br /> -Nossa analise comparativa com o sistema de MG deve-se ao fato de haver uma aproximação entre as políticas do governo gaúcho e mineiro, pelo menos no que diz respeito a educação. A origem disto talvez esteja na proposta partidária e pelo perfil liberal dos projetos de governo. Ambos enfatizam propostas já vigentes no setor privado para qualificar o serviço público.<br /> -O Progestão fornece grande ênfase a participação geral da comunidade, buscando uma democratização da gestão pela representação de diversos grupos. Até mesmo de alguns que não estão diretamente vinculados a escola. Percebe-se então a ampliação da esfera de atuação da escola, como pólo centralizador das mudanças sócias esperadas de forma implícita no programa.<br /><br />3- Consultoria para Educação de Qualidade<br />O Programa Consultoria para Educação de Qualidade é direcionado à Escolas ou Redes de Ensino, públicas e privadas.Tem como objetivo apoiar as instituições escolares na gestão e organização de seus processos para a melhoria contínua dos seus resultados. <br /><br /> Oferece a oportunidade de discutir e propor efetivamente estratégias e ações de melhoria da educação oferecida, considerando as práticas pedagógicas e de gestão. <br />A Consultoria pode ser customizada, podendo o cliente adquirir uma ou mais modalidades de aplicação, de acordo com seu interesse e demanda. <br /><br />Capacitação de Gestores Escolares<br />Nesta modalidade os profissionais do SESI desenvolvem uma capacitação para repasse de uma metodologia focada em gestão. <br /><br />Consultoria Direta nas Escolas<br />Nesta modalidade cabe aos profissionais do SESI realizar a Consultoria direta na escola, orientando e acompanhando todas as etapas de implantação da metodologia, participando como facilitador das atividades. <br /><br />Consultoria para Acompanhamento dos Resultados de Médio e Longo Prazo<br />Nesta modalidade o SESI oferece consultoria para acompanhamento e monitoramento dos resultados a médio e longo prazo.<br />Consultoria & Qualificação<br />A rápida evolução das tecnologias e dos processos educacionais exige atualização constante dos profissionais.<br /><br /> Assim, o Serviço de Consultoria & Qualificação do SESI-RS oferece formação permanente por meio de ações inovadoras e práticas alternativas.<br /><br /> Atende demandas específicas de escolas e empresas, desenvolvendo consultoria e cursos de qualificação. Sua atuação ocorre em diversas áreas, sendo que você pode escolher uma ou mais temáticas, conforme sua necessidade.<br /><br />Educação de Jovens e Adultos − Capacitar professores e gestores para desenvolver propostas educacionais voltadas para jovens e adultos, de modo a compreender as especificidades desta modalidade de ensino.<br /><br />Temáticas − Projeto Político-Pedagógico; Metodologias de Ensino; Currículo; Avaliação; A Relação Professor e Aluno no Processo Ensino-Aprendizagem.<br /><br />Educação Especial − Capacitar os profissionais da Educação sobre a educação inclusiva e sobre metodologia de ensino voltadas a essa modalidade.<br /><br />Educação Empreendedora − Capacitar pessoas para o desenvolvimento de competências e atitudes empreendedoras, objetivando a disseminação da cultura do empreendedorismo individual e organizacional.<br />Temáticas: Educação de Jovens e Adultos e Empreendedorismo; Inovação Empresarial X Empreendedorismo; Comportamento Humano X Atitudes Empreendedoras; O Desenvolvimento da Atitude Empreendedora nos Jovens.<br /><br />Educação a Distância − Capacitar professores e gestores na elaboração de projetos em Educação a Distância.<br />Temáticas: Elaboração de Projetos em Educação a Distância; Formação de Tutores em EaD; E-learning e Gestão do Conhecimento.<br /><br />Educação Infantil − Capacitar professores e atendentes da educação infantil para trabalhar com a faixa etária de até 6 anos, de forma a compreender as especificidades desta etapa da vida.<br /><br />Temáticas: Metodologia; Avaliação; Ludicidade; Desenvolvimento Psicomotor; Desenvolvimento da Linguagem; Desenvolvimento Cognitivo; Desenvolvimento Afetivo; Desenvolvimento Lógico-Matemático; Socialização; Literatura Infantil; Adaptação; Exploração dos Sentidos.<br /><br />Gestão Escolar − Capacitar os profissionais da educação a gerenciar processos administrativos, financeiros e pedagógicos.<br /><br />Gestão Social da Educação − Capacitar os profissionais e Gestores de Escolas a elaborar Projetos Sociais na Educação, com vistas à captação de recursos financeiros para implantação, manutenção e/ou ampliação de atendimentos.<br /><br />Organização e Informatização de Bibliotecas − Capacitar os profissionais na informatização e na organização de bibliotecas, com vistas à preservação do acervo bibliográfico e facilitação do acesso ao mesmo.<br /><br />Marketing em Biblioteca − Capacitar profissionais que atuam em bibliotecas para criar estratégias, com vistas à conquista e satisfação dos clientes.<br /><br />Qualidade Total na Educação − Capacitar professores, gestores e comunidade escolar para promover processos de melhoria nos serviços educacionais.<br />Temáticas: Programa 5S na Educação; Identificação e Redução de Custos Operacionais da Escola; Ações de Melhoria dos Serviços; Qualificação do Ensino com Foco na Melhoria dos Resultados (elevar a aprovação e reduzir a evasão de alunos).