ENSINO MÉDIO: Lugar de resistência e luta

Em pleno 2021, ano do centenário de Paulo Freire, militante político por uma sociedade onde todos estejam incluídos, e que utiliza a educação como ferramenta de luta e mobilização da sociedade, estamos vendo mais uma tentativa de desmonte da educação. Para ele, a organização política da sociedade tem como seu espaço mais plural, a escola pública. Todavia, no Brasil de Paulo Freire a educação não é prioridade. A escola pública é constantemente atacada pelos governos, através de sucessivas reformas curriculares que desmontam o seu legado. As tentativas de reformismo na educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), no século XXI, decorrem de propostas fracassadas, oriundas da década de 90. Há uma insistência insana dos tecnicistas em legalizar aquilo que preconizam como sendo o melhor, na visão deles. Ou seja, uma escola pobre para os pobres e uma escola elitista, para as elites. Isso, grosso modo, seria oferecer uma escola de educação básica para os filhos dos trabalhadores, onde a sua culminância no ensino médio fosse voltada, exclusivamente, para a área do trabalho. E, por outro lado, um ensino médio propedêutico/academicista, para os filhos dos que detém o capital, ou pensam que detém. Nas sucessivas tentativas, a escola brasileira provou, através de discussões, mobilizações e resultados concretos, que a educação básica é um tempo de desenvolvimento de saberes que precisam estar conectados com a realidade dos sujeitos. Mas os governos neoliberais continuam investindo, a partir do seu antigo conceito reformista e agora ressuscitam seu projeto que denominam Novo Ensino Médio, que nada mais é do que mais uma tentativa excludente de separar os sujeitos, já no interior da escola. Mesmo a legislação da educação nacional apontando que não existe prioridade entre os componentes curriculares, que todos tem papel basilar na formação dos estudantes, os governantes defendem que há disciplinas de excelência e que para eles o ensino da Língua Portuguesa e da Matemática preponderam sobre as demais, isso, então exigiria uma carga horária maior de tais componentes curriculares. Todavia, o governo do RS apresenta sua proposta de alteração da matriz currilar, em meio à pandemia, no segundo semestre de um ano escolar e com visível falta de professoras e professores, como se isso não bastasse, tal atitude revela um desrespeito à gestão democrática, à autonomia da escola, ao projeto político, em síntese é uma ingerência do governo na escola pública. É importante salientar que a Emenda Constitucional 95/2016 implanta a reforma fiscal e, sabidamente, os recursos para educação estão congelados, em nível nacional, até 2036, o que inviabiliza o cumprimento das metas previstas para o período, no PNE 2014-2024. Dessa forma, todo e qualquer investimento em educação, nesse período é inexistente, portanto, a alteração no Ensino Médio, com a redução de carga horária de várias disciplinas e o aumento em apenas duas, seria para o governo, uma alternativa a ser implantada. Com a pandemia e o ensino remoto, o governo passa a defender, também, a implantação do ensino à distância para o ensino médio, como forma de manter os estudantes jovens e adultos, no ensino noturno, com menor qualidade. A proposta que nos é apresentada pretende que um estudante aos 15 anos de idade ingresse no ensino médio e faça escolhas como: que itinerários formativos deseja traçar, nas 1200h oferecidas para tal. Que a formação geral básica do ensino médio fique contida, nas 1800h. E que as outras 200h eletivas fiquem a critério da realidade da escola. Continuamos apontando que é uma escola pobre, para os pobres, onde o que se sabe até o momento, pelo que está sendo feito nas escolas piloto do projeto, que são ofertados dois itinerários por escola. Isso demonstra que, aquilo que está proposto no projeto inicial (a escola apresenta os itinerários a partir do seu projeto político pedagógico) é uma falácia, porque o governo não proverá as escolas com as professoras e os professores necessários. Em tempos de pandemia é preciso resistir a todos os ataques que estão sendo feitos à educação brasileira. Este é o momento de responder ao governo de forma muito forte QUE ESCOLA QUEREMOS. Paulo Freire nos aponta duas perguntas que ao longo da história temos a responsabilidade em responder: Que escola temos? E que escola queremos? A gestão democrática está aí para nos ajudar a responder. Para fazermos a mudança é necessário eleger direções comprometidas com a sua comunidade e não com o governo, da mesma forma é nosso compromisso eleger conselhos escolares comprometidos com a gestão democrática da escola.