<br /><br />Psicologia da Educação − Capacitar professores nas teorias do desenvolvimento cognitivo e afetivo e teorias da aprendizagem, de forma a proporcionar melhor entendimento sobre o ser humano e o seu processo evolutivo.<br />Educação e Distúrbios de Aprendizagem − Fornecer subsídios aos profissionais da Educação sobre os mais variados distúrbios da aprendizagem como: disfunções da linguagem (dislalia); disfunções da leitura (dislexia); disfunções lógico-matemáticas (discalculia); disfunções da escrita (disgrafia).<br /><br />Educação e Família − Capacitar os profissionais da educação a fortalecer o relacionamento e a interação entre a família e a escola, discernindo as funções e a responsabilidade de cada um.<br />Temáticas: Relação Família e Escola; Processos Educacionais Participativos: Escola e Comunidade Escolar.<br /><br />Educação em Arte − Capacitar professores e gestores na compreensão da imagem no ensino das artes visuais e trabalhar os campos conceituais de produção, fruição e reflexão da arte.<br />Temáticas: Epistemologia da Imagem; Poéticas da Arte; Metáforas dos Sentidos; Simbologia da Arte; Metodologias da Arte; Arte e Cibercultura; Corpo e Sentido.<br /><br />Gestão/Educação Empresarial − Capacitar gestores empresariais a empreender processos voltados ao desenvolvimento de projetos de Educação Corporativa e Gestão de Aprendizagem Organizacional.<br />Temáticas: Educação Corporativa; Inovação e Aprendizagem Organizacional.<br /><br />Educação Alimentar − Conscientizar e orientar a população-alvo (crianças e adolescentes, professores, funcionários de organizações públicas e privadas, cozinheiras, merendeiras, funcionários de refeitórios) sobre a importância da alimentação equilibrada e balanceada, visando a preservação da saúde física e mental e a melhoria da qualidade de vida.<br />Temáticas: Reeducação Alimentar; Hábitos Alimentares; Tabus Alimentares.<br /><br />Analise especifica da proposta desse curso<br />Este projeto é claramente um dos mais pretensiosos, pois pretende resolver todos os problemas das escolas com apoio de táticas empresariais. Os técnicos são escolhidos pelo seu vinculo com as empresas e não por sua formação na área de educação. Há duas claras inserções: uma das empresas privadas no seguimento público e outra do empresariado na educação. <br />Podemos entender as parcerias entre o público e o privado, como: acordos entre o poder público e a iniciativa privada com objetivo de resolver problemas de ambos os segmentos. Estes acordos podem ocorrer na esfera federal, estadual, municipal e até mesmo por repartições públicas. É bastante comum creditar às parcerias a solução para todos os problemas públicos. Países fazem parcerias com bancos internacionais e empresas multinacionais, estados com bancos e empresas, municípios com ONGs e empresas e escolas com comunidade e empresários, por exemplo.<br />• Defende a existência das parcerias como forma de resolver problemas estruturais e pedagógicos das escolas. Apresenta os setores favoráveis para criação de projetos de inserção social: ONGs, empresas, comunidade. O capitulo também salienta as áreas possíveis de realização destes acordos na dimensão escolar: narração de história, música, dança, esporte, artesanato, entre outras.<br />• Classifica parceria como uma : “ colaboração mútua entre organizações, empresas, comunidades, escolas e pais. “ Visando resolver problemas ou enfrentar desafios. Na página 86 cita uma publicação da Fundação Luís Eduardo Magalhães, da Secretaria de Educação do Estado da Bahia, intitulada Gerenciando a Escola Eficaz, onde as parcerias mais comuns são:<br />• - Campanhas.<br />• - O parceiro oferece produtos, serviços, espaços físicos ou recursos humanos e materiais para a escola.<br />• -Convênios para utilização de áreas, laboratórios ou equipamentos.<br />• - Assessoria.<br />• -Patrocínios.<br />• - Prêmios.<br />• -Oferta de cursos.<br />• -Pesquisas.<br />• -Produção de materiais didáticos.<br />• -Diagnósticos.<br />• O módulo utiliza o exemplo de MG e SP, seria o retorno da política café-com-leite?<br />• Segundo o texto: “ Uma das características da escola pública é que muitas vezes o aluno fica por ali sem ter o que fazer, pois não há professores para todas as disciplinas. Devemos oferecer atividades para o estudante, suas galeras e gangues, criando ambientes onde ele queira e goste de ficar. Tudo isso será possível se a escola buscar, fora de seus limites institucionais parcerias para desenvolver projetos afins.” P.83 módulo V.<br />• Imagine se na escola de medicina dissessem para um médico que depois de formado ele deveria realizar quermesses para arrumar o posto, ou então que ele deveria trabalhar horas a mais alem dos intermináveis plantões para educar seus pacientes, como ele encararia isto? Imagine que um engenheiro na faculdade soubesse que deve construir casas populares buscando esmola de empresários. Porque o educador deve compensar a ausência de investimentos na educação promovendo atividades extras, para buscar dinheiro e condições mínimas na escola? Será que enquanto faz isto não está deixando de atender o objetivo fundamental da escola que é apoiar pedagogicamente o aluno? Ao invés de promover a educação o diretor deve pedir esmola para grandes grupos, já que devido a concentração de riqueza existente em nosso país não há recursos suficientes nem para as escolas funcionarem com estrutura mínima.<br />• Quando o texto salienta em manter gangues dentro da escola pressupõe que todos os indivíduos são bem intencionados ou que a escola (sem estrutura de pessoal e recursos como esta) possui condições mágicas para converter todos os males da sociedade. <br />Conforme o módulo os parceiros estariam interessados em:<br />• - Melhorar a imagem entre a população.<br />• - Desenvolver a “cidadania corporativa”.<br />• - Envolver os funcionários com os problemas da comunidade onde atuam.<br />• -Identificar futuros empregados.<br />• - Demonstrar aos empregados que se interessam pela educação de seus filhos.<br />• - Utilizar equipamentos ou instalações em comum.<br />Questões gerais para possibilidade de análise das políticas em debate:<br />• Haverá parceiros da iniciativa privada para suprir todas as dificuldades do setor público? E que parceiro está disposto a adotar nossas vilas e escolas empobrecidas pela falta de recursos?<br />• Será que a parceria não enfraquece o poder público?<br />• Até que ponto o privado é confiável?<br />• Qual é o fundamento do privado?<br />• Uma escola contar com apoio da comunidade é igual: a intervenção de uma grande empresa nos quadros de pessoal da rede de educação de um estado?<br />• Como são tratados os trabalhadores da iniciativa privada, se seus exemplos são tão positivos?<br />• Se as empresas têm tanto a ensinar, porque todos anos milhares vão a falência e outras tantas se envolvem em situações ilícitas?<br />• Terá interesse a iniciativa privada por parcerias mais altruístas, como escolas de menos expressão em áreas mais abandonadas e pobres?<br />• Jogar para as parcerias a responsabilidade do estado não é atribuir incompetência para os gestores pela situação que estão submetidos?<br />Conforme o livro : “ O público e o privado na educação: Interfaces Entre Estado e Sociedade”. Organizado por Theresa Adrião e Vera Peroni.<br />• “ Apesar das definições pouco claras, há consenso em relação à tendência de transferência da responsabilidade sobre a oferta de políticas sociais da esfera estatal para instâncias de natureza privada dos mais diversos formatos...”<br />• “ O novo formato para o trato da questão social e, também da educação, impõe a transferência de fundos públicos para o setor privado, já que o terceiro setor, em geral, não tem condições de auto-financiamento. “ Esta transferência é chamada, ideologicamente, de parceria entre Estado e a sociedade civil, com o Estado supostamente contribuindo, financeiramente e legalmente, para propiciar a participação da sociedade civil” <br /><br />Possibilidade de análise das políticas para educação no RS<br /><br />Preâmbulo: Nossa pretensão é apresentar um pequeno estudo a partir da análise das ações políticas já implementadas, bem como, outras em andamento. Seguindo o apontado por Figueiredo e Figueiredo busca-se organizar os dados a partir de:<br />Ao reconstituir as estratégias de implementação, o avaliador enfrenta questões do seguinte tipo: Quais são os atores (institucionais e ou individuais) que sustentam o programa? Entre todos, foram ou não alguns deles especialmente mobilizados para apoiar o programa, podendo mais à frente operar como núcleos de coalizões amplas de sustentação? Outros, também cruciais, teriam sido esquecidos ou desprezados, tal encaminhamento tendo significado um erro estratégico dos que têm poder decisório? A preocupação vale também para os atores que não aderem ou que resistem ao programa, é claro.(1986, p.28)<br /><br />Tal afirmação desperta a possibilidade de análise comparativa entre as políticas para a educação no RS e no Estado de Minas Gerais.<br /><br /> Ao apontarmos a capacidade de esboçar uma análise entre dois programas de formação de gestores em dois Estados brasileiros não se está com a pretensão de dar conta de forma clara, objetiva e correta do tema. Nossa intenção é elaborar uma hipótese, a partir das informações teóricas que estão ao nosso alcance e as constatações que podemos oferecer obtidas de relatos de nossos colegas gestores, bem como a pesquisa bibliográfica realizada a partir dos documentos da SEE do RS. <br /><br /> A Secretaria Estadual de Educação do nosso estado está oferecendo Curso de Formação Continuada para os gestores escolares, entendam-se diretores, vices-diretores, supervisores escolares e orientadores educacionais. Esses professores estão participando dos encontros presenciais e também realizam encontros à distância utilizando para isso recurso virtual.