GESTÃO DEMOCRÁTICA: uma conquista da categoria a ser preservada

Na Constituição Federal de 1988, no artigo 206, a gestão democrática do ensino público é apresentada como um dos princípios constitucionais da Educação. Está claro que o pleno desenvolvimento da pessoa, marca da Educação como dever do Estado e direito do cidadão, conforme o artigo 205 da mesma Constituição, ficará incompleto e truncado se tal princípio não se efetivar em práticas concretas nos sistemas e/ou redes e nas escolas. A Constituição e a LDBEN estabelecem a gestão democrática como fundamento que preside instrumentos e práticas de organização e da gestão das escolas públicas e dos sistemas de ensino. A ideia de gestão democrática está vinculada à função social da educação de formação plena da pessoa e do cidadão; podemos então definir gestão como processos e práticas orientados pela promoção da participação de todos os envolvidos com a escola: diretores, professores, funcionários, alunos, pais e comunidade, os quais, ao participarem da vida escolar, educam e são educados na construção de um bem público comum. No RS, a mobilização da categoria dos trabalhadores em educação conquistou a partir de 1995, a Lei que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público que foi duramente atacada em 2012. As alterações sugeridas e realizadas naquele momento acontecem exatamente quando há um enfraquecimento na resistência da categoria dos trabalhadores em Educação. Na sequência, essa conquista vem sofrendo consecutivos ataques, através das sucessivas políticas governamentais, em todos os níveis. Isso se deve ao desmonte do estado público brasileiro, na área da educação, a começar pela desvalorização do serviço público, através da ausência de concurso público para o magistério e os funcionários de escola. Em decorrência disso, aumentou o número de profissionais da educação contratados, os quais tem uma jornada de trabalho escrava que não permite a sua participação na vida política da educação, inclui-se aí, a participação direta nos espaços de gestão. Nos últimos anos houve um acirramento nas relações dos governos estaduais e os trabalhadores em educação. Isso se deve ao descaso com o reajuste salarial, praticados nos últimos sete anos, o que revela a desvalorização desse trabalhador, seu empobrecimento e, ao mesmo tempo que dificulta a própria mobilização da categoria que está ativa nas escolas, mas com a jornada de trabalho, inclusive durante a pandemia, sendo usada, em sua totalidade, em aulas virtuais e, nos últimos meses, também presencial. Essa jornada de trabalho, em duas frentes exige uma laboralidade em casa e na escola, numa escala muito maior, do que a anteriormente praticada, na presencialidade. Ou seja, há um arrocho de todos os lados de forma a impedir que conquistas históricas, como a gestão democrática (eleição de diretores e conselhos escolares) ao invés de ser vista como uma vitória que proporciona a autonomia e a participação, acaba sendo percebida como um fardo para aqueles que aceitam participar do processo. Tais atitudes são percebidas hoje quando muitas escolas da rede pública estadual não apresentam candidatos à direção da escola e, dessa forma, permitem que o Estado, através de suas CRES indiquem pessoas para ocupar esse cargo. Nesse momento histórico em que o país é governado por um genocida e apoiado em nosso estado por um governador que até bem pouco tempo também o apoiava é, no mínimo, jogar a toalha e abrir mão de uma conquista única. As sucessivas reformas no serviço público serviram para nos mostrar o quanto perdemos e, ainda estamos em vias de perder, haja vista a PEC 32 da reforma administrativa que está em curso na Câmara dos Deputados e prevê o fim do serviço público e sua terceirização. Faz-se necessário entender agora, e não daqui há um ano, a importância e o significado da gestão democrática da escola pública como ferramenta de luta e de manutenção de nossos empregos. Os ataques que estamos sofrendo de parte dos governos são sucessivos e, praticamente diários. A preservação da nossa vida, da nossa saúde mental também passa pelo nosso entendimento que somos TODOS sujeitos políticos e de luta. AVANTE EDUCADORES DE PÉ.