<br />Quando comparado com o SIMADE de Minas Gerais observa-se que esse último pretende dinamizar e organizar a Gestão Escolar em toda a rede estadual de ensino - esse é o principal objetivo do Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE). Criado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, o programa promove a organização, a mobilização e a articulação de todas as condições materiais e humanas necessárias para garantir o avanço dos processos socioeducacionais das escolas públicas do estado. <br />O projeto SIMADE engloba o gerenciamento, a administração e a informatização dos dados acadêmicos dos alunos. A informatização das secretarias das escolas será feita através de um sistema de gestão. Os dados acadêmicos dos alunos serão armazenados em bases de dados e poderão ser acessados pelos gestores das escolas e da rede de ensino. <br />O SIMADE também oferece um portal, em que as Escolas, Superintendências Regionais de Ensino (SREs) e Secretaria de Estado de Educação (SEE) podem acompanhar a implantação do projeto, obter relatórios e verificar críticas dos dados exportados, entre outros serviços. Cada usuário terá seu acesso e permissões diferenciados conforme seu perfil. <br />Além de ser uma ferramenta de gerenciamento e administração escolar, o SIMADE é um coletor de informações. Os dados produzidos pelas escolas serão auditados, criticados e gerados indicadores de desempenho da própria escola. A geração destes dados auxilia na tomada de decisão para a melhoria e o crescimento da educação no Estado de Minas Gerais. <br />O SIMADE resulta em benefícios para todos, pois torna acessíveis os dados acadêmicos do aluno e garante um fluxo mais simples na comunicação entre SEE, SREs e Escolas, com base em informações precisas. O SIMADE visa à democratização da educação, de forma que ela tenha a mesma qualidade e esteja ao alcance de todos. <br />É importante destacar que utiliza-se aqui palavras dos autores do referido projeto ou seja parafrasea-se os autores para evitar interpretações indesejadas.<br />Todavia não há de nossa parte, por motivos ideológicos, conivência e tampouco aceite das referidas políticas por entender-se que ambas vêm ao encontro da minimização do Estado em benefício de uma política que defende e procura implementar o Estado mínimo. <br />Comprovadamente para os autores da proposta acima apresentada este é o caminho mais viável para o enxugamento da máquina pública. Porém essa prática traz resultados que se considera, no mínimo, lamentáveis para os professores e funcionários de escolas, como também para os alunos e consequentemente para a comunidade envolvida. E, finalmente para a educação do nosso Estado. Considera-se aqui aspectos como a falta de uma política estadual clara para para a valorização dos atores envolvidos com a docência e a manutenção das escolas. Não há também clareza sobre o tipo de escola que se pretende, se incluída em todos os sentidos, ou atendendo alguns alunos em detrimento de outros e o aspecto que mais assusta é a possibilidade de enquadramento das escolas públicas estaduais na política de municipalização ou na de privatização, na busca de uma qualidade total.<br />Aspectos superados por países como a Inglaterra, que abriram mão de uma condução mais liberal por uma mais social, no sentido da oferta de benefícios para a população. Geralmente países que defendem políticas liberais, internamente mantêm atém mesmo no patamar econômico políticas protecionistas e nacionalistas.<br />Conforme analise de autores como Muller e Surrel, temos o conceito de políticas públicas atribuído somente às políticas oriundas no Estado. Contudo, mesmo, as políticas oriundas na iniciativa privada, existem pela permissão do Estado de direito. Há um espaço publicamente destinado à proliferação das políticas do setor privado que não deixa de ser público. Nada existe fora do estado, em qualquer âmbito são as leis estatais que regulamentam todas as ações políticas. Tanto que a Polis era a cidade grega, onde havia debate sobre as formas de conduzir as decisões. Portanto, toda ação pública é uma ação política. <br />Entre os empecilhos para análise das políticas do governo gaúcho, cabe as observações apontadas por Klaus Frey em sua análise das políticas públicas no Brasil. Onde a falta de um referencial teórico mais consolidado ou de um rígido embasamento teórico dificulta a interpretação ideológica das políticas analisadas.<br />Uma abordagem neo-institucionalista traria luz a uma série de aspectos fundamentais para análise das demandas políticas apresentadas nos projetos. Pois não podemos desvincular as políticas públicas das instituições formadoras dessas políticas, contudo, temos que observar que existem inúmeras instituições em jogo não somente o estado e a escola. É a partir das diretrizes das instituições que emergem as políticas, embora sua efetivação prática gere outros aspectos inesperados. Conforme Arretche: “ Implementação e formulação com campo de incertezas.”<br />Bibliografia consultada<br /><br />ADRIÃO, Theresa e PERONI, Vera (org.) O público e o privado na educação: interfaces entre Estado e sociedade.SP: Ed. Xamã, 2005.<br /><br />AQUINO, Líbia. Direito aplicado à educação.Curitiba, PR: Editora IBPEX, 2007. <br /><br />ARRECTHE, Marta T.S. Uma contribuição para fazermos avaliações menos ingênuas. In: BARREIRA, Maria Cecília e CARVALHO, Maria do Carmo. Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais. São Paulo, IEE/PUC SP, 2001.<br />AZEVEDO, Janete Lins. A educação como política pública. 2a ed. ampl. Campinas: Autores Associados, 2001. Coleção Polêmicas do Nosso Tempo.<br />CURY, Carlos R. O Direito à Educação: Um campo de atuação do Gestor Educacional na Escola. Brasília: Escola de gestores, 2005.<br />DOURADO, Luiz F.; PARO, Vitor H. (orgs.). Políticas públicas e educação básica. São Paulo: Xamã, 2001.<br />FERREIRA, Naura S. C.; AGUIAR, Márcia A. da S. (orgs.) Gestão da Educação: impasses, perspectivas e compromissos. São Paulo: Cortez, 2001.<br />FONSECA, Marília; TOSCHI, Mirza S.; OLIVEIRA, João F. (orgs.). Escolas gerenciadas: planos de desenvolvimento e projetos político-pedagógicos em debate. Goiânia, Editora da UCG, 2004.<br />GRACINDO, Regina V. Projeto político-pedagógico: retrato da escola em movimento. In: A. M. SILVA & M. A. AGUIAR (orgs.) Retrato da escola no Brasil. Brasília: CNTE, 2004.<br />PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. São Paulo: Ática, 2001.<br />SETTE, Sonia S., ANGEIRAS, Fátima, BRITO, Cleoneide, NERES, Rinaldo. A Educação a Distância renovada como Instrumento de Formação e de Gestão. Fundação de Cultura – PR, mimeo., 2006.<br />VEIGA, Ilma Passos A. Perspectivas para reflexão em torno do projeto político-pedagógico. In: VEIGA, Ilma Passos A. e RESENDE, Lúcia G. de (orgs.). Escola: espaço do projeto político-pedagógico. Campinas, SP: Papirus, 1998. <br />_____. (org.). Projeto político-pedagógico da escola – uma construção possível. 2a. ed., Campinas, SP: Papirus, 1996.<br /> <br />_____; FONSECA, Marília (orgs.). As dimensões do projeto político-pedagógico. Campinas, SP: Papirus, 2001. <br />Série Retratos da Escola do SALTO PARA O FUTURO, organizada por Márcia Ângela Aguiar<br />Neste endereço estão disponíveis os artigos desta Série http://www.tvebrasil.com.br/SALTO/cronograma2006/index.htm<br />Artigos da Escola de Gestores<br />Neste endereço estão disponíveis os artigos da Escola de Gestores<br />http://www.escoladegestores.inep.gov.br/artigos.htm<br />Cadernos do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares – Brasília, MEC/SEB,2004.<br />Neste endereço estão disponíveis informações sobre os Cadernos: e-mail: conselhoescolar@mec.gov.br<br /> Site da secretaria estadual de educação e do MEC.<br />Documentário do MICHAEL MOORE: SICKO, sobre as políticas de sistema de saúde.<br />Documentário “Pra o dia nascer feliz”.LÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4682920384364111745.post-75606894287987967672010-08-02T06:09:00.000-07:002010-08-02T06:28:29.437-07:00O jeito petista de privatizar o EstadoNa revista ÉPOCA desta semana (02 de agosto de 2010)o colunista Ghilherme Fiuza, que é jornalista e autor do livro "Meu nome não é Johny","O assina artigo com o título O JEITO PETISTA DE PRIVATIZAR O ESTADO. Segundo ele "com sua peculiar gestão do Estado brasileiro, Lula, o PT e seus amigos inauguraram o nacionalismo privado...".<br />No último final de semana, Porto Alegre recebeu delegados para o VII Congresso Estadual do CPERS/Sindicato e lá foram apresentadas 11 Teses e suas respectivas resoluções. O debate tanto nos grupos de trabalho, quanto em Plenário oportunizaram a defesa consequente da Tese 9, assinada por dois campos políticos do PSOL que estão organizados no interior da categoria e na oportunidade, em todas nossas intervenções denunciamos a privatização do Estado brasileiro, no que se refere à Política Pública para a Educação. Em nossas falas destacamos como ferramentas de privatização da educação nacional o compromisso Todos pela Educação, que se alicerça nos grandes bancos e empresas. A avaliação externa, o baixo investimento em educação, pois o índice aplicado está abaixo do previsto na CF/88. Como balanço do VII Congresso Estadual do CPERS/Sindicato é possível apontar o crescimento do PSOL, através de suas correntes, junto aos trabalhadores em educação (professores e agentes educacionais). Para avançarmos mais na defesa do Socialismo apresentamos PLÍNIO SAMPAIO para presidente do Brasil. PEDRO RUAS para Governador. LUCIANA GENRO 5050 -deputada federal e para o Estado temos duas boas opções do magistério NEIVA LAZAROTO E LÍBIA AQUINO.LÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4682920384364111745.post-48805100548557805382010-07-30T09:48:00.000-07:002010-08-03T06:56:40.955-07:00CONGRESSO ESTADUAL DO CPERS/SindicatoHoje, dia 30 de julho inicia o Congresso Estadual do CPERS. É um momento para discussão política entre as correntes que estão contidas na base da categoria. Momento de compartilhar propostas, através das Teses inscritas. Momento de participar ativamente, como delegados, nas discussões em grupos.<br />BOM CONGRESSO PARA TODOS NÓSLÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4682920384364111745.post-55715731062810702692010-07-12T11:14:00.000-07:002010-07-12T11:24:52.542-07:00A campanha eleitoral está nas ruas e em todos os lugares.O PSOL apresenta suas candidaturas<br />Presidente - Plínio 50/Hamilton Assis - Vice<br />GOVERNADOR PEDRO RUAS 50/MARLIANE DOS SANTOS - VICE<br />SENADO: BERNA MENEZES 500 / PROF. LUCAS 501<br />Suplentes: Andréa Ferreira e João Ezequiel<br /> Bergman e Prof. Biju<br />DEPUTADA FEDERAL - LUCIANA GENRO 5050<br />DEPUTADA ESTADUAL - LÍBIA AQUINO 50505LÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4682920384364111745.post-58555438810092027532010-06-29T12:21:00.000-07:002010-06-29T12:44:12.538-07:00RUMO ÀS ELEIÇÕES GERAIS DE 2010...Neste ano de 2010 nosso país viverá mais uma vez o momento de decidir através do voto de cada um de nós sobre os rumos políticos e sociais de cada um de nós. É importante que tenhamos clareza do significado do nosso voto. Eu particularmente acredito que se todas as pessoas soubessem o que significa votar para Presidente da República, Governador do Estado, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, um grande número de equívocos em nosso cotidiano seriam evitados. A responsabilidade pelas Políticas que são desenvolvidas no país são nossas, porque somos nós que decidimos quem vai nos governar e quem vai elaborar todas as leis em nível nacional e estadual. Por isso combato com tanta veemência, em todos os espaços onde estou, os resultados da política desenvolvida nos países capitalistas. Tais políticas fortalecem a corrupção, o empobrecimento das maiorias, haja vista que se alicerça na exclusão dos que não têm acesso às benécias do poder instituído. A classe trabalhadora nacional que se organiza em formais(com carteira de trabalho) e os informais (que dependem da sua força de trabalho diária) que são seus próprios patrões vivem numa linha de pobreza invisível e distante da sonhada qualidade de vida. Não basta ter o trabalho, faz-se necessário que ele venha acompanhado de qualidade e dignidade, que significa salário compatível com os gastos mínimos que sua família exige para que tenha saúde, lazer, moradia própria e condições de locomoção. Antes de qualquer auxílio governamental está o direito ao trabalho digno. Esse trabalho, por sua vez, seja ele público ou privado exige uma série de garantias sociais que dependem das Políticas Sociais apresentadas tanto pelo Legislativo, como pelo Executivo. Esses comentário são alguns dos aspectos que me fazem ser combativa e perceber que há um longo caminho a ser construído para alcançarmos a sociedade justa e igualitária. A sociedade socialista. Por isso sou do PSOL. Por isso acredito que tenho uma tarefa nesse contexto. Por isso sou candidata à Deputada Estadual. Por isso acredito que PEDRO RUAS é o melhor candidato ao Governo do Estado. Por isso acredito que a LUCIANA GENRO é a Deputada Federal que se faz diferente no Congresso Nacional, pela sua atuação ÉTICA. Por isso quero ser como eles. Conto com o apoio de todos que sonham e acreditam que é possível construir uma sociedade diferente, com conceitos diferentes. Uma sociedade para todos, inclusiva, com Políticas Sociais que venham ao encontro das reais necessidades de todos nós. Uma sociedade com, no mínimo, boas políticas sociais públicas.LÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4682920384364111745.post-89728300701739890732010-05-25T08:26:00.000-07:002010-05-25T08:33:34.076-07:00QUEM MENOS CORRE, VOA...É isso mesmo. A rede globo é muito esperta e nos surpreende a cada dia, Hoje, dia 26 de maio recebi um e-mail do meu aluno Genaro Pinós, aluno da Pedagogia da ULBRA Guaíba com um vídeo recortado do Jornal da manhã da rede globo onde os jornalistas e articulistas da opinião pública defendem a limpeza do Congresso Nacional, através da defesa da não re-eleição de todos os Deputados Federais e Senadores que hoje estão lá.Esse discurso caracteriza-se pelo seu positivismo, pragmatismo e neo-liberalismo que vendam os olhos dos menos esclarecidos e também dos brasileiros imbuídos de pouca ou nenhuma ética. Essa proposta da rede globo só tem um objetivo, esconder da sociedade brasileira a corrupção que está cada dia mais visível e também manter na ignorância todos aqueles que não têm condições de distinguir ideologicamente os parlamentares.Tal discurso dá a entender que são todos iguais. Que ninguém trabalha em defesa do cidadão. Que todas as leis oriundas do Parlamento Nacional estão equivocadas.Esse discurso só alimenta o balcão de negociações de alguns poderosos e põe na vala comum Parlamentares que defendem as minorias, os excluídos, os pouco ou nada vistos pelos diferentes governos.<br />Atenção para não cairmos neste canto da sereia. Há POLÍTICOS SÉRIOS em nosso país. Há CANAIS DE TV BRASILEIROS que são sérios e procuram mostrar em seus programas a diferença entre corrupto e não corrupto.Cabe a cada um de nós, esclarecidos politicamente, não se deixar envolver pelo interesse de quem faz uma campanha com este perfil.DEFENDA-SE ELEGENDO E RE-ELEGENDO POLÍTICOS COMPROMETIDOS COM IDEOLOGIAS VOLTADAS PARA OS QUE MAIS NECESSITAM E PELA GARANTIA DOS DIREITOS JÁ ADQUIRIDOS. Nossa melhor atitude é acompanhar o mandato do nosso parlamentar e cobrar suas atitudes públicas, lembrá-lo sempre que ele está a serviço da sociedade e não a seu próprio serviço e dos interesses de quem está no Poder. Manifeste-se sobre isso. Tome posição colocando sua opinião.LÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4682920384364111745.post-69936432766924043262010-05-10T13:37:00.000-07:002010-05-10T13:45:06.959-07:00DIA DAS MÃESNormalmente digo que todos os dias são das mães, das mulheres, dos negros, dos índios, das crianças, enfim, de todos os excluídos. Mas o dia das mães à medida que o tempo passa torna-se cada vez mais importante para mim. É um dia de balanço. Afinal que mãe sou eu? Até que ponto tenho responsabilidade pelas escolhas de minhas filhas? Sejam elas profissionais ou relacionais. Às vezes penso que tenha toda a responsabilidade. Logo em seguida penso que a minha responsabilidade vai até o momento em que elas puderam começar a discernir sobre suas próprias vidas. Mas lá bem no fundo, sei que influí, sei que contribuí, sei que auxiliei em alguns momentos, sei que atrapalhei em outros. Mas também sei e vejo em cada encontro com elas que em cada uma delas há um pouco de mim, tanto das coisas boas, como das nem tão boas. Porém, divagações à parte, foi um bom dia das mães, com filhas, enteado, genros, netos e até namorada do enteado.LÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4682920384364111745.post-31927737633428567552010-05-05T19:20:00.000-07:002010-05-05T19:24:31.605-07:00Momento de LazerHoje almocei no Restaurante da Educação, na FACED/UFRGS, com a Rita e mais dois colegas dela, que são alunos do Mestrado. No almoço conheci o Felipe, colega da Rita. E mais tarde, a noite, recebi este mini-conto de autoria do mesmo Felipe, que foi premiado em Curitiba. Li, gostei e passo a compartilhar com vocês.<br /><br /> Que razões há no amor?<br /><br /> Em apenas dois movimentos levantou-se abruptamente da cama sem se importar com o frio glacial típico de um mês de junho. Caminhou angustiado por todas as partes do apartamento procurando algo que talvez nem bem soubesse do que se tratava. Na verdade queria reaver seu sossego, desejava recuperar o controle absoluto sobre seus pensamentos, que lhe foram roubados desde o instante em que aqueles olhos brilhantes verdes esmaltados cruzaram com os dele aprisionando para todo sempre sua alma.<br /> Notou que esquecera a janela aberta por onde o rigoroso minuano lhe fazia uma nem tão agradável companhia, mesmo assim não ficou de todo insatisfeito, afinal o vento as vezes parecia dialogar com ele. Lembrou-se do momento em que sua musa colocara delicadamente um bilhete no bolso de sua camisa. Até aquele instante não conseguira coragem suficiente para ler o que estava escrito, temia ser uma despedida, rejeição, um adeus... Bebeu diretamente da garrafa o rum que descansava sobre a mesa de centro da sala. Abriu o papel. Leu: “meu verdadeiro nome é Raquel, tel 94200666 - te espero ansiosa”. Como alguém com nome tão belo escolhe Samantha como nome de guerra? Talvez não seria prudente se apaixonar por uma mulher que caminha de um lado para o outro esperando os clientes. O minuano cruel era agora um vendaval de rosas perfumadas exalando o perfume de sua amada.<br /> Pensou em ligar, mas viu no relógio que trabalhava apressado ao lado da cozinha que ainda eram quatro da manhã e que, portanto ainda estava trabalhando. Resolveu esperar o amanhecer debruçado sobre a janela observando a melancolia da cidade que dormia indiferente ao silêncio ensurdecedor da solitária escuridão, do ébrio que bailava e cantava com sua amada cachaça. Decepcionou-se por se dar conta que sua vida fora também uma eterna noite fria e sem sentido. Logo pode ver que o azul marinho começava a ceder lugar a um azul mais claro. Era o dia que principiava seu nascimento. Seria uma premonição?<br /> Estava numa situação de veras embaraçosa, apaixonar-se por uma mulher da vida, Raquel já tinha 44 anos e Jorge apenas 21, indigou-se como poderia dar certo? Como poderia sustentá-la? E será que ela o sustentaria? Conseguiria dividi-la com uma dezena de homens diariamente? Adormeceu...<br /> Aquela mulher deslumbrante, bronzeada, com curvas salientes, cabelos castanhos cacheados, lábios que mais pareciam uma manga rosa com uma voz irresistivelmente melódica e um rosto que nem mesmo as lentes de aumento da inveja conseguiam enxergar as suas rugas - não, o tempo não passava para ela – estava agora sentada em seu colo beijando-o por inteiro e se deixando beijar, ao mesmo tempo em que dizia palavras sinceras de amor em seu ouvido retribuídas com um olhar que lhe fez perceber que não pagaria mais para estarem juntos, disse que jamais a deixaria, Raquel pôs seu dedo indicador nos lábios do rapaz e disse: - Tudo tem seu preço, terás que abdicar de algo para estar comigo para sempre, e sei que o fará, isso que importa. Levou-a para o quarto. <br /> Acordou com o sol batendo em seu rosto. O coração acelerado mal sabia o que fazer. Os pensamentos ainda embriagados se confundiam uns com os outros. Era hora de ligar, mas onde andaria o diabo da coragem. Bebe o pouco de rum que ainda restava. Lembra das parcas vezes que sofrera por tentar e das inúmeras que sofrera por desistir. O despertador toca a canção da alvorada. Jorge o atira contra a parede pensando que aquele simples objeto fosse a fonte de todo mal. Pensa em ligar. Põe a mão no telefone. Desiste. Dá inúmeros socos na parede. Sente um calafrio. Liga a televisão. Enquanto ouve o noticiário esportivo vai a geladeira procurar comida. Volta para a sala. Troca de canal. Perplexo vê a foto de Raquel no telejornal, e lê a legenda na parte de baixo da tela: “Prostituta se suicida atirando-se do 6º andar de um prédio”. Lê novamente o bilhete e entende o recado. Mira a janela, corre e salta.... <br /><br /> Felipe MianesLÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4682920384364111745.post-17426815580913380952010-05-05T19:03:00.000-07:002010-05-05T19:18:54.695-07:00Dia de aula, dia de reunião, dia cheioHoje é quarta-feira, dia da semana que tenho aula no PPGEDU/UFRGS onde sou aluna PEC no Doutorado. Faço a disciplina de Políticas Públicas da Educação Básica. A professora é a Nalú Farenzena e a sua proposta de trabalho é que em grupos de interesse realizemos uma produção teórica (artigo) e façamos apresentação para os colegas. Todos os grupos estão trabalhando com os programs do PAR (Programa de Ações Articuladas). Nosso grupo optou pela formação de professores e nos organizamos assim:1.SEAD – EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA (Líbia)<br />2.SEB – EDUCAÇÃO BÁSICA (Flávia e Luciane) – Pró-letramento e o Gestar <br />3.CAPES – (Vitor)<br />4.SECAD – EDUCAÇÃO E DIV ERSIDADE (Vitor)<br /> 5.SEESP – SECRETARIA DA ED. ESPECIAL (Jaice)<br />A proposta de trabalho, dentre outras, pretende analisar os objetivos da política em questão, bem como a implementação daquela política. <br />Estamos todos ocupados com a tarefa e desejando fazê-la da melhor forma possível. Queremos atender os objetivos da disciplina e os nossos como alunos do Mestrado e do Doutorado.<br />Na parte que me cabe vou abordar a Secretaria da Educação à Distância, com ênfase nos seus referenciais e no Programa Mídias em Educação. Hoje o tema da nossa aula foi a discussão sobre o do artigo do Klaus Frey "Políticas Públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à prática da análise de políticas públicas no Brasil"<br /><br /> Hoje à tarde aconteceu a Reunião com os Professores do Curso de Pedagogia em EAD. A reunião foi em Canoas, no Prédio 11. A pauta estava enxuta e a reunião foi produtiva. Estamos nos preparando para o desafio do novo EAD da ULBRA e para a visita do MEC que acontecerá nos próximos dias 10 e 11.LÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4682920384364111745.post-47067104702972842912010-05-04T12:18:00.000-07:002010-05-04T12:19:27.856-07:00Agenda de TrabalhoNa quinta-feira, dia 29 de abril, estive durante todo o dia trabalhando com os professores da EMEF João Evangelista Pinós, na Barra do Ribeiro. A pauta foi "Repensando a Avaliação Escolar", dentro do ciclo de formação continuada promovido pela escola denominado DISCIPLINAÇÃO DA AVALIAÇÃO. O evento contou com a presença de todos os professores da respectiva escola, da supervisora escolar da EMEF Fernando Hoff, professora Joice e de representação da Secretaria Municipal de Educação da Barra do Ribeiro. A participação e o interesse de todos foi a marca do dia de formação continuada. Parabéns a todos, equipe diretiva e professores da EMEF JOÃO EVANGELISTA PINÓS.LÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4682920384364111745.post-8858810368186473702010-05-04T12:17:00.000-07:002010-05-04T12:18:07.241-07:00Pensando em voz altaNosso País e nosso Estado nos últimos anos, em diferentes governos, está vivendo uma crise ÉTICA. Essa crise faz com que as pessoas percam a credibilidade em todo e qualquer político, independente do Partido Político que representa. Tal atitude não permite que se faça distinção entre quem é oportunista e quem está comprometido com as lutas populares.<br /> Por isso entendo necessário apontar alguns temas que mexem com nosso cotidiano como os altos impostos que são cobrados através de todo e qualquer produto que adquirimos, seja em grandes mercados, ou na venda da esquina. A dificuldade de regularizar diferentes situações do cotidiano, como reconhecer pequenas empresas, legalizações em geral. Sem falar do alto índice do ICMS estadual. Todos estes temas estão agrupados naquilo que se chama POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS. Essas políticas são voltadas para todas as áreas: a saúde, a educação, a habitação, a segurança, o ambiente, ou seja, nosso cotidiano depende das políticas públicas, que são responsabilidade dos diferentes governos (federal, estadual e municipal) ofertarem de forma gratuita. <br /> É papel dos governantes elaborarem projetos para cada uma destas políticas. É papel dos legisladores, os deputados, estudarem estes projetos e apresentarem, quando necessário, novos projetos, ou até fazerem emendas aos apresentados, sempre pensando em atender as necessidades da população.<br /> Com isto, estou dizendo que é possível sim identificar os políticos que só prometem, e diferenciá-los dos políticos que se ocupam com o que é mais importante para a qualidade de vida do conjunto da população gaúcha.<br /> Como educadora, entendo que nestes últimos 34 anos de magistério e militância sindical e partidária estou em condições de disputar um espaço para o Legislativo Estadual, com o objetivo de elaborar projetos políticos na área da educação, da saúde, da habitação, do ambiente, da segurança e outras que venham ao encontro da real necessidade do conjunto dos movimentos sociais e daqueles menos assistidos que moram nas zonas de risco de nossos municípios.LÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-4682920384364111745.post-26902354348888256552010-05-04T08:28:00.000-07:002010-05-04T08:31:41.419-07:00Em defesa da educação com qualidadeApós trinta e quatro anos de efetivo exercício na docência pública estadual, dez anos da docência superior sintco que é o momento de colocar minha experiência na área da educação à disposição de todos aqueles que fazem educação e dela necessitam. Por isso estou candidata à Deputada Estadual pelo PSOL.LÍBIA AQUINOhttp://www.blogger.com/profile/07047486129055318574noreply@blogger.